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Novas medidas podem facilitar a inserção de idosos na vida cultural, universidades e outros benefícios

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em julho de 2021, o Projeto de Lei 175/19, que altera o Estatuto do Idoso para aumentar a inserção e a participação dos idosos na vida cultural do País.

Conforme a proposta, do deputado Igor Timo (Pode-MG), o Poder Público deverá oferecer aos idosos programas especiais de alfabetização e de atualização do letramento, a fim de permitir que tenham amplo acesso a conteúdos culturais. Já o programa Universidade Aberta à Terceira Idade (UATI) deverá incluir conteúdos e atividades culturais ministrados por especialistas em diferentes áreas da cultura e das artes.

Exclusão da cultura
O parecer do relator, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), foi favorável ao texto. “Trata-se de um segmento que cresce aceleradamente e que apresenta as maiores taxas de analfabetismo, além de ter, em média, poucos anos de estudo”, disse. “Tal realidade leva à exclusão de muitos idosos da fruição da cultura”, completou.

Ele citou a pesquisa Idosos no Brasil: Vivências, Desafios e Expectativas na Terceira Idade, realizada recentemente pelo Sesc São Paulo e pela Fundação Perseu Abramo, segundo a qual os idosos no Brasil sentem-se excluídos do mundo digital e 40% deles dizem ter algum tipo de dificuldade em ler e escrever.

Para o relator, as medidas propostas podem ajudar na melhoria da qualidade de vida dos idosos e na persecução do envelhecimento ativo.

Outras medidas
A proposta prevê ainda prêmios de caráter nacional visando promover a inclusão cultural da pessoa idosa e também o treinamento e a capacitação de profissionais de saúde e de cuidadores para que utilizem atividades e conteúdos artístico-terapêuticos.

Tramitação
Já aprovado pelas comissões de Seguridade Social; e de Educação, o projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto facilita prova de vida para aposentados e pensionistas do INSS

Crédito: Pedro França – Agência Senado

O Projeto de Lei 385/21 permite que médicos e outras autoridades ofereçam prova de vida a beneficiários do INSS durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia. A iniciativa facilita a vida de milhões de aposentados do Brasil, especialmente os que vivem em lares de longa permanência, como as instituições atendidas pela Fundação José Carlos da Rocha.

Já aprovado no Senado, o texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do senador Jorginho Mello (PL-SC) e visa evitar que aposentados e pensionistas, principalmente de cidades do interior, tenham que se deslocar aos bancos para fazer a prova de vida. Atualmente, a Lei Orgânica da Seguridade Social atribui essa tarefa às instituições bancárias e às agências do INSS.

“Neste momento de pandemia, os idosos, caso precisem comprovar a existência, estão submetidos a longas filas, aglomerações, gente sem máscara, riscos de contrair o coronavírus, pedintes e golpistas em portarias das agências financeiras”, disse Mello.

As novas regras também valerão para quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) da assistência social.

Remessa
De acordo com o projeto, a comprovação de vida poderá ser efetuada pela simples remessa, por meios eletrônicos ou pelos Correios, de um atestado médico, para os endereços disponibilizados pelo INSS.

Também poderá ser feita por meio de declaração firmada por médico, que atestará, em formulário próprio estabelecido pelo INSS, que o beneficiário se encontra impossibilitado de comparecer em local designado para a comprovação de vida.

Outra possibilidade é a comprovação de vida por meio de impressões digitais, de áudio ou audiovisuais produzidos nos 30 dias antecedentes, ou ainda de biometria facial, que permitam a confirmação da identidade do declarante e a data em que foram registrados.

Agentes de saúde
Não havendo médico disponível na localidade do segurado, a comprovação de vida poderá ser realizada por meio de formulário impresso padrão do INSS, preenchido pelo interessado e subscrito por duas testemunhas (que não sejam parentes) a ser entregue em agência lotérica ou agência dos Correios.

A comprovação também poderá ser feita mediante atestado emitido e firmado por autoridade constituída, enviado pelos Correios ou por meios eletrônicos; ou, ainda, por agentes comunitários de saúde e demais integrantes do Programa Saúde da Família, ou por agentes envolvidos na Política de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão aprova proposta que permite compra de carro por idoso com isenção do IP

9A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, no início de julho, proposta que concede aos idosos isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos de fabricação nacional.

Pelo texto, o benefício é limitado aos veículos de até 2 mil cilindradas (2.0), movidos a combustível de origem renovável, sistema híbrido ou elétrico. O preço não pode ser superior a R$ 70 mil, incluídos os impostos. Além disso, a isenção será concedida uma vez a cada cinco anos.

O texto aprovado na comissão é o substitutivo do relator, deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), ao Projeto de Lei 2937/20, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). A redação original prevê a isenção de IPI a qualquer veículo de fabricação nacional comprado por idoso. O relator optou por estabelecer condições para reduzir o impacto orçamentário da medida – isenções de tributos reduzem a arrecadação federal.

Vilson da Fetaemg elogiou a proposta. “O projeto acaba por colocar à disposição das pessoas com idade mais avançada, muitas vezes fragilizadas por algum tipo de doença, um instrumento de política pública que pode facilitar seus deslocamentos para tratar da saúde ou para o exercício de uma vida plena e digna”, disse.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Brasil lança campanha de enfrentamento à violência contra o idoso

Crédito: Getty Images/iStockphoto

Dados do Disque 100 revelam que, só no primeiro semestre de 2021, mais de 33,6 mil casos de violações de direitos humanos foram registrados contra o idoso no país. E para enfrentar esse tipo de violência, o Governo Federal lançou campanha com o tema “Fortalecendo as redes de proteção de direitos”.

A ação é do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e faz parte do Junho Violeta, mês de mobilização da sociedade para a proteção das pessoas com 60 anos de idade ou mais.

Em 15 de junho é celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, conforme declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa no ano 2006.

A página oficial do Governo publicou uma entrevista com o secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antonio Costa, que deu mais detalhes sobre a campanha.

O que é o Junho Violeta?

O Junho Violeta é um mês dedicado à conscientização do combate à violência contra a pessoa idosa. É um período de maior reflexão para que juntos possamos vencer este grande mal que vem assolando os idosos, o aumento expressivo do número de denúncias desde o ano de 2020 com o início da crise sanitária.

Qual é o objetivo da campanha nacional de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa?

O objetivo da campanha é despertar a sociedade como um todo no processo de sensibilização para coibir, diminuir e amenizar o sofrimento da pessoa idosa contra a violência que essa população vem sofrendo, em especial neste período.

Quais as principais ações da campanha?

As principais ações da campanha vão desde ações publicitárias, divulgando mensagens até a realização de lives. Essa campanha se tornará de forma permanente agora, com o lançamento no dia 15 de junho, do Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa, já acordado com 12 estados. Tendo como meta, neste primeiro semestre, outros estados onde iremos sensibilizar gestores municipais para a formação de Conselhos Municipais de Direito da Pessoa Idosa, capacitando conselheiros, capacitando os gestores municipais, criando os conselhos e incentivando também a criação dos Fundos Municipais de Pessoa Idosa, que é uma forma de captação de recursos oriundos do Imposto de Renda e também de outras doações para fortalecer o financiamento da política do idoso local.

Ao fortalecer a rede de proteção, quais os principais crimes que se busca combater?

Ao fortalecer a rede de proteção, os principais crimes que vamos buscar combater são aqueles apontados no Disque 100, nas denúncias levantadas por essa importante plataforma que é o Disque 100. Agora, não adianta só fazer a denúncia. Nós temos que apurar. E vamos tipificar todos os crimes cometidos em relação à violência contra a pessoa idosa a partir das denúncias recebidas.

Qual é a importância dessa campanha?

É uma campanha nacional que visa a realmente dar uma mensagem de promoção neste mês de junho em comemoração ao dia 15 de junho, que é o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, para despertar, com reforço ao trabalho que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a nossa secretaria já está construindo a cada dia, de forma permanente o combate a essa violência contra a pessoa idosa.

A violência contra o idoso pode ser denunciada em quais canais?

Essa violência pode ser denunciada através dos canais do Disque 100, que é o principal canal de comunicação. Além do canal do Disque 100, podemos fazer a denúncia pelo whatsapp, pelo número (61) 996565008. Temos também a vídeo-chamada em Libras através do nosso site, também o telegram. No site, também temos o aplicativo Direitos Humanos Brasil. Está previsto no Pacto a ser formalizado o aplicativo Proteja-se, e o principal convênio já foi assinado com o Governo do Distrito Federal.

Fonte: Governo Federal   www.gov.br  

Julho é último mês para prorrogar carteiras do idoso antes do vencimento

O Governo Federal prorrogou a validade das Carteiras do Idoso já impressas para ate o fim de julho deste ano. A norma também altera os procedimentos para novas emissões. O documento serve para garantir acesso a vagas gratuitas ou desconto de no mínimo 50% em passagens interestaduais.

Tem direito ao benefício todo cidadão com mais de 60 anos e renda igual ou inferior a dois salários mínimos. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) estabelece que, para esses idosos de baixa renda, sejam reservadas duas vagas gratuitas em todos os veículos de transporte coletivo interestaduais. Para além dessas vagas, é aplicado o desconto. A regra serve para ônibus, barco e trem (avião não está incluso).

Quem pode comprovar renda não precisa emitir a Carteira do Idoso para usufruir do benefício, basta apresentar o documento de comprovação, como um contracheque ou carnê da Previdência, e um documento oficial com foto diretamente nos guichês de emissão de passagem. A solicitação deve ser feita até três horas antes da viagem.

Já aqueles que não têm como comprovar renda precisam emitir a Carteira do Idoso. O serviço deve ser oferecido pelas secretarias de assistência social dos municípios e do Distrito Federal. Além disso, o governo criou uma página na internet para o cidadão que queira solicitar diretamente o documento, em formato virtual ou impresso.

Para acessar a ferramenta, utiliza-se o login único de serviços digitais do governo federal. Um dos pré-requisitos para a emissão do documento é estar credenciado no Cadastro Único de programas sociais do governo federal. Quem já possui a Carteira do Idoso impressa pela secretaria local não precisa solicitar uma nova até o documento expirar.

Maior agressora em casos de violência patrimonial contra idosos parte da família

Além das mulheres, os idosos, especialmente as idosas, são uma parcela da população bastante vulnerável à violência patrimonial, tentativa de controlar a vida de alguém usando dinheiro, bens ou documentos. Os abusos são pouquíssimo debatidos e registrados no Brasil, mas estão previstos no Estatuto do Idoso.

De longe, a maior parte das agressões financeiras contra as pessoas mais velhas é cometida por gente da família, especialmente os filhos.

Essa parcela da população pode ser mais solitária e ter dificuldade em se adaptar às transações pela internet, o que a torna mais vulnerável, ainda mais na pandemia de coronavírus, com os idosos em isolamento social. A transferência indevida de bens e imóveis de idosos por procuração cresceu durante a pandemia, segundo o governo federal.

Em junho do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma recomendação para que os cartórios que identificarem indícios de qualquer tipo de violência patrimonial contra idosos comunicassem o Conselho Municipal do Idoso, a Defensoria Pública, a Polícia Civil ou o Ministério Público. A medida tinha o objetivo de combater práticas como a antecipação de herança, a movimentação indevida de contas bancárias e a venda de imóveis.

O Estatuto do Idoso considera crimes “discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias” e “apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso”.

A lei também entende como crimes “reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida” e “induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente”.

A regulamentação prevê como crime, ainda, “coagir, de qualquer modo, o idoso a doar, contratar, testar ou outorgar procuração”. Porém, poucos idosos ou pessoas em volta buscam apoio legal para garantir os seus direitos. Depende da vítima se entender como vítima e de um olhar atento de quem está em volta.

No dia a dia, esses atos podem ser furtar dinheiro e objetos dentro de casa, falsificar assinaturas, ameaçar de abandono para obter algum benefício e praticar pequenos golpes baseados em uma relação de aparente confiança.

“Ao longo da minha vida como planejador financeiro, já vi inúmeras pessoas ficarem absolutamente indignadas ao presenciarem casos de abusos contra idosos. Porém, essas mesmas pessoas eram, elas próprias, abusadoras”, conta André Massaro, autor de livros sobre finanças e investimentos, consultor e professor. Ele relata que os pedidos de bens e dinheiro são feitos com “jeitinho”, em troca de atenção, ou escondidos.

“Será que você nunca deu uma pisada de bola com seus pais ou avós e que eles deixaram por isso mesmo em nome do amor incondicional? Se a vítima do seu abuso, ainda que involuntário, estiver viva, aproveite para pedir desculpas e, se for o caso, fazer algo para reparar o que foi feito”, aconselha.

Fátima Henriette de Miranda e Silva, presidente da Comissão de Atendimento à Pessoa Idosa da OABRJ, conta que é comum os idosos darem a senha das suas contas e cartões para familiares porque não sabem fazer movimentações on-line e se endividarem por isso.

São sinais suspeitos de abuso se o idoso estiver sofrendo cortes de luz e água por atrasos em pagamentos, se não compreender a própria situação financeira ou se houver mudanças súbitas em testamentos e beneficiários de seguros. Quem denuncia os casos de violência patrimonial à OABRJ são vizinhos, síndicos de prédio e familiares.

“Já tivemos um avanço com o Estatuto do Idoso, de 2003. Agora precisamos fazer ele valer”, afirma. Até na Justiça, os processos envolvendo idosos ficam para trás, enquanto deveriam ser prioridades, diz a advogada.

Para denúncias sobre idosos, o governo federal disponibiliza o Disque 100, o site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e número de Whatsapp (61) 99656-5008. As denúncias também podem ser feitas nas delegacias dos idosos.

Fonte: Valor Investe

Alterações no Programa Cidade Amiga do Idoso acrescentam acessibilidade e envelhecimento ativo

A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou em maio as mudanças do Senado Federal no Projeto de Lei 402/19, que cria o Programa Cidade Amiga do Idoso, para incentivar municípios a adotarem medidas para um envelhecimento saudável e aumentar a qualidade de vida da pessoa idosa.

O programa prevê que os municípios que implementarem boas condições de transporte, moradia e outros aspectos para pessoas idosas receberão o título de Cidade Amiga do Idoso, a ser outorgado pelo Conselho Nacional do Idoso.

O município interessado em participar do programa deverá ter em funcionamento um Conselho Municipal do Idoso e apresentar um plano de ação com o objetivo de beneficiar a pessoa idosa em aspectos como: transporte, moradia, serviços de saúde e inclusão social.

Alterações
Uma das alterações feitas pelo Senado define como objetivo do programa a promoção do envelhecimento ativo, e não apenas saudável. Outra emenda acrescentou a acessibilidade entre os aspectos considerados no plano de ação a ser adotado pelo município. A terceira mudança prevê regulamentação posterior para disciplinar os procedimentos a serem observados na outorga do título de Cidade Amiga do Idoso.

Segundo o texto, os municípios amigos do idoso terão prioridade no recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Urbano.

Tramitação
As emendas do Senado à proposta serão analisadas pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

14º salário do INSS: Senado volta a defender criação de parcela extra

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai liberar a primeira parcela do 13° salário no dia 25 de maio. A antecipação fez com que o Senado voltasse a propor a criação do 14° salário para os beneficiários do INSS.

O Projeto de Lei n° 3657 de 2020, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe destinar R$ 42 bilhões para o benefício. Para o senador, entre as cidades brasileiras, 64% dependem da renda dos benefícios pagos pelo instituto da previdência.

A Revista Veja, divulgou uma audiência pública para discutir o 14° salário que foi solicitado pelo senador para acontecer nas próximas semanas. Ele deverá se reunir com representantes da sociedade, nos próximos dias, para pressionar o andamento do PL.

Pagamentos do 13º salário do INSS

Para quem recebe o 13° salário do INSS no valor de um salário mínimo, receberá a primeira parcela entre os dias 25 de maio e 8 de junho, conforme o número final do benefício (sem o dígito verificador). A segunda parcela será paga entre os dias 24 de junho e 7 de julho.

Os segurados que recebem até um salário mínimo vão ganhar o 13º salário entre os dias 25 de maio e 8 de junho, conforme o número final do benefício, sem considerar o dígito verificador. Já a segunda parcela deve ser paga entre 24 de junho e 7 de julho.

Quem recebe acima de um salário, os pagamentos da primeira parcela serão liberados entre os dias 1° e 8 de junho. E a segunda parcela será depositada entre 1° e 7 de julho.

Idosos poderão ter incentivo ao esporte e à capacitação ao mercado de trabalho

Crédito de foto: Depositphotos

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou em abril a criação da Política Nacional de Promoção ao Envelhecimento Ativo, com obrigações para o poder público, para as instituições cuidadoras de idosos e para os meios de comunicação.

A medida está prevista em um substitutivo ao Projeto de Lei 7347/17. Pelo texto aprovado, entre os objetivos da política estão o incentivo a programas de esporte voltados aos idosos, a prevenção do isolamento social, a capacitação para o mercado de trabalho, o estímulo à autonomia e à socialização.

O texto inclui o envelhecimento ativo entre as diretrizes da Política Nacional do Idoso.

Apoio
O projeto foi apresentado pelo ex-deputado Lúcio Vale (PA) e demais membros do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara (Cedes), que estudaram o assunto em 2017.

O relator na Comissão de Seguridade Social foi o deputado Luiz Lima (PSL-RJ). Ele recomendou a aprovação do substitutivo acolhido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, onde o texto foi analisado em 2019.

O projeto original institui medidas de promoção ao envelhecimento ativo, com mudanças pontuais em leis vigentes. O substitutivo estabelece uma política específica sobre o tema, aproveitando pontos dos sete projetos que tramitam em conjunto com o principal.

Lima considerou o novo texto “abrangente, porém claro e conciso”. Ele destacou ainda a importância de se promover o envelhecimento ativo. “É sem dúvida meritório estabelecer a promoção de políticas e ações em prol do envelhecimento ativo, que possibilitem independência e qualidade de vida aos idosos”, disse.

Poder público
A versão aprovada obriga os órgãos públicos a instituir o programa “Terceira Idade com Dignidade”, com ações para conscientizar a população sobre os hábitos necessários para o envelhecimento saudável e ativo. As atividades poderão ser desenvolvidas por meio de convênios.

Fica instituída a “Semana Nacional do Envelhecimento Ativo”, comemorada na semana de 1º de outubro, em comemoração ao Dia Nacional do Idoso.

Idosos praticam esporte coletivo

O Ministério do Esporte deverá investir em competições que incentivem a prática esportiva realizada por idosos. O Sistema Único de Saúde (SUS) também deverá criar medidas voltadas à preservação das capacidades e funcionalidades dos idosos.

Instituições
As instituições cuidadoras de idosos deverão ter programas educativos, psicopedagógicos e profissionais capacitados. Esses estabelecimentos terão o dever de criar programas que possibilitem a inserção da terceira idade na vida social, política, intelectual e cultural.

Já os meios de comunicação deverão manter espaços ou horários especiais voltados aos idosos, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara aprova projeto que aumenta pena para maus-tratos e abandono de idosos

A Câmara dos Deputados aprovou em abril o Projeto de Lei 4626/20, que aumenta as penas para abandono de incapaz e maus-tratos de idosos, crianças e pessoas com deficiência. A matéria segue para o Senado.

As regras têm como objetivo aumentar a proteção a crianças, idosos e pessoas com deficiência. A pena de abandono de incapaz, atualmente de seis meses a três anos de detenção, passa a ser de dois a cinco anos de reclusão. Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave serão três a sete anos de reclusão – hoje são um a cinco anos. Se houver morte, reclusão de oito a 14 anos – atualmente são quatro a 12 anos.

Também foram agravadas as penas por expor a vida ou saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia. A pena passa a ser de reclusão de dois a cinco anos. No caso de lesão corporal de natureza grave, reclusão de três a sete anos. Se resultar a morte, oito a 14 anos.

As mesmas penas ainda serão aplicadas no crime de expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado.

Fonte: Agência Câmara