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Entenda como será o pagamento do 14° salário para aposentados caso seja aprovado

O Projeto de Lei nº 3.657/2020, que pode garantir aos aposentados e pensionista do Instituto do Seguro Social (INSS) o pagamento de um 14º salário ainda em 2020, está em estudo no Senado. O objetivo é socorrer financeiramente o grupo de idosos vulneráveis ao coronavírus.

Atualmente, cerca de 80% deles têm como renda apenas um salário mínimo mensal. O texto terá que ser votado no Senado. Sendo aprovado pela maioria, seguirá para a Câmara dos Deputados votar.

Em caso de aprovação, e não acontecendo nenhuma modificação no texto inicial, será encaminhado para o presidente Jair Bolsonaro sancionar ou vetar.

O Projeto de Lei garante o pagamento do 14° salário para aqueles que recebem:

Aposentadoria; Pensão por morte; Auxílio-doença; Auxílio-acidente; e Auxílio-reclusão.

Não receberá o 14° salário, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora, salário-família, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia e auxílio-suplementar por acidente de trabalho.

Tramitação

A proposta de implementação do 14º salário do INSS é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Em justificativa do PL, o parlamentar argumentou que a medida tem caráter humanitário por oferecer amparo para grupos que estão em situação vulnerável.

Número de idosos endividados cresce 8% em agosto, diz SPC

O número de consumidores entre 65 e 94 anos com dívidas atrasadas aumentou 8,56% em agosto de 2015 em relação ao mesmo mês do ano passado. A média nacional, considerando as demais faixas etárias, foi de elevação de 4,86%, no mês de agosto. No acumulado do ano, de janeiro a agosto de 2015, o número de devedores idosos avançou 6,88%, ao passo que o total avançou 5,88%.

“A grande maioria dos idosos chega à terceira idade dependendo apenas da previdência social, em razão da baixa renda e, em muitos casos, da falta de planejamento para a velhice. Como reflexo disso, a inadimplência entre consumidores idosos avança a taxas acima da média ao longo dos últimos anos”, disse a economista-chefe do Departamento Econômico do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), Marcela Kawauti.

Em agosto, o setor de água e luz liderou o avanço da inadimplência entre os idosos, com alta de 17,08% no número de dívidas atrasadas, na comparação com mesmo mês do ano passado. As dívidas em atraso com bancos apresentaram o segundo maior aumento, de 14,42%.

Os bancos permanecem, no entanto, como os maiores credores: metade das dívidas (47,26%) em atraso dos idosos são feitas com instituições financeiras. Em seguida, aparece o setor de água e luz (17,05%). Quando consideramos todas as faixas etárias, os bancos também são o setor credor da maior a parte das dívidas. No entanto, o segundo maior é o comércio, com 19,87%.

Dados do IBGE mostram que, nos últimos 15 anos, a quantidade de pessoas na faixa de 65 a 94 anos passou de 5,61% para 7,90% da população brasileira.

Fonte: Agência Brasil

Idosos podem ser isentos do exame psicotécnico ao renovar a CNH

Crédito de fotografia: Shutterstock

O Projeto de Lei 4036/20 quer estabelecer a gratuidade do exame psicotécnico do condutor com mais de 65 anos de idade que renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, do deputado Léo Moraes (Pode-RO), tramita na Câmara dos Deputados.

O texto insere a previsão da isenção no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que hoje exige que o público refaça o teste a cada três anos.

Léo Moraes lembra que os motoristas mais jovens só precisam renovar a CNH de cinco em cinco anos. A cobrança de taxas iguais para renovação do documento em tempo menor, segundo o deputado, onera os idosos.

O projeto é, na verdade, a reapresentação do PL 5383/09, do ex-deputado Arnaldo Faria de Sá, arquivado ao término da legislatura passada.

Aumento da validade da CNH

Tramita, no Senado, o Projeto de Lei 3267/19, que quer aumentar o intervalo para que condutores, incluindo idosos, precisem renovar a CNH.

De acordo com o substitutivo aprovado pela Câmara, a carteira terá validade de 10 anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de 5 anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.
Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

Novo coronavírus traz desafios para cuidadores de idosos

A facilidade com que o o novo coronavírus avança tem levado as pessoas a reforçar velhos cuidados e a agregar à rotina novos cuidados, não só para si, mas para os outros. Em meio a esse cenário, os profissionais que carregam no próprio nome o cuidar – os cuidadores de idosos – tiveram de ver seus procedimentos aperfeiçoados e a atenção redobrada. Afinal, cuidam da vida daqueles que são as maiores vítimas da nova doença.

É o caso da cuidadora Odelsa Dutra Jatobá, de 63 anos; 14 deles sendo cuidadora de idosos. “Cuidar sempre foi algo que eu associava a amor, carinho e a doação. Agora agrego a ela um outro verbo: prevenir. Eu dizia ‘quem ama cuida’. Agora eu digo ‘quem ama cuida e previne’”, disse ela à Agência Brasil durante o intervalo entre as muitas tarefas que desenvolve diariamente.

Antes mesmo da chegada ao Brasil da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, Odelsa já notava que algo mudaria em sua rotina de cuidadora. “As notícias da doença em outros países já assustava a todos. Passamos então a ter de trabalhar a cabeça do idoso, de forma a prepará-lo para as medidas preventivas, em especial para o fato de familiares deixarem de ir ao quarto com a mesma frequência”.

Otimista e cuidadoso
Segundo ela, para lidar com a situação o ideal é explicar o que está acontecendo no mundo, com relação à doença, mas apresentando um ponto de vista “otimista e cuidadoso”. “Eu costumo falar que já tivemos outras doenças, e que sempre as superamos”, disse.

“Tem horas que eles ficam tristes. Tanto por não poderem receber mais as visitas da família, como por se verem como alvo do vírus. Há também muita preocupação com os parentes fora de casa, em especial com os filhos que estão na idade de risco”, acrescenta.

A pandemia trouxe outras mudanças na rotina dos cuidadores. Por cautela, as famílias reduziram algumas das atividades que até então eram exercidas por outros profissionais, por meio de visitas – caso de fonoaudiólogos, treinadores físicos, psicólogos, recreadores, nutricionistas. “Agora passamos a ser tudo isso. Viramos multi disciplinadores”, disse.

“Com a opção da família por evitar contato dos idosos com outras pessoas, buscamos algumas alternativas para solucionar essa limitação. Uma delas é o uso de chamadas de vídeo. Do outro lado da linha, eles nos passam as instruções e conferem se tudo está sendo feito direitinho. Isso é muito importante porque o idoso já está acostumado com eles. Sem falar que, por exemplo, durante um exercício físico o idoso pode tentar nos enrolar. Com o instrutor olhando, isso fica mais difícil”.

Mudanças
O medo de contaminação gerou dois tipos de situação para os cuidadores profissionais. A primeira, de confinamento junto a seus pacientes, a pedido da família. “Tenho algumas colegas que passaram a viver com seus pacientes. Por outro lado, muitas cuidadoras estão agora desempregadas porque a família [do idoso] achava que elas poderiam trazer o vírus”.

Rotina
Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Empregadores de Cuidadores de Idosos (Abeci), Adriano Machado, um dos grandes problemas decorrentes da pandemia de covid-19 foi a mudança de rotina que causou para os idosos. “Higiene e isolamento são a base de tudo. No entanto, é muito importante para o idoso manter a vida na maior normalidade possível, com banho de sol, exercícios e alimentação, uma vez que eles são bem mais sensíveis a alterações de rotina. Isso tem de ser levado em consideração”, disse.

Essa rotina não abrange apenas atividades. “Envolve medicamentos, alimentação, hidratação e muitas outras coisas específicas de cada caso”, acrescentou. Nesse sentido, abrir mão de um profissional por medo de ele servir de canal de contaminação para o idoso é também algo que pode ser problemático.

Riscos
“Tivemos o caso de um cliente que, diante dos primeiros casos noticiados de covid-19, dispensou o cuidador. Depois de 2 semanas, por causa da alteração na alimentação, foi gerado um fecaloma, que é quando o bolo fecal [fezes] seca, endurece e não sai espontaneamente. Isso ocorreu basicamente por causa de uma deficiência alimentar”, explicou Machado.

Ele aponta também riscos com relação a aplicação de medicamentos, quedas e desidratação. “Há ainda casos mais complexos, como o de pacientes com Alzheimer. Muitos não sabem, mas há casos em que se tem de cobrir espelhos porque pacientes com tendências agressivas podem quebrá-los por não se reconhecerem, e acharem que se trata de outra pessoa”.

Deslocamento
De acordo com o presidente da Abeci, houve queda na atividade desde que a doença chegou no país. “O movimento por novos clientes está praticamente zero. Quem já tem prefere segurar, mas muitos contratos foram suspensos por medo da circulação do cuidador na rua, uma vez que eles costumam usar transportes públicos, meio pelo qual o vírus tem melhores condições de se espalhar”.

Diante desse medo, algumas famílias optaram por mudar o horário do cuidador, para que ele pegasse transportes mais vazios, ou mesmo passaram a pagar por outras alternativas de transporte, como táxis e motoristas de aplicativos. “Tem caso de famílias que dão até luvas para as cuidadoras usarem durante o deslocamento”, informa Machado.

Em todo e qualquer ambiente, o cuidador tem de seguir os cuidados que são divulgados por autoridades sanitárias, como manter corpo e o ambiente higienizados, lavar sempre as mãos com água e sabão ou álcool gel, e manter distância de cerca de 2 metros de outras pessoas.

“E ao chegarem na casa, o indicado é que tomem um banho e troquem de roupa. Em alguns casos, a pedido da família, os cuidadores têm de usar máscara constantemente”, acrescenta.

Terceirização x contratação direta
Há duas formas de se contratar um cuidador de idosos: por contratação direta ou via empresas especializadas. Dona Odelsa conhece bem as duas situações. “Desde 2017 trabalho terceirizada por uma empresa. A vantagem é que nelas somos registrados como qualquer outro trabalhador, enquanto nas contratações diretas, apesar de ganharmos um pouco mais, nem sempre somos registrados”, disse.

“Outra vantagem é o apoio. Empresas costumam oferecer cursos dos mais variados, indo desde aferir pressão até a manipulação de equipamentos, medicações e alimentos. Qualquer dúvida que eu tenha, posso ligar para a empresa, que dá uma retaguarda. Isso é importante porque cada paciente tem uma necessidade diferente”, explica a cuidadora.

De acordo com a Abeci, apesar de não ser regulamentada, a profissão de cuidador de idosos tem despertado cada vez mais o interesse das pessoas, a ponto de, entre 2004 e 2017, ter registrado um aumento de 690%, passando de 4,3 mil para 34 mil profissionais. Em média, a remuneração é de cerca de R$ 1,3 mil mensais.

Cursos
A Associação Brasileira dos Empregadores de Cuidadores de Idosos, inclusive, surgiu da necessidade das empresas oferecerem cursos para a formação de novos profissionais. Atualmente, a Abeci oferece cursos gratuitos, além de indicar cuidadores para famílias de baixa renda. “Somos uma entidade sem fins lucrativos. Nossa indicação é gratuita, mas o preço pelo serviço é combinado entre as partes. Em geral, a família nos explica a situação e a gente indica a melhor forma de obter esse tipo de serviço”, explica o presidente da Abeci.

Segundo ele, essa iniciativa é interessante para as empresas do setor porque, ao agregar experiência a esses profissionais, deixa-os melhor preparados para, em outro momento, serem contratados para integrar suas equipes.

Fonte: Agência Brasil

Cartórios passam a monitorar violência patrimonial contra idosos

Crédito de fotografia: Marcelo Camargo: Agência Brasil

Os cartórios de todo o país passaram a monitorar tentativas de violência patrimonial ou financeira contra idosos durante a pandemia de covid-19. 

A partir de agora, funcionários dos estabelecimentos estarão atentos aos procedimentos envolvendo antecipação de herança, venda de imóveis, movimentação bancária e de benefícios e qualquer outro caso relacionado a bens e recursos sem autorização do idoso.

O trabalho faz parte da campanha nacional Cartório Protege Idosos, promovida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR). Ao notarem algum indício de coação do idoso durante procedimento no cartório, os funcionários deverão comunicar a situação à polícia, à Defensoria Pública ou ao Ministério Público.

A medida foi adotada a partir da Recomendação 46, emitida no mês passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após receber informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre o aumento dos casos de violência nos últimos anos, o CNJ sugeriu a aplicação de medidas preventivas para a coibir a prática de abusos contra pessoas idosas. O cartórios são fiscalizados pelo Judiciário.

Segundo os dados da pasta que foram enviados ao conselho, os casos de violência patrimonial contra idosos tiveram aumento de 19% em 2019. Em 2020, com o isolamento social, a situação pode ficar mais grave, de acordo com o CNJ.  O número faz parte do balanço mais recente das ligações feitas ao Disque 100, serviço telefônico para recebimento de denúncias de qualquer tipo de violência.

Pelo Estatuto do Idoso, é crime apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso. A pena é de 1 a 4 anos de prisão.

 

Fonte: Agência Brasil

Projeto isenta de punições idoso que não votar em 2020

O Projeto de Lei 3833/20 isenta, de forma excepcional, em razão da pandemia de Covid-19, o eleitor maior de 60 anos de idade que não comparecer às eleições de 2020 das punições previstas no Código Eleitoral. A proposta, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), tramita na Câmara dos Deputados.

Pela lei vigente, o eleitor que não votar e não justificar a ausência, em até 30 dias após o pleito, deverá pagar multa, não poderá participar de concurso público nem receber salário de emprego público ou obter passaporte ou carteira de identidade, entre outras sanções.

“As sanções vão muito além do pagamento de uma multa de R$ 3,50, podendo deixar o eleitor impedido da realização de diversos atos da sua vida pessoal. Neste momento difícil do País, não se mostra adequada tal atitude”, observa Pompeo de Mattos.

Neste ano, as eleições municipais ocorrerão em novembro (e não em outubro) por força da Emenda Constitucional 107.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto estabelece validade nacional de credencial de idoso para estacionamento

O Projeto de Lei 369/20, do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), determina que a credencial de estacionamento do idoso, emitida pelo Detran de qualquer estado, deverá ser aceita em todo o território nacional. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta acrescenta a medida ao Estatuto do Idoso, que hoje prevê a reserva de vagas para idosos em estacionamentos públicos e privados.

Gonzalez argumenta que idosos muitas vezes encontram dificuldades para estacionar mesmo em municípios vizinhos. “Diariamente, idosos não podem usufruir de um direito previsto em lei, pois a credencial tem uma limitação geográfica exagerada e desnecessária. Há de se destacar que o único requisito legal necessário para fazer jus ao direito é a idade igual ou superior a 60 anos”, afirma.

Para o parlamentar, uma vez que um órgão público já realizou o cadastro, não há razão para submeter a mesma documentação à análise de outro.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Com quatro vetos, Governo sanciona lei do auxílio para instituições de acolhimento de idosos

Crédito de fotografia: Marcelo Camargo – Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, dia 30 de junho, a Lei 14.018/2020, que destina auxílio financeiro da União, no valor de R$ 160 milhões, para Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis) – os antigos asilos -, para o combate à pandemia da covid-19. A lei foi aprovada pelo Senado no início do mês.  

A lei determina que o auxílio deve ser dado exclusivamente para atendimento à população idosa, e de preferência ser direcionado para ações de prevenção e de controle da covid-19, compra de insumos e de equipamentos básicos para segurança e higiene dos residentes e funcionários, compra de medicamentos e adequação dos espaços para isolamento dos casos suspeitos e leves do novo coronavírus.

Os critérios de distribuição do recurso serão definidos pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, considerando o número de idosos atendidos em cada instituição.

A lei estabelece como fonte do recurso o Fundo Nacional do Idoso, inclusive com o uso dos saldos de anos anteriores a 2020, e contempla até mesmo instituições que tiverem débito ou inadimplência em relação a impostos ou contribuições. Também não será necessária a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).

Vetos

A lei foi sancionada com quatro vetos. Um deles autorizava o repasse apenas às instituições sem fins lucrativos que estivessem inscritas nos conselhos de Direito da Pessoa Idosa ou conselhos de Assistência Social, sejam eles no âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

O presidente Jair Bolsonaro vetou também o dispositivo que estabelecia prazo de 30 dias para que os recursos fossem transferidos da União para as entidades, a partir da data da publicação da lei. Para o governo, o processo de transferência demanda mais tempo do que o fixado no projeto original. Outro dispositivo vetado é o que obrigava as instituições beneficiadas a prestarem contas da aplicação dos recursos aos respectivos conselhos da Pessoa Idosa estaduais, distrital ou municipais e aos conselhos de Assistência Social estaduais, distrital ou municipais. De acordo com a Presidência, a Constituição já determina a competência de fiscalização sendo de responsabilidade do Congresso Nacional, “inclusive com auxílio do Tribunal de Contas da União, e dos órgãos de controle interno da União”.

O presidente ainda vetou o item que estabelecia prazo de 30 dias, a partir da data do crédito em conta corrente da instituição, para que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos disponibilizasse a relação das unidades beneficiadas com informações que trouxesse pelo menos a razão social, o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o estado, o município e o valor repassado. A Presidência alegou que já existem normas que dispõem a respeito do assunto, como a Lei de Acesso à Informação, e que a determinação estabelecida por iniciativa parlamentar viola o princípio da separação dos poderes.

 

Fonte: Agência Brasil – com base em informações da Agência Senado

Especial Idosos – Como viver bem na terceira idade

Envelhecer é uma palavra que causa medo e inquietação. A morte e o envelhecimento fazem parte da vida, são processos naturais. Mas para muitas pessoas o avançar dos anos representa somente perdas e nenhum ganho. Esquecemos muitas vezes que juventude e velhice são conceitos relativos, que se alternam a cada dia que passa. Quem explica isso é Cristina Fogaça, que é gerontóloga, ou seja, uma profissional que estuda e trabalha com pessoas idosas.

“Não é mostrado ao ser humano que o envelhecimento é um processo, e você pode ser o velho do outro independentemente da idade que você tenha. Um bebe de três meses é um velho para um bebê de um mês e ele é um novo para uma criança de dois anos. Todo mundo é velho e todo mundo é novo, depende de onde você se encontra. E quando você consegue enxergar dessa maneira você quebra o tabu de que você não fica velho só lá na frente.”

No Brasil de hoje, 9% da população já passou dos 60 anos, são pessoas consideradas idosas. Velho, idoso, ancião, terceira idade, melhor idade, são vários os nomes para quem já tem várias décadas de vida. À medida que a idade avança, os hábitos e comportamentos mudam. Mas segundo o médico geriatra Renato Maia, essa mudança não precisa ser ruim.

“Eu sempre gosto de lembrar uma frase muito bonita que foi dita pela atriz americana Sharon Stone, quando ela afirmou que é preciso saber renunciar com elegância às coisas boas da juventude. É preciso saber que aqueles dons da juventude, a agilidade, a beleza, do excesso de sexualidade, isso tudo pode sofrer uma modificação. Essa modificação necessariamente não precisa ser tomada como uma modificação para pior.”

Viver melhor

Ganhos e perdas acontecem em todas as faixas etárias, e não apenas na velhice. O estudante que entra na idade adulta e começa a trabalhar, por exemplo, troca as pequenas cobranças da escola pelas grandes cobranças da vida. Para os velhos, as coisas boas da juventude podem dar lugar às coisas boas da experiência: ponderação, tranquilidade e uma preocupação menor com as cobranças impostas pela sociedade. E tudo isso pode ser vivido com saúde, pois a medicina hoje trabalha para que as pessoas possam viver cada vez mais. Nas próximas duas décadas, a população idosa do Brasil poderá dobrar, passando de 15 milhões para 30 milhões de pessoas com 60 anos de idade ou mais.

Para Renato Maia, não se trata de sobreviver mais, mas de viver mais e melhor. Nesse sentido, a vida é encarada como uma travessia, uma longa travessia, que pode ser conduzida sem preconceitos e de modo positivo, com as coisas boas e as adversidades que surgem para todas as pessoas. E Renato Maia lembra um detalhe importante: a cada aniversário comemorado, os desejos são para que se tenha muitos anos de vida.

“A vida tem que ser olhada como um dádiva e essa dádiva tem que ser exercida e aproveitada com o maior empenho possível. Até porque desde o primeiro ano de vida, os amigos, os parentes e os pais se reuniram e cantaram para nós muitas felicidades e muitos anos de vida. Ora, se alcançamos a graça de viver mais, não vamos agora repudiá-la e dizer agora que a velhice é ruim, pelo contrário.”

Mais vida

Ter projetos, sonhos e afetos aos 88 anos é algo sentido por Noir da Costa. Ela adora teatro, voltou a estudar e frequenta o coral da faculdade da terceira idade em que ingressou há dez anos. Para Noir, um grande fantasma que deve ser espantado é o pensamento que as pessoas mais velhas não são capazes de viver com prazer e alegria. Com ela não tem essa história de dizer que a pessoa é de idade, e sua família não interfere nas atividades que Noir tem vontade de fazer.

“Primeiro de tudo, a gente só morre no dia que tem que morrer, não é? Eu sempre disse para eles: quando eu achar que não devo, eu paro. Primeiro porque não sou masoquista e depois eu já tenho muita tarimba para saber o que é bom pra mim e o que não é bom, de modo que eles ficam quietinhos no lugar deles.”

E essa menina de 88 anos me pediu para dar um recado aos ouvintes:

“E diga sempre para eles que nunca é tarde para a gente se libertar. Era como uma cadeia, como se estivesse presa às convenções. E nunca é tarde pra isso.”

Fonte: Agência Câmara

Denúncias de violação aos direitos de idosos aumentam durante pandemia

Crédito: Governo Federal   www.gov.br

Negligência, violência psicológica e abuso financeiro e econômico estão entre os tipos de violência mais praticados contra as pessoas idosas, de acordo com dados do Disque 100 de 2019. E com a pandemia do novo coronavírus, as denúncias de violações contra essa parcela da população tem aumentado.

Para chamar a atenção para essa realidade, neste 15 de junho é celebrado em todo o mundo o dia de conscientização e enfrentamento da violência contra a pessoa idosa.

“No começo de março tivemos 3 mil denúncias, em abril esse índice passou para 8 mil e, em maio, foi para quase 17 mil. Isso se dá devido ao isolamento social, ao convívio maior desses idosos que estão em casa, são pessoas vulneráveis e, por isso esse aumento de denúncia”, disse o secretário nacional de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa, Antonio Costa.

“Nem sempre o aumento da denúncia corresponde ao ato de ter cometido a violência, mas é importante que as denúncias ocorram porque isso mostra que a comunidade está preparada para denunciar esses casos no Disque 100 do Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos”, explicou Costa.

A atenção do Governo Federal a pessoa idosa foi intensificada no período de pandemia, já que eles são mais suscetíveis não só aos efeitos da Covid-19, mas também aos efeitos do isolamento social.

Foi criado um canal exclusivo do Disque 100 para atender idosos em situação de isolamento social. Serão prestadas informações sobre os cuidados com a doença. A equipe de atendimento também fará o acolhimento social para confortar os idosos e atenuar problemas provocados pelo isolamento prolongado.

O secretário destacou que o idoso não é uma vítima da pandemia e merece todo cuidado da população. “A gente gostaria de pedir a comunidade brasileira que nesse momento nos ajude nessa campanha de solidariedade e faça parte desse compromisso de proteção, defesa do idoso, porque é o idoso responsável pela cultura, pela tradição e até pelo sustento de toda a família. Esse é o momento de parar, pensar e, a partir desse dia 15, dar um pouco mais de amor aos idosos no Brasil”.

Lançamento de Cartilha

O 15 de junho foi declarado Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa pela Organização das Nações Unidas (ONU) e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa.

Para marcar a data, a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, lançou uma cartilha com orientações sobre como identificar e denunciar a violência praticados contra a pessoa idosa. Com o título “Violência contra a pessoa idosa: vamos falar sobre isso?”, a cartilha ainda orienta sobre a prevenção a esse tipo de violência.

Iniciativas de apoio

As Instituições de Longa Permanência para Idosos que enfrentam dificuldades financeiras durante a pandemia receberam reforço. Serão feitos repasses de alimentos, material de higiene e equipamentos de proteção individual (EPI). O total do investimento será de R$ 5 milhões.

Outra ação do ministério para a pessoa idosa que é permanente e está em expansão é o Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável. O projeto foi lançado no ano passado e já inaugurou cerca de 100 unidades em todo o país. O objetivo a inclusão digital e social da pessoa idosa para melhorar a qualidade de vida.

Disque 100 – balanço

As pessoas idosas são a segunda parcela da população mais vulnerável à violência, atrás apenas das crianças e adolescentes. As denúncias de violações contra esse grupo representam 30% do total recebido pelo Disque 100 em 2019. Foram contabilizados 48,5 mil registros referentes ao grupo.

Na maioria dos casos, a violência contra a pessoa idosa é praticada por alguém da família como filhos, netos, genros ou noras e sobrinhos. Esses parentes aparecem em 83% dos casos. “A família está sendo o palco principal dessas violências”, ressaltou o secretário.

A mulher, de cor branca, com idade entre 76 e 80 anos e ensino fundamental incompleto é a principal vítima de violência. O suspeito é, predominantemente, a mulher, de cor branca, com idade entre 41 e 60 anos e nível fundamental incompleto.

A violação contra pessoas idosas que concentra o maior volume é a negligência, com 38 mil registros, quase 80% do total, seguida de violência psicológica (24%), abuso financeiro (20%), violência física (12%) e violência institucional (2%).

Canais de atendimento

O Disque 100, o aplicativo Direitos Humanos Brasil e o site da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos oferecem serviços gratuitos e funcionam 24 horas por dia, inclusive em feriados e finais de semana para receber denúncias e dar orientações.

“O Disque 100 tem sido um instrumento importantíssimo nesse momento de combate e arrecadação dessas denúncias e de encaminhamentos para que possamos amenizar esse grande problema que a pessoa idosa e vulnerável está passando, em especial em um momento de pandemia”, disse. As denúncias feitas no Disque 100 são encaminhas aos órgãos competentes.

O aplicativo e o site oferecem atendimentos em Libras para pessoas com deficiência.

 

Fonte: Governo Federal