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Idosos sem renda podem receber salário mínimo do Governo

Os idosos com 65 anos ou mais que comprovarem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família, têm direito a receber um salário mínimo mensal do Governo Federal.

Este direito é assegurado pelo BPC – Benefício de Prestação Continuada – da Loas – Lei Orgânica da Assistência Social – e também abrange as pessoas com deficiência.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Como proceder

O cidadão pode procurar o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social – mais próximo da sua residência para esclarecer dúvidas sobre os critérios do benefício e sobre sua renda familiar, além de receber orientação sobre o preenchimento dos formulários necessários.

Principais requisitos:

Tem direito ao BPC o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que, em todos os casos, comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a ¼ de salário mínimo vigente e se encaixem em uma das seguintes condições:

  • Para o idoso:idade igual ou superior a 65 anos, para homem ou mulher;
  • Para a pessoa com deficiência:qualquer idade – pessoas que apresentam impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

O BPC não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social (como, aposentadorias e pensão) ou de outro regime, exceto com benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração advinda de contrato de aprendizagem.

É necessário alertar que o beneficiário deverá declarar que não recebe outro benefício no âmbito da Seguridade Social.

CadÚnico

O cadastramento dos beneficiários e suas famílias no CadÚnico – Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – passou a ser requisito obrigatório para a concessão do benefício com a publicação do Decreto nº 8.805/2016 .

Essa inscrição deve ser realizada antes da apresentação de requerimento à unidade do INSS para a concessão do benefício.

Famílias já inscritas devem estar com o CadÚnico atualizado para fazer o requerimento no momento da análise do benefício.

É importante lembrar que também é requisito para a concessão do benefício a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF do requerente e dos membros da família.

Grupo familiar do BPC

O conceito de família do BPC envolve o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

Desta forma, a família para fins deste benefício assistencial, é composta pelos seguintes membros, desde que vivam sob o mesmo teto:

  • Beneficiário (Titular do BPC)
  • Seu cônjuge ou companheiro
  • Seus pais
  • Sua madrasta ou padrasto, caso ausente o pai ou mãe (nunca ambos)
  • Seus irmãos solteiros
  • Seus filhos e enteados solteiros
  • Menores tutelados

Documentos originais e formulários necessários

Para ser atendido nas agências do INSS, deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF, além da documentação dos componentes do seu grupo familiar.

Veja a relação completa de documentos e formulários que devem ser apresentados.

Outras informações

  • Comprovação da deficiência:a deficiência é analisada pelo Serviço Social e pela Perícia Médica do INSS;
  • Idoso em asilo:a condição de acolhimento em instituições de longa permanência, assim entendido como hospital, abrigo ou instituição congênere não prejudica o direito do idoso ao recebimento do benefício;
  • Adicional de 25% para beneficiário que precisa de assistência permanente de terceiros:somente o aposentado por invalidez possui este direito;
  • Renda da família do idoso:o Benefício Assistencial ao Idoso já concedido a um membro da família não entrará no cálculo da renda familiar em caso de solicitação de um novo benefício (BPC) para outro idoso da mesma família;
  • Concessão ao recluso:o recluso não tem direito a este tipo de benefício, uma vez que a sua manutenção já está sendo provida pelo Estado;
  • Concessão ao português:o português pode ter direito ao benefício, desde que comprove residência e domicílio permanentes no Brasil.
  • Pessoa com Deficiência contratada como aprendiz:a pessoa com deficiência contratada na condição de aprendiz poderá acumular o BPC/LOAS e a remuneração do contrato de aprendiz com deficiência, e terá seu benefício suspenso somente após o período de dois anos de recebimento concomitante da remuneração e do benefício.
  • Trabalho da pessoa com deficiência:a pessoa com deficiência que retornar a trabalhar terá seu benefício suspenso;
  • Requerimento por terceiros:caso não possa comparecer ao INSS, o cidadão tem a opção de nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar. Consulte também informações sobre representação legal. No entanto, o requerente deve estar presente para a avaliação social e a perícia médica.

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

O serviço está disponível de segunda a sábado das 7 às 22 horas (horário de Brasília).

Estacionar irregularmente em vaga de idoso pode gerar multa de R$ 293

A acessibilidade é direito de todos – garantido por lei. Idosos e deficientes têm direito a vagas preferenciais em estacionamentos, mas poucos respeitam.

É comum encontrar pessoas (não idosas e não deficientes) utilizando as vagas em supermercados e shopping, principalmente. Isso porque a fiscalização praticamente não existe. Mesmo nas ruas das cidades, muitos ‘espertinhos’ fazem uso da vaga sem necessidade.

Quem utiliza as vagas para deficientes ou idosos de forma irregular, sem a credencial, está cometendo infração gravíssima, sujeita a uma multa de R$ 293,47, além de 7 pontos na carteira.

Para ter o direito de utilizar as vagas, o condutor deve ter uma credencial. O local de solicitação varia de cidade para cidade, mas normalmente pode ser feita no departamento de trânsito.

Pela lei, as vagas com deficiência física ou visual devem representar no mínimo 2% do total de vagas em um estacionamento –  essa é uma determinação do Contram; já as vagas para idosos, ao menos 5%.

 

Senado analisa proposta que cria Cadastro Nacional de Idosos

Todas as políticas públicas voltadas aos idosos, assim como as informações coletadas em censos relacionados a esta faixa da população poderão se tornar um amplo banco de dados informatizado. Isso porque a CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – está discutindo uma proposta que cria o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa Idosa

Na prática, o banco de dados se trata de dispositivos acrescentados ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) para permitir a coleta, o processamento e a sistematização de informações, inclusive georreferenciadas, que possibilitem a identificação e a caracterização socioeconômica das pessoas idosas e relacionem as dificuldades que elas enfrentam para exercer plenamente seus direitos.

De acordo com publicação da  Agência Senado, os dados poderão ser usados para formular, monitorar e avaliar políticas públicas para essa camada da população, identificando as barreiras que impedem o alcance e usufruto de seus direitos.

O senador Paulo Paim (PT-RS) deu parecer favorável à aprovação do texto. Em sua avaliação, a proposição traz “uma grande solução, que certamente terá efeito multiplicador nas políticas públicas de atenção à população idosa”.

Depois de analisada pela CDH a proposta passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Conteúdo original com base em divulgação da Agência Senado

Governo lança estratégia para levar qualidade de vida aos idosos

O Brasil quer garantir qualidade de vida aos idosos e promover o envelhecimento saudável e ativo da população, com base no programa ‘Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa’, que é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

A estratégia tem foco nos idosos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, e vai reunir ações dos setores governamentais, organismos internacionais e instituições públicas e privadas

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, a estratégia oferecerá mais qualidade de vida para as pessoas com mais de 60 anos, além de fortalecer a Política Nacional do Idoso. “O Brasil tem que se tornar gradualmente um país que atenda essa população crescente de idosos”, ressaltou.

O Brasil tem hoje 29,6 milhões de idosos, sendo que 6 milhões estão no Cadastro Único. Os dados são de abril deste ano, quando o programa foi lançado. Ao aderir à estratégia, Estados e municípios assumem o compromisso de garantir o direito dos idosos e de desenvolver ações voltadas a essa população.

Para o secretário nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do MDS, Halim Girade, a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa significa que as ações voltadas aos idosos serão acompanhadas de perto pelos conselhos municipais e pela sociedade. “Para chegar até isso, nós temos nos municípios a elaboração de diagnósticos sobre os idosos, de planos, a aprovação desse plano como lei pela Câmara de Vereadores, a sanção do prefeito e, a partir deste momento, começa o desencadeamento das ações”, afirmou.

A Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa é desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento Social em parceria com os ministérios do Desenvolvimento Humano, da Saúde e dos Direitos Humanos, do Pnud – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, da Opas – Organização Pan-Americana da Saúde e da OMS – Organização Mundial da Saúde.

Casas devem ter acessibilidade, não apenas para idosos

O avançar da idade aumenta os riscos de quedas e acidentes, principalmente os domésticos. Isso porque com o tempo o corpo perde a força muscular e a densidade óssea, além de apresentar debilidades visuais, auditivas e ponto de equilíbrio. Por isso, as residências devem ser planejadas pensando na acessibilidade para idosos – como portas largas, instalação de corrimão, apoio nos banheiros, priorizar rampas em vez de escadas e outros elementos que facilitem a locomoção de pessoas com idade avançada.

Isso não significa que todos tenham que fazer essas adaptações ou esse planejamento agora, no entanto é bom já pensar nisso. Porque mesmo que você seja uma pessoa jovem e não possua avôs, um dia vai, inevitavelmente, envelhecer.

A Fundação José Carlos da Rocha acredita que essa dica não vale apenas para quando você tenha que imaginar uma pessoa idosa. Pense também em uma mulher grávida ou com carrinho de bebê, ou você mesmo com uma operação no joelho ou um pé quebrado. Devemos todos refletir a respeito.

Proposta determina adequação de fraldários para pessoas com deficiência e idosos

Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados determina a adequação de fraldários para uso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, inclusive idosos. O Projeto de Lei 9448/17, de autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), acrescenta a medida à Lei da Acessibilidade (Lei 10.098/00).

A lei vigente estabelece que a construção, a ampliação ou a reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão observar requisitos de acessibilidade.

“A Lei da Acessibilidade já prevê a existência de vagas de garagem específicas para pessoas com deficiência, acesso com rampa e banheiro acessível. Porém, o avanço não foi acompanhado pela construção de espaços para troca de fraldas de pessoas com deficiência e idosos”, avalia Mariana Carvalho. “Não é justo que o idoso ou a pessoa com deficiência deixem de passear por causa da dificuldade e do constrangimento em trocar fraldas”

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: ‘Agência Câmara Notícias

Metade dos acidentes com idosos envolve queda em calçadas

Os acidentes que envolvem queda estão entre as principais causas de lesões severas, incluindo quebra de ossos, especialmente das pernas, pés, braços e mãos dos idosos.

Um estudo de 2017 da Faculdade de Medicina na USP – Universidade de São Paulo – envolvendo 600 idosos vítimas de acidentes apontou que 50% havia caído em calçada, sendo que duas pessoas morreram por complicações.

O investimento em acessibilidade para as pessoas que necessitam, não somente os idosos, como também cadeirantes, deficientes físicos, gestantes, e outros, deve ser constante.

Este cuidado não deve ser apenas do governo, com rampas nas esquinas ou elevadores em prédios públicos, por exemplo. Isso tem que ser motivo de preocupação para toda sociedade, especialmente em relação às calçadas.

Poucas pessoas sabem, mas a responsabilidade de cuidar da calçada é do proprietário do imóvel e não das prefeituras. A maior parte das cidades brasileiras descreve claramente no Código de Posturas esta obrigação do proprietário, mas são poucos os que cumprem a lei.

Em muitos locais, no entanto, quem desrespeita a regra e mantém a calçada em maus cuidados ou em desconformidade com o Código é multado.

Ninguém quer passar por isso. Ninguém quer ser notificado ou multado e, muito menos, tropeçar ou cair em uma calçada. Portanto, faça sua parte e colabore.

 

Estatuto do Idoso estabelece direitos das pessoas com 60 anos ou mais

O Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741), aprovado em 2003, reúne em 118 artigos os direitos da pessoa idosa. Por ele são regulamentados os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Em linhas gerais, ele estabelece a obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público em assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

O Conselho Nacional da Justiça, por exemplo, reuniu alguns dos principais direitos dos idosos, que podem ser conferidos abaixo.

Saúde – O idoso tem atendimento preferencial no SUS – Sistema Único de Saúde – e vedada a discriminação nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. Em julgamento recente, o STJ – Superior Tribunal de Justiça – decidiu que planos com valores diferenciados por faixa de idade não praticam a discriminação proibida pela Lei. O entendimento foi de que a mudança de valores proporcionais à idade do segurado corresponde a uma legítima expectativa de aumento de demanda pelos serviços de assistência médica e hospitalar contratados. Na avaliação do STJ, o que a lei proíbe é a atitude discriminatória do plano de saúde, que eleve tanto o valor da mensalidade de modo a inviabilizar a assistência ao idoso.

Transporte – Nos veículos de transporte coletivo, serão reservados 10% dos assentos para idosos, assim como é assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.

Educação e Cultura – O idoso tem direito a 50% de desconto nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer. O estatuto estabelece que os idosos participarão das comemorações de caráter cívico ou cultural, com objetivo de assegurar a transmissão de conhecimentos e vivências às demais gerações, no sentido da preservação da memória e da identidade culturais. Nesse sentido, o documento também determina que nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal sejam inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.

Trabalho na terceira idade – É proibida a discriminação e a fixação de limite máximo de idade na contratação de empregados, sendo passível de punição quem o fizer, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada. O estatuto determina que o Poder Público criará e estimulará programas de profissionalização especializada para idosos, preparação dos trabalhadores para aposentaria e o estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho.

Violência – O Estatuto do Idoso determina também que nenhum idoso poderá ser objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão. A lei considera como violência praticada contra idosos qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. A discriminação de uma pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade resulta em pena de reclusão de seis meses a um ano e multa.

Abandono – Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, conforme o artigo 98 do Estatuto do Idoso, gera pena de detenção de seis meses a três anos e multa. Pena de detenção de dois meses a um ano e multa para quem expuser a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes. Fica sujeito à mesma pena quem privar o idoso de alimentos e cuidados indispensáveis, ou quando sujeitá-lo a trabalho excessivo ou inadequado. A pena pode ser aumentada de um a quatro anos se houver lesão corporal de natureza grave, e reclusão de quatro a doze anos se o fato resultou em morte.

Pensão alimentícia – Os idosos que, a partir de 60 anos, não têm condições de se sustentar nem contam com auxílio de parentes próximos têm direito a pensão alimentícia. O benefício funciona nos mesmos moldes que a pensão paga pelos pais aos filhos. O artigo 12 do Estatuto do Idoso determina que a obrigação alimentar é solidária, ou seja, apesar de todos os filhos terem a obrigação, a ação pode ser promovida somente contra um deles que tenha melhor condição financeira. Caso a pensão alimentícia já esteja fixada judicialmente ou por acordo, o idoso pode ingressar com ação de execução de pensão alimentícia contra o devedor. A medida pode resultar na prisão do parente inadimplente, caso não pague os atrasados.

Caso os filhos não tenham condições financeiras de pagar o benefício, o idoso pode pleitear o benefício assistencial oferecido pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. De acordo com informações do Governo Federal, para solicitar o Benefício Assistencial ao Idoso é preciso agendar o atendimento por meio da Central de Atendimento 135. O valor do benefício corresponde à garantia de um salário mínimo, na forma de benefício assistencial de prestação continuada mensal, devido à pessoa idosa com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e também não possa ser provida por sua família.

Cresce participação de idosos no mercado formal de trabalho

Segundo dados da Rais – Relação Anual de Informações Sociais, divulgados pelo Ministério do Trabalho, em 2010 havia 5,8 milhões trabalhadores com carteira assinada entre 50 e 64 anos no mercado formal de trabalho, e o número passou para 7,6 milhões em 2015 – o que representa um crescimento de 30% no período. Os próximos dados com este grau de comparação devem ser divulgados em 2021.

O maior índice fica por conta dos trabalhadores com mais de 65 anos, que passou de 361,3 mil em 2010 para 574,1 mil em 2015, um aumento de 58,8%.Os dados mostram que o setor de serviço é o que tem mais receptividade aos trabalhadores mais velhos.

Quase 2,6 milhões de trabalhadores entre 50 a 64 anos estavam empregados com carteira de trabalho nesse segmento em 2015. Outros 200,4 mil tinham mais de 65 anos. No mesmo ano, a administração pública empregava 2,5 milhões de pessoas entre 50 e 64 anos, seguido da indústria de transformação, com 923 mil empregados nessa faixa etária, e do comércio, com 864 mil trabalhadores.

De acordo com o Caged – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, mais de 2 milhões de pessoas de 50 a 64 anos e 99,2 mil com mais de 65 anos perderam o emprego nos últimos 12 meses. No mesmo período, houve 931,4 mil contratações de pessoas nas duas faixas etárias.

O Ministério do Trabalho está estudando a criação de uma nova divisão para cuidar de questões de discriminação, entre elas contra idosos no mercado de trabalho. A expectativa é dar uma atenção maior ao combate ao preconceito no ambiente de trabalho.

 

Com crescimento de 18% em 5 anos, número de idosos ultrapassa 30 milhões

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Características dos Moradores e Domicílios, divulgada em abril de 2018, pelo IBGE, a população brasileira manteve a tendência de envelhecimento dos últimos anos e ganhou 4,8 milhões de idosos desde 2012, superando a marca dos 30,2 milhões em 2017,

Em 2012, a população com 60 anos ou mais era de 25,4 milhões. Os 4,8 milhões de novos idosos em cinco anos correspondem a um crescimento de 18% desse grupo etário, que tem se tornado cada vez mais representativo no Brasil. As mulheres são maioria nesse grupo, com 16,9 milhões (56% dos idosos), enquanto os homens idosos são 13,3 milhões (44% do grupo).

Segundo a gerente da PNAD Contínua, Maria Lúcia Vieira, essa tendência de envelhecimento tem ocorrido em todo o mundo nos últimos anos, não apenas no Brasil. “Ela decorre tanto do aumento da expectativa de vida pela melhoria nas condições de saúde quanto pela questão da taxa de fecundidade, pois o número médio de filhos por mulher vem caindo. Esse é um fenômeno mundial, não só no Brasil. Aqui demorou até mais que no resto do mundo para acontecer”, explica.

Entre 2012 e 2017, a quantidade de idosos cresceu em todas as unidades da federação, sendo os estados com maior proporção o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, ambas com 18,6% de suas populações dentro do grupo de 60 anos ou mais. O Amapá, por sua vez, é o estado com menor percentual de idosos, com apenas 7,2% da população.

Envelhecimento da população querer políticas públicas sociais adequadas