Categoria Notícias Relacionadas

Proposta reserva 10% das bolsas do Prouni para idosos de baixa renda

O Projeto de Lei 6435/19, que tramita na Câmara dos Deputados, reserva 10% das bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) para os idosos (60 anos ou mais) com renda familiar mensal inferior a dois salários mínimos.

A cota de bolsas será dividida meio a meio em integral e parcial, e a concessão independerá de o idoso cursar instituição de ensino público, privado, com ou sem fins lucrativos. A proposta é de autoria da deputada Patricia Ferraz (PL-AP) e altera a lei que criou o Prouni (Lei 11.096/05).

Pelo texto, as vagas destinadas aos idosos que não forem preenchidas serão distribuídas entre os demais beneficiários do programa (como estudantes da rede pública). O projeto permite ainda que o Prouni financie cursos de pós-graduação stricto sensu. Hoje, a o financiamento está restrito a cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

Patricia Ferraz afirma que a proposta oferece uma oportunidade aos idosos sem graduação e aos graduados que desejam se especializar. “A importância do aprendizado será inequivocamente viável para a formação de cidadãos mais conscientes, capacitados e compromissados com seu País”, disse.

Tramitação

O PL 6435/19 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Hospitais com mais de 100 leitos poderão ter que reservar 20% para alas geriátricas

O Projeto de Lei 66/20 obriga os hospitais que tenham mais de 100 leitos destinados à população adulta e que prestam atendimento a idosos no regime de
internação a manter um Programa de Atendimento Especializado do Idoso. Entre outros pontos, esse programa prevê a reserva de 20% dos leitos para alas geriátricas e equipe multidisciplinar de atendimento especializado do idoso.

“Estudos têm demonstrado que a existência de um programa geriátrico na instituição leva a melhores indicadores de saúde após a alta, como aumento da sobrevida pós-internação; melhora cognitiva; menor chance de internação posterior em instituições de longa permanência; menor chance de piora da visão ou mobilidade após a internação”, afirma o autor da proposta, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

“O projeto não gera aumento significativo de despesas para os setores público e privado, uma vez que determina mais uma reorganização do cuidado”, completa. “A equipe especializada poderá ser formada por profissionais que já prestam serviço ao hospital”, acrescenta.

Riscos para idosos
Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto determina que a atuação da equipe será acessória ao atendimento clínico habitual, com foco especialmente em aspectos de risco para a população idosa, como: mobilidade, cognição, independência, identificação de problemas associados à doença, entre outros.

Ainda segundo o texto, as alas especializadas para atendimento de idosos contarão com estrutura física adequada para esta população.

Os gestores responsáveis pelos estabelecimentos de saúde que infringirem as medidas propostas estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei 6.437/77, que trata de infrações à legislação sanitária federal.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Neurologista esclarece dúvidas sobre Alzheimer

A neurologista Karolina César, professora da Universidade de Taubaté, concedeu uma entrevista à TV Câmara do município esclarecendo dúvidas gerais sobre a Doença de Alzheimer. Em dois blocos de entrevista ela destaca os sintomas da doença, causa, tratamento, como lidar com a situação e outros aspectos do Alzheimer, que afeta principalmente os idosos.

Confira os vídeos:

 

Estudo do DataSenado faz diagnóstico de cuidadores de idosos

O Instituto DataSenado apresentou em fevereiro um estudo sobre os cuidadores de pessoas com deficiência, com doenças raras e, sobretudo, idosos. Segundo dados do Ministério da Economia, a profissão cresceu nos últimos anos. O Brasil tem mais de 34 mil cuidadores de idosos, mas não existem estimativas confiáveis do número de cuidadores de pessoas com doenças raras ou com deficiência, diz o estudo. Os resultados foram debatidos em audiência pública promovida pela Subcomissão Permanente da Pessoa com Deficiência, pela Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa e pela Subcomissão Temporária sobre Doenças Raras, que funcionam no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Para as pesquisas, foram ouvidas 2,4 mil pessoas por telefone em todo o país no período de 24 de julho a 1º de agosto de 2019. Também foram realizados 15 grupos focais com cuidadores profissionais e cuidadores familiares em Brasília, Curitiba, Salvador, São Paulo e Manaus, de 13 a 19 de agosto.  O cuidador é uma pessoa que zela pelo bem-estar de outra pessoa que esteja incapaz, por limitação física ou intelectual, de cuidar de si mesma, atendendo a necessidades de higiene pessoal, alimentação e remédios, entre outras.

O estudo revelou que 41% dos brasileiros conhecem alguém que depende da ajuda de um parente ou cuidador para realizar atividades do dia a dia, como comer, tomar banho ou trocar de roupa. Mais da metade (55%) dos cuidadores que participaram da pesquisa telefônica responderam que se sentem sobrecarregados.

Entre os cuidadores familiares, a atividade tem implicações emocionais, sociais e profissionais. Nesse caso, há uma percepção de “anulação” do indivíduo, já que 79% dos participantes da pesquisa não trabalham, sendo que a maioria dentre eles (60%) afirmou que gostaria de trabalhar e 80% disseram que não trabalhar prejudica a renda familiar.

Por outro lado, os cuidadores profissionais se queixaram de agravos físicos e emocionais relacionados à jornada excessiva. De modo geral, a maior parte dos cuidadores reclamou da falta de cursos técnicos e treinamento, reconhecimento, valorização e regulamentação da profissão. “Esses resultados fazem parte de uma série de estudos que terá continuidade em 2020 e subsidiará o debate de uma proposta de Política Nacional de Cuidado”, explicou Laura Efigênia do Nascimento, coordenadora do DataSenado.

Cuidando de quem cuida

Para o cuidador profissional Francisco Sousa de Moraes, com 20 anos dedicados ao mesmo paciente, a quem acompanha até mesmo no local de trabalho, a regulamentação da profissão é fundamental. “Para você ter um direito, você ter um salário digno, de um amparo. Muitas das vezes, algumas pessoas não têm condição e ganham muito pouco. E até para ajudar a família”, observou.

Para o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do mesmo ministério, Antônio Costa, o país precisa se preparar para cuidar de uma população cada vez mais envelhecida. “Essa Casa tem uma oportunidade grande, junto com o governo federal, de começar a tratar, a partir dessa pesquisa que foi feita, e a partir das nossas políticas que estão sendo tratadas, um novo momento para que possamos realmente, de forma efetiva, produzir para esse país uma política de cuidados”, ressaltou.

O senador Flávio Arns, que defendeu a possibilidade de o Benefício de Prestação Continuada (BPC), renda de um salário mínimo para idosos e deficientes que não podem se manter ou ser mantidos por suas famílias, também seja extensivo ao cuidador doméstico. “Para o caso de a pessoa não trabalhar, até para ela própria sustentar a casa e tudo. Quer dizer, é um BCP ou são dois BCPs? A gente tem que achar essas soluções”, disse.

Fonte: Agência Senado

Você conhece a Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa?

No mês de fevereiro, em um dos serviços de utilidade pública, a Fundação José Carlos da Rocha explica sobre a Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa, que é um documento disponibilizado pelo Ministério da Saúde, como parte de uma estratégia para o acompanhamento da saúde da população idosa.

O que é?

  • É um instrumento para o acompanhamento da saúde de nossa população idosa;
  • Disponibiliza informações para planejamento de ações em saúde;
  • É um documento que a pessoa idosa deve carregar sempre consigo.

Para que?

  • Propicia um levantamento periódico de determinadas condições do individuo idoso e de outros aspectos que possam interferir no seu bem-estar;
  • Identifica sinais de risco e prioriza as ações de recuperação, de promoção e de atenção;
  • Auxilia na identificação das pessoas idosas frágeis ou em processo de fragilização.

Onde obter?

  • Nas unidades de saúde – Clínicas da Família, Centros Municipais de Saúde, Policlínicas etc.

Quando Preencher?

  • No momento da realização da visita domiciliar, onde haja um morador com 60 anos ou mais;
  • Na unidade de saúde (grupo, consulta, sala de acolhimento, sala de espera…)

Como?

  • O preenchimento da Caderneta de Saúde se dá a partir da própria fala do indivíduo;
  • É importante resguardar a privacidade das informações;
  • Responder à vontade para citar o que lhe for conveniente.

Leis para pessoas idosas poderão ser criadas e aplicadas com mais rapidez

A proteção ao idoso no rol de matérias de competências da União foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no fim de 2019. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 81/2015, que inclui a proteção ao idoso no rol de matérias de competência concorrente da União, de estados e do Distrito Federal permite que todos os entes federativos possam legislar sobre determinado tema.

“A PEC delimitará as atribuições de cada ente federativo no cumprimento do dever estatal insculpido no art. 230, qual seja, o de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”, disse o relator, senador Lasier Martins (Podemos-RS).

Na justificação da proposta, o autor, senador Wellington Fagundes (PL-MT), afirma que o objetivo é que todo e qualquer assunto referente ao idoso possa ser tratado pela União, em âmbito nacional, e pelos estados, residualmente.

Em linhas gerais, isso faz com que as leis em favor da pessoa idosa possam ser criadas e aprovadas mais rapidamente, facilitando a busca por qualquer melhoria aos idosos.

Fonte: Agência Senado

Fundação orienta idosos sobre uso e armazenamento  de medicamentos

Além de atender lares de idosos de forma direta e indireta com programas e ações, a Fundação José Carlos da Rocha também realiza serviços de utilidade pública. Esta semana, o foco é orientar idosos, cuidadores e familiares sobre o uso e armazenamento de medicamentos. Como são dicas gerais sobre medicamentos, isso vale para casas onde não há idosos, especialmente se há crianças nestes lares.

Confira as recomendações:

  • Mantenha os medicamentos em lugares secos e frescos, seguros e específicos para este fim, fora do alcance de crianças e animais.
  • Evite guardar os medicamentos com produtos de limpeza, perfumaria e alimentos.
  • Guarde na geladeira apenas os medicamentos líquidos, conforme orientação de um profissional de saúde.
  • Não guarde medicamentos na porta da geladeira ou próximo do congelador.
  • A insulina, por exemplo, perde o efeito se for congelada.
  • Se você utilizar porta-comprimidos para guardar os medicamentos, deixe somente a quantidade suficiente para 24 horas.
  • Os recipientes devem ser cuidadosamente mantidos limpos e secos.
  • O armazenamento de medicamentos deve ser individualizado para evitar erros e trocas com medicamentos de outras pessoas.
  • Lave as mãos antes de manusear qualquer medicamento.
  • Manuseie os medicamentos em lugares claros. Leia sempre os nomes para evitar trocas.
  • É importante o uso regular dos medicamentos, observando os horários prescritos.
  • Tome os comprimidos e as cápsulas sempre com água ou conforme a orientação de um profissional de saúde.
  • Consulte seu médico ou farmacêutico caso seja necessário partir ou triturar os comprimidos.
  • Abra somente um frasco ou embalagem de cada medicamento por vez.
  • Mantenha os medicamentos nas embalagens originais para facilitar sua identificação e o controle da validade.
  • Observe frequentemente a data da validade e não tome medicamentos vencidos.
  • Consulte seu médico ou farmacêutico caso observe qualquer mudança no medicamento: cor, mancha ou cheiro estranho.
  • Utilize preferencialmente o medidor que acompanha o medicamento. Evite o uso de colheres caseiras. Lave-o após o uso.
  • Não passe o bico do tubo nas feridas ou na pele quando for utilizar pomadas. Você pode contaminar o medicamento.
  • Não encoste no olho ou na pele o bico dos frascos dos colírios e das pomadas para os olhos.
  • Sempre leve todas as receitas, os exames e os medicamentos em uso para todos os atendimentos médicos. Informe ao médico se você toma chás ou faz uso de plantas medicinais.
  • Mantenha a receita médica junto com os medicamentos.
  • Nunca espere o medicamento acabar para providenciar nova receita, para comprá-lo ou buscá-lo na unidade de saúde.
  • Os medicamentos suspensos ou antigos devem ser guardados em local separado dos medicamentos em uso.

Projeto estabelece variáveis para contribuição de idoso em casa-lar filantrópica

O Projeto de Lei 5789/19 estabelece critérios que obedeçam ao grau de dependência do idoso para a definição do valor da participação dele no custeio das casas de repouso filantrópicas.

Pelo texto, idosos independentes participarão com no máximo 70% do benefício previdenciário que recebem; idosos com dependência em até três atividades diárias, como se alimentar, locomover ou tomar banho, com até 85%; e idosos que requeiram assistência em todas as atividades ou com comprometimento cognitivo, com até 100%.

O projeto, do deputado Miguel Lombardi (PL-SP), tramita na Câmara dos Deputados e altera o Estatuto do Idoso. A lei atual fixa 70% do benefício recebido pelo idoso como teto de participação, independentemente de sua condição.

Lombardi observa, no entanto, que os gastos representados pela internação de um idoso em entidades filantrópicas variam de acordo com seu grau de dependência para a realização de atividades diárias.

“Um idoso com plenas faculdades mentais e condições de mobilidade perfeitas gera custo menor que um idoso acamado e com as funções cognitivas seriamente comprometidas, que necessite de supervisão integral”, compara. “De outro lado, um idoso que consiga sair e tenha dentro do possível uma vida social precisa ter dinheiro remanescente para manter sua qualidade de vida”.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Agência Câmara

Presidente veta elevação do teto de recebimento do BPC

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente no fim de dezembro de 2019 o projeto de lei que aumenta o limite de renda per capita familiar para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O PLS 55/1996 amplia o número de pessoas que podem receber o benefício.

O BPC, no valor de um salário mínimo, é pago aos cidadãos idosos ou com deficiência que não podem se manter sozinhos nem ter o sustento garantido pela família. Atualmente, o critério estabelecido para identificar essas famílias é a renda per capita mensal inferior a 25% do salário mínimo — valor que, em 2020, será cerca de R$ 260. A proposta eleva essa linha de corte para metade do salário mínimo, o que abrange mais famílias e, portanto, mais beneficiários do BPC.

A justificativa do presidente para o veto é que a medida cria novas despesas obrigatórias para o governo sem indicar uma fonte de custeio e sem demonstrar os impactos orçamentários.

O PLS 55/1996 é de autoria do então senador Casildo Maldaner (SC). Ele foi aprovado em 1997 e ficou 19 anos parado na Câmara, até ser devolvido na forma de um substitutivo (SCD 6/2018). O Senado rejeitou as mudanças sugeridas pelos deputados e aprovou definitivamente o projeto no fim de novembro.

Fonte: Agência Senado

Obrigado 2019!