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Anvisa aprova nova vacina contra gripe para idosos

A Anvisa aprovou o registro do imunobiológico Fluzone Sênior, uma nova vacina influenza trivalente inativada, desenvolvida para a administração em idosos (adultos com 65 anos ou mais). A aprovação do registro do imunobiológico Fluzone Sênior foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 15 de outubro.

Em sua composição, o produto traz duas variações da cepa influenza do tipo A — H1N1 associada à H3N2 — e, ainda, a cepa influenza tipo B.

De acordo com o fabricante, o uso do produto tem como objetivo induzir melhores respostas imunológicas e mais eficácia contra a gripe por meio do teor mais elevado de antígenos, os quais estimulam a produção de anticorpos contra o vírus no organismo.

Segundo informações do portal do Ministério da Saúde, a vacinação é considerada a intervenção mais importante para a redução do impacto da influenza. Estudos demostram que esta ação pode reduzir entre 32% e 45% o número de hospitalizações por pneumonias e de 39% a 75% a mortalidade por complicações provocadas pelo vírus.

A vacina Fluzone Sênior foi registrada pela via de desenvolvimento individual, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 55, de 2010, que dispõe sobre o registro de produtos biológicos novos e produtos biológicos. A detentora do registro no Brasil é a Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda.

Confira a aprovação do registro do imunobiológico Fluzone Sênior, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) desta segunda-feira (15/10).

O que é influenza?

De acordo com o Ministério da Saúde (MS), o vírus influenza provoca uma infecção viral aguda do sistema respiratório, de elevada transmissibilidade e distribuição global. Uma pessoa pode contraí-la várias vezes ao longo da vida e, em geral, essa infecção tem evolução autolimitada. Em alguns casos, porém, pode evoluir para uma forma grave.

Segundo o MS, existem três tipos de vírus influenza (A, B e C), que são transmitidos facilmente por pessoas infectadas ao tossir ou espirrar. Eles causam infecção aguda das vias aéreas associada a febre (temperatura superior a 37,8°C). Os demais sinais são habitualmente de aparecimento súbito e incluem calafrios, mal-estar, dor de cabeça, fadiga, vômito, diarreia, tosse seca, entre vários outros.

Idosos, crianças, gestantes e pessoas com alguma comorbidade (existência de duas ou mais doenças simultaneamente) possuem um risco maior de desenvolver complicações devido à infecção por influenza, conforme o MS.

No Brasil, o período de maior circulação do vírus da gripe vai do final de maio até agosto, todos os anos.

Proposta impede o Poder Executivo de regulamentar transporte interestadual gratuito para idosos

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10385/18, do deputado Valdir Colatto (MDB-SC), que exclui a possibilidade, prevista no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), de o Poder Executivo regulamentar a reserva de duas vagas gratuitas para idosos no transporte coletivo interestadual.

O estatuto garante ao idoso com renda igual ou inferior a dois salários mínimos a reserva de duas vagas gratuitas no sistema de transporte coletivo interestadual, em cada veículo. Além disso, prevê 50% de desconto caso as duas vagas tenham sido já reservadas.

Segundo o autor da proposta, ao regulamentar a lei, o Poder Executivo introduziu o termo “convencional”, restringindo o direito dos idosos somente a parte da frota do serviço de transporte coletivo interestadual. Dessa maneira, avalia Valdir Colatto, o Executivo promoveu inovação indevida na ordem jurídica.

“A administração pública deve atuar observando o princípio da legalidade, fazendo apenas o que a lei permite”, afirma o deputado. “É preciso assegurar que a lei seja cumprida sem inovações do Poder Executivo, principalmente se diminuir um direito previsto sem distinções entre veículo, comboio ferroviário ou embarcação convencional ou não convencional.”

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Agência Câmara Notícias

Voto é facultativo para pessoas com 70 anos ou mais

O voto é facultado para os jovens a partir de 16 anos e para as pessoas com idade igual ou superior a 70 anos. Apesar de o voto ser facultativo, esses eleitores são obrigados a comparecer a uma convocação de revisão do eleitorado, sob pena de cancelamento da inscrição.

Atualmente, a Justiça Eleitoral faz a revisão do eleitorado por meio do recadastramento biométrico. Sendo assim, a medida que os municípios espalhados pelo país são selecionados para identificar seus eleitores por meio das impressões digitais, aqueles que têm direito ao voto facultativo precisam comparecer ao cartório eleitoral para manter o cadastro ativo.

No caso dos idosos, essa é a única maneira de confirmar que pretendem continuar exercendo o direito ao voto. Isso porque a Justiça Eleitoral cancela o título de eleitor daqueles que não comparecerem para fazer o cadastro biométrico, assim como cancela o documento do eleitor que deixa de votar ou justificar por três eleições consecutivas. Para efeito dessa contagem, cada turno de um pleito é considerado uma eleição individual.

O objetivo principal da identificação do eleitor por meio das impressões digitais é garantir ainda mais segurança na hora de votar. A Resolução TSE nº 23.335 regulamenta o cadastramento biométrico que vem sendo realizado gradativamente em todo o Brasil.

Apesar do voto ser facultativo, pesquisas recentes mostram que o número de idosos, com 70 anos ou mais, que deseja votar vem aumentando a cada eleição.

Dos 13 lares atendidos diretamente pela Fundação José Carlos da Rocha, maioria dos internos tem idade igual ou superior a 70 anos.

Sua cidade tem o Selo Amigo do Idoso?

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social criou em 2012 o programa – Amigo do Idoso – principal iniciativa nacional de amparo e que visa oferecer qualidade de vida em todos os âmbitos aos idosos.

De lá para cá, a iniciativa evoluiu bastante e hoje o Programa abrange ações intersecretariais voltadas à proteção, educação, saúde e participação da população idosa do Estado, que para envolver os diversos setores da sociedade criou o Selo Amigo do Idoso, uma certificação que é oferecida a municípios, órgãos estaduais da Administração Direta e Indireta, e entidades públicas e da sociedade civil que desenvolvam ações dentro dos quatro pilares do envelhecimento ativo: autonomia, independência, qualidade de vida e expectativa de vida saudável.

As ações são coordenadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, porém, também conta com a união dos esforços de diversas Secretarias e Órgãos Estatais, formando a Comissão Intersecretarial do Programa.

Acesso o arquivo Amigo do Idoso Cartilha para conhecer as regras necessárias para se tornar um Município Amigo do Idoso.

Apenas metade das cidades do Brasil possuem conselho do idoso

A lei que pela primeira vez trouxe uma lista de direitos específicos para os brasileiros com mais de 60 anos foi criada em 1994. Um dos artigos determinou que cada cidade abrigaria um Conselho Municipal do Idoso, com a incumbência de fazer os novos direitos valerem e impedir que o poder público e a sociedade continuassem atropelando os idosos.

Hoje, com a lei prestes a completar 25 anos, só metade das cidades tem Conselho Municipal do Idoso. O quadro piora quando se olham os estados isoladamente. Em Alagoas, 16% dos municípios contam com conselho. No Pará, no Amapá e em Roraima, 27%. Na Bahia, no Piauí e em Minas Gerais, 34%. Os dados são do IBGE.

A tímida difusão dos Conselhos Municipais do Idoso é um problema porque deixa a população mais velha sem voz — quase tão invisível como era antes do governo Itamar.

Em razão das limitações de saúde típicas da idade, os idosos dificilmente conseguem se mobilizar em ONGs que militem por seus direitos — ao contrário de outros grupos também ignorados, como os negros, os portadores do HIV e as pessoas com deficiência.

A presidente do Conselho do Idoso de Florianópolis, Leny Nunes, afirma que os mais velhos são vítimas dos mais variados tipos de violência o tempo todo:

— O idoso é violentado quando lhe negam prioridade no banco, no ônibus ou no hospital, quando a cidade não oferece infraestrutura adaptada para que ele possa ir e vir, quando a família se apossa de sua aposentadoria, quando os filhos o despejam numa instituição de longa permanência [a atual denominação do asilo]. O Brasil tem leis e políticas suficientes e boas para o idoso, mas elas não são postas em prática. O que os conselhos fazem é lutar para que o idoso tenha o respeito que merece.

A pioneira lei de 1994 foi criada para atender o artigo da Constituição de 1988 que diz que “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas”. Ela, contudo, vinha sendo ignorada sem pudor. Por isso, o Congresso aprovou em 2003 o Estatuto do Idoso, mais abrangente, detalhado e punitivo do que a lei anterior. Com o estatuto, os Conselhos Municipais do Idoso tiveram sua utilidade reforçada.

Friagem à noite

Em Brasília, por exemplo, o Conselho do Idoso pressiona o governo local a abrir vagas na educação de jovens e adultos (EJA), o antigo supletivo, especificamente no período diurno. Há poucos idosos na EJA porque as aulas quase sempre são ministradas à noite, nas escolas que durante o dia oferecem o ensino regular a crianças e adolescentes. Os mais velhos evitam sair à noite por motivos como a escassez de transporte público, o risco aumentado de assaltos e até mesmo a friagem, que lhes ameaça a saúde.

A demanda por escola na velhice não é pequena. Enquanto a taxa de analfabetismo da população brasileira como um todo é de 7%, o índice sobe para 20% entre os idosos e chega a 30% no caso dos idosos negros.

— Quando se fala no idoso, pensa-se muito na pessoa adoecida, que precisa apenas de políticas públicas de saúde e de assistência social. Mas não pode ser só isso — diz o presidente do Conselho do Idoso de Brasília, Ronnes Pereira. — As pessoas estão cada vez mais envelhecendo com saúde. Para não ser apartado da sociedade, o idoso também tem de contar com políticas de educação, trabalho, esporte, lazer, cultura.

Quando faltam políticas, o Conselho Municipal do Idoso aciona a prefeitura e os vereadores. Quando elas existem e são desrespeitadas, recorre à polícia e ao Ministério Público. As leis permitem que cada conselho crie um fundo, alimentado com verba pública e doações, para custear projetos.

O conselho é formado por funcionários da prefeitura e cidadãos comuns, que atuam de forma voluntária, sem salário. Mesmo havendo conselheiros indicados pelo poder público e sendo suas despesas administrativas custeadas pelos cofres municipais, o órgão não é subordinado à prefeitura.

Cartilha

A lei de 1994 também determinou a criação de conselhos semelhantes nas esferas nacional e estadual. Diferentemente dos municípios, todos os estados cumprem a lei. No nível federal, há o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, mantido pelo Ministério dos Direitos Humanos.

Em junho, a pedido do conselho nacional, o ministério anunciou que providenciaria equipamentos necessários ao pleno funcionamento de 23 conselhos municipais e 18 estaduais, incluindo carro, computadores e móveis.

Para mostrar o caminho às cidades que ainda não se estruturaram, o conselho nacional elaborou uma cartilha que explica como abrir e conduzir o Conselho Municipal do Idoso.

A presença de conselho em apenas metade das cidades fica mais preocupante diante do envelhecimento do país em ritmo vertiginoso. Em 1980, os brasileiros com mais de 60 anos representavam 6% da população. Atualmente, são 14%. Em duas décadas, passarão de 32%.

A pirâmide demográfica (com a base, de jovens, alargada e o topo, de idosos, afunilado) já está ganhando a forma de uma “torre demográfica” (com a base e o topo simétricos). O estreitamento da base se deve à redução do número de bebês que as famílias resolvem ter. O inchaço do topo, por sua vez, se explica pela longevidade proporcionada pelo avanço da medicina.

A Europa passou por essa transição no decorrer de mais de um século, o que lhe deu tempo para fazer com calma as adaptações necessárias à inclusão social dos idosos. No Brasil, o envelhecimento está chegando de uma vez e sem que o país tenha se preparado para abrigar tantos idosos.

A coordenadora-geral do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Eunice da Silva, afirma que quem ainda está longe da velhice também precisa se mobilizar, inclusive participando dos conselhos:

— A juventude ainda não vê que, quando luta pelos idosos, acaba agindo em causa própria. Os direitos que os jovens derem agora a essa população serão desfrutados por eles próprios no futuro. O jovem de hoje é o idoso de amanhã.

 

Fonte: Agência Senado

Idosos podem ter isenção maior de Imposto de Renda

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em junho deste ano, o Projeto de Lei 5338/09, do Senado, que isenta de Imposto de Renda a aposentadoria e a pensão até o limite mensal de R$ 3,8 mil para contribuintes com mais de 70 anos.

O texto ainda prevê a isenção parcial e progressiva do tributo para idosos a partir dos 66 anos. Com essa idade, o cidadão terá desconto de 20% no Imposto de Renda que incide no valor da aposentadoria até R$ 3,8 mil mensais. O desconto vai subir 20 pontos percentuais por ano até a isenção total aos 70 anos.

Legislação atual
Atualmente, apesar de a Lei 11.482/07 assegurar a isenção total de Imposto de Renda aos aposentados e pensionistas com mais de 65 anos, o benefício atinge apenas quem recebe até o dobro do teto de isenção assegurado a todos os contribuintes, que hoje é de R$ 1.566,61. Portanto, pela lei atual a isenção total é apenas para os aposentados, pensionistas e militares reformados que recebem até R$ 3.133,22.

A legislação atual (Lei 11.052/04) ainda garante isenção total para aposentadorias de beneficiários que passaram à inatividade em razão de acidente em serviço ou para aquelas concedidas a portadores de moléstias profissionais, tuberculose, esclerose múltipla, câncer e outras doenças graves.

Para o relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), os idosos precisam de incentivos financeiros que os auxiliem em uma fase da vida em que, em regra, os gastos com saúde aumentam muito. “Tal medida vai ao encontro da Constituição, que elenca como dever da família, da sociedade e do Estado o amparo das pessoas idosas, defendendo sua dignidade e bem-estar”, disse.

O deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) defendeu a aprovação do texto. “O governo provavelmente vá criar dificuldades ao projeto. Mas acho que não se reduz arrecadação em um projeto como esse”, afirmou.

Rejeitadas
Outras nove propostas apensadas (PLs 2890/08, 3382/08, 5018/09, 5373/09, 5761/09, 6447/09, 334/11, 2047/11 e 1538/11) foram rejeitadas pela comissão.

Algumas das propostas queriam que o início da isenção fosse aos 60 anos. Trad rejeitou a diminuição, afirmando que o próprio Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) prevê idade mínima de 65 para benefícios como o transporte gratuito. Outras propostas rejeitadas queriam estender a isenção para outros rendimentos além das aposentadorias e pensões.

“As propostas criam benefícios que, apesar de justos, não podem ser suportados por um Estado já tão carente de recursos”, afirmou Trad.

Tramitação
O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, tramita em caráter conclusivo, porém ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

 

Fonte: Agência Câmara Notícias’ 

Como construir ou reformar pensando em pessoas idosas

Por isso, quando se pensa em mobiliar uma casa, além de ser um lugar onde deseja ter conforto, tranquilidade e segurança, é preciso considerar que a casa deve ser adaptável à rotina dos moradores, ainda mais, quando estes são pessoas idosas que necessitam de todos os cuidados possíveis.

Os idosos precisam de cuidados especiais, em alguns casos é preciso fazer algumas adaptações para deixar o ambiente mais funcional, com todos os espaços montados de acordo com as limitações que a idade traz. Deste modo, vamos dar algumas dicas para que você consiga adaptar sua casa, de acordo com as limitações das pessoas com idade avançada da sua família:Seguindo a onda da nossa campanha sobre mobilidade, a Fundação José Carlos da Rocha reitera a necessidade de cuidados com os idosos dentro de suas casas.

Revestimento do chão: Como alguns idosos não têm muito equilíbrio e flexibilidade, é normal que ocorram algumas quedas, podendo agravar uma doença ou até danificar alguma parte do corpo. A melhor forma de prevenir esses tipos de problemas é instalando pisos antiderrapantes no chão, construindo superfícies mais firmes para o deslocamento deles.

No banheiro: O banheiro normalmente é o principal cenário de acidentes com idosos, tudo isso por que a maioria dos pisos são lisos e escorregadios, e nem sempre têm uma estrutura adaptada. Procure instalar no banheiro barras de ferro para facilitar o movimento dos idosos, e coloque um vaso sanitário mais alto. Se no ambiente existem objetos perigosos, como itens de vidro, retire. Se os cômodos da casa forem divididos em andares, procure situar o banheiro no primeiro andar da casa.

Outros cômodos da casa: Se possível, evite escadas longas e cheias de curva, se na casa já houver escadas, instale corrimãos para melhor movimentação dos mais velhos. Os cômodos devem ser bem espaçosos e em algumas áreas da casa deve haver suporte para facilitar o livre acesso dos idosos pela casa. Para evitar as quedas, ou outros perigos, os moveis não devem ter quina e devem ser fixos no chão. Esse tipo de medida evita ferimentos caso os idosos procurem ajuda no item mobiliário.

Adaptações indicadas: Se na sua casa tem escadas, procure estar substituindo alguns degraus por rampas, tronando o lar mais seguro. Construa janelas mais amplas, e procure usar cortinas para facilitar a entrada de luz dentro do ambiente. Procure manter os objetos de uso em lugares nem muito altos e nem muito baixos, sempre sob medida. Na decoração a casa, evite qualquer tipo de acessório que possa causar quedas e lesões aos idosos, como vasos de plantas e esculturas. Evite ao máximo dificultar o acesso às coisas e idas aos ambientes.

Com essas dicas você conseguirá montar um ambiente perfeito e mais seguro para os idosos.

INSS libera pagamento da primeira parcela do 13º salário de aposentados

Aposentados e pensionistas começaram a receber a antecipação da primeira parte do abono anual, conhecido como 13º salário esta semana. O depósito é realizado na folha de pagamento mensal do INSS, de 27 de agosto a 10 de setembro, conforme a Tabela de Pagamentos de Benefícios 2018.

Em todo o país, 29,7 milhões de benefícios receberão a primeira parcela do 13º, totalizando R$ 20,7 bilhões, referentes aos benefícios previdenciários que dão direito ao abono.

A primeira parcela corresponde a 50% do valor de cada benefício, exceto para quem começou a receber depois de janeiro de 2018. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente.

A segunda parcela do abono será creditada na folha de novembro. É sobre a segunda parcela que pode incidir o Imposto de Renda.

 

Quem recebe – Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao abono anual.

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Congresso cria Frente de discussão do envelhecimento ativo e saudável

Após ser sancionada pelo presidente Michel Temer, em abril de 2018, a lei que institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, parece que o Governo Federal passou a ‘acordar’ e discutir de forma mais veemente as políticas públicas voltadas ao idoso.

Embora caminhe ainda a passos lentos, o Governo vem dando sinais de que isso pode mudar nos próximos anos. Para isso, não basta apenas a intenção da União, mas também do apoio do Congresso, da sociedade civil e do setor privado.

Ao menos, no que tange à Câmara Federal, ao que índica, os parlamentares demonstram querer colaborar. Em junho, foi lançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Integridade e Prioridade Absoluta da Pessoa Idosa. O colegiado, formado por 236 deputados e seis senadores, pretende orientar e promover o debate nacional do país sobre o Envelhecimento Ativo e Saudável.

Na ocasião, o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério dos Direitos Humanos, Rogério Ulson, destacou que as agressões físicas e psicológicas sofridas pelos idosos são, em sua maioria, cometidas pelos próprios familiares. “Essa luta carece do envolvimento de toda sociedade”, sinalizou.

Ainda no evento, foi debatida a questão do envelhecimento ativo e saudável como sendo a chave para decifrar o potencial da revolução da longevidade. O envelhecimento ativo visa à qualidade de vida para as pessoas idosas a partir da otimização da saúde, educação continuada, participação e proteção.

Questões como essa são amplamente debatidas por membros da Fundação José Carlos da Rocha, que tem atendido, de forma regular, 13 lares da região do Vale do Paraíba e Grande São Paulo.

Carteira do Idoso trás informações básicas e necessárias para acesso a benefícios

A Carteira do Idoso é o documento de comprovação para que o idoso tenha acesso gratuito ou desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).

A carteira deve ser gerada apenas para as pessoas acima de 60 anos, que não tenham como comprovar renda individual de até dois salários mínimos.

Para emitir sua carteira, o idoso deve procurar o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social – de seu município. Lá, ele irá inscrever-se no Cadastro Único e receberá o NIS – Número de Identificação Social. Com esse número, o CRAS poderá solicitar a carteira por meio do sistema Carteiro do Idoso. Caso o idoso já tenha seus dados no Cadastro Único, o CRAS irá verificar o NIS existente e solicitar a carteirinha a partir dele, também no sistema.

A Carteira do Idoso traz informações de identificação do idoso e do município em que ele mora e o Número de Identificação Social, além da foto. O benefício da gratuidade e o desconto no valor das passagens interestaduais aos idosos nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário é um direito assegurado pelo Estatuto do Idoso, de 2003. Atualmente, os idosos com comprovante de renda já têm acesso a descontos ou gratuidade em viagens interestaduais.