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Cartórios passam a monitorar violência patrimonial contra idosos

Crédito de fotografia: Marcelo Camargo: Agência Brasil

Os cartórios de todo o país passaram a monitorar tentativas de violência patrimonial ou financeira contra idosos durante a pandemia de covid-19. 

A partir de agora, funcionários dos estabelecimentos estarão atentos aos procedimentos envolvendo antecipação de herança, venda de imóveis, movimentação bancária e de benefícios e qualquer outro caso relacionado a bens e recursos sem autorização do idoso.

O trabalho faz parte da campanha nacional Cartório Protege Idosos, promovida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR). Ao notarem algum indício de coação do idoso durante procedimento no cartório, os funcionários deverão comunicar a situação à polícia, à Defensoria Pública ou ao Ministério Público.

A medida foi adotada a partir da Recomendação 46, emitida no mês passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após receber informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre o aumento dos casos de violência nos últimos anos, o CNJ sugeriu a aplicação de medidas preventivas para a coibir a prática de abusos contra pessoas idosas. O cartórios são fiscalizados pelo Judiciário.

Segundo os dados da pasta que foram enviados ao conselho, os casos de violência patrimonial contra idosos tiveram aumento de 19% em 2019. Em 2020, com o isolamento social, a situação pode ficar mais grave, de acordo com o CNJ.  O número faz parte do balanço mais recente das ligações feitas ao Disque 100, serviço telefônico para recebimento de denúncias de qualquer tipo de violência.

Pelo Estatuto do Idoso, é crime apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso. A pena é de 1 a 4 anos de prisão.

 

Fonte: Agência Brasil

Projeto isenta de punições idoso que não votar em 2020

O Projeto de Lei 3833/20 isenta, de forma excepcional, em razão da pandemia de Covid-19, o eleitor maior de 60 anos de idade que não comparecer às eleições de 2020 das punições previstas no Código Eleitoral. A proposta, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), tramita na Câmara dos Deputados.

Pela lei vigente, o eleitor que não votar e não justificar a ausência, em até 30 dias após o pleito, deverá pagar multa, não poderá participar de concurso público nem receber salário de emprego público ou obter passaporte ou carteira de identidade, entre outras sanções.

“As sanções vão muito além do pagamento de uma multa de R$ 3,50, podendo deixar o eleitor impedido da realização de diversos atos da sua vida pessoal. Neste momento difícil do País, não se mostra adequada tal atitude”, observa Pompeo de Mattos.

Neste ano, as eleições municipais ocorrerão em novembro (e não em outubro) por força da Emenda Constitucional 107.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto estabelece validade nacional de credencial de idoso para estacionamento

O Projeto de Lei 369/20, do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), determina que a credencial de estacionamento do idoso, emitida pelo Detran de qualquer estado, deverá ser aceita em todo o território nacional. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta acrescenta a medida ao Estatuto do Idoso, que hoje prevê a reserva de vagas para idosos em estacionamentos públicos e privados.

Gonzalez argumenta que idosos muitas vezes encontram dificuldades para estacionar mesmo em municípios vizinhos. “Diariamente, idosos não podem usufruir de um direito previsto em lei, pois a credencial tem uma limitação geográfica exagerada e desnecessária. Há de se destacar que o único requisito legal necessário para fazer jus ao direito é a idade igual ou superior a 60 anos”, afirma.

Para o parlamentar, uma vez que um órgão público já realizou o cadastro, não há razão para submeter a mesma documentação à análise de outro.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Com quatro vetos, Governo sanciona lei do auxílio para instituições de acolhimento de idosos

Crédito de fotografia: Marcelo Camargo – Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, dia 30 de junho, a Lei 14.018/2020, que destina auxílio financeiro da União, no valor de R$ 160 milhões, para Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis) – os antigos asilos -, para o combate à pandemia da covid-19. A lei foi aprovada pelo Senado no início do mês.  

A lei determina que o auxílio deve ser dado exclusivamente para atendimento à população idosa, e de preferência ser direcionado para ações de prevenção e de controle da covid-19, compra de insumos e de equipamentos básicos para segurança e higiene dos residentes e funcionários, compra de medicamentos e adequação dos espaços para isolamento dos casos suspeitos e leves do novo coronavírus.

Os critérios de distribuição do recurso serão definidos pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, considerando o número de idosos atendidos em cada instituição.

A lei estabelece como fonte do recurso o Fundo Nacional do Idoso, inclusive com o uso dos saldos de anos anteriores a 2020, e contempla até mesmo instituições que tiverem débito ou inadimplência em relação a impostos ou contribuições. Também não será necessária a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).

Vetos

A lei foi sancionada com quatro vetos. Um deles autorizava o repasse apenas às instituições sem fins lucrativos que estivessem inscritas nos conselhos de Direito da Pessoa Idosa ou conselhos de Assistência Social, sejam eles no âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

O presidente Jair Bolsonaro vetou também o dispositivo que estabelecia prazo de 30 dias para que os recursos fossem transferidos da União para as entidades, a partir da data da publicação da lei. Para o governo, o processo de transferência demanda mais tempo do que o fixado no projeto original. Outro dispositivo vetado é o que obrigava as instituições beneficiadas a prestarem contas da aplicação dos recursos aos respectivos conselhos da Pessoa Idosa estaduais, distrital ou municipais e aos conselhos de Assistência Social estaduais, distrital ou municipais. De acordo com a Presidência, a Constituição já determina a competência de fiscalização sendo de responsabilidade do Congresso Nacional, “inclusive com auxílio do Tribunal de Contas da União, e dos órgãos de controle interno da União”.

O presidente ainda vetou o item que estabelecia prazo de 30 dias, a partir da data do crédito em conta corrente da instituição, para que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos disponibilizasse a relação das unidades beneficiadas com informações que trouxesse pelo menos a razão social, o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o estado, o município e o valor repassado. A Presidência alegou que já existem normas que dispõem a respeito do assunto, como a Lei de Acesso à Informação, e que a determinação estabelecida por iniciativa parlamentar viola o princípio da separação dos poderes.

 

Fonte: Agência Brasil – com base em informações da Agência Senado

Especial Idosos – Como viver bem na terceira idade

Envelhecer é uma palavra que causa medo e inquietação. A morte e o envelhecimento fazem parte da vida, são processos naturais. Mas para muitas pessoas o avançar dos anos representa somente perdas e nenhum ganho. Esquecemos muitas vezes que juventude e velhice são conceitos relativos, que se alternam a cada dia que passa. Quem explica isso é Cristina Fogaça, que é gerontóloga, ou seja, uma profissional que estuda e trabalha com pessoas idosas.

“Não é mostrado ao ser humano que o envelhecimento é um processo, e você pode ser o velho do outro independentemente da idade que você tenha. Um bebe de três meses é um velho para um bebê de um mês e ele é um novo para uma criança de dois anos. Todo mundo é velho e todo mundo é novo, depende de onde você se encontra. E quando você consegue enxergar dessa maneira você quebra o tabu de que você não fica velho só lá na frente.”

No Brasil de hoje, 9% da população já passou dos 60 anos, são pessoas consideradas idosas. Velho, idoso, ancião, terceira idade, melhor idade, são vários os nomes para quem já tem várias décadas de vida. À medida que a idade avança, os hábitos e comportamentos mudam. Mas segundo o médico geriatra Renato Maia, essa mudança não precisa ser ruim.

“Eu sempre gosto de lembrar uma frase muito bonita que foi dita pela atriz americana Sharon Stone, quando ela afirmou que é preciso saber renunciar com elegância às coisas boas da juventude. É preciso saber que aqueles dons da juventude, a agilidade, a beleza, do excesso de sexualidade, isso tudo pode sofrer uma modificação. Essa modificação necessariamente não precisa ser tomada como uma modificação para pior.”

Viver melhor

Ganhos e perdas acontecem em todas as faixas etárias, e não apenas na velhice. O estudante que entra na idade adulta e começa a trabalhar, por exemplo, troca as pequenas cobranças da escola pelas grandes cobranças da vida. Para os velhos, as coisas boas da juventude podem dar lugar às coisas boas da experiência: ponderação, tranquilidade e uma preocupação menor com as cobranças impostas pela sociedade. E tudo isso pode ser vivido com saúde, pois a medicina hoje trabalha para que as pessoas possam viver cada vez mais. Nas próximas duas décadas, a população idosa do Brasil poderá dobrar, passando de 15 milhões para 30 milhões de pessoas com 60 anos de idade ou mais.

Para Renato Maia, não se trata de sobreviver mais, mas de viver mais e melhor. Nesse sentido, a vida é encarada como uma travessia, uma longa travessia, que pode ser conduzida sem preconceitos e de modo positivo, com as coisas boas e as adversidades que surgem para todas as pessoas. E Renato Maia lembra um detalhe importante: a cada aniversário comemorado, os desejos são para que se tenha muitos anos de vida.

“A vida tem que ser olhada como um dádiva e essa dádiva tem que ser exercida e aproveitada com o maior empenho possível. Até porque desde o primeiro ano de vida, os amigos, os parentes e os pais se reuniram e cantaram para nós muitas felicidades e muitos anos de vida. Ora, se alcançamos a graça de viver mais, não vamos agora repudiá-la e dizer agora que a velhice é ruim, pelo contrário.”

Mais vida

Ter projetos, sonhos e afetos aos 88 anos é algo sentido por Noir da Costa. Ela adora teatro, voltou a estudar e frequenta o coral da faculdade da terceira idade em que ingressou há dez anos. Para Noir, um grande fantasma que deve ser espantado é o pensamento que as pessoas mais velhas não são capazes de viver com prazer e alegria. Com ela não tem essa história de dizer que a pessoa é de idade, e sua família não interfere nas atividades que Noir tem vontade de fazer.

“Primeiro de tudo, a gente só morre no dia que tem que morrer, não é? Eu sempre disse para eles: quando eu achar que não devo, eu paro. Primeiro porque não sou masoquista e depois eu já tenho muita tarimba para saber o que é bom pra mim e o que não é bom, de modo que eles ficam quietinhos no lugar deles.”

E essa menina de 88 anos me pediu para dar um recado aos ouvintes:

“E diga sempre para eles que nunca é tarde para a gente se libertar. Era como uma cadeia, como se estivesse presa às convenções. E nunca é tarde pra isso.”

Fonte: Agência Câmara

Denúncias de violação aos direitos de idosos aumentam durante pandemia

Crédito: Governo Federal   www.gov.br

Negligência, violência psicológica e abuso financeiro e econômico estão entre os tipos de violência mais praticados contra as pessoas idosas, de acordo com dados do Disque 100 de 2019. E com a pandemia do novo coronavírus, as denúncias de violações contra essa parcela da população tem aumentado.

Para chamar a atenção para essa realidade, neste 15 de junho é celebrado em todo o mundo o dia de conscientização e enfrentamento da violência contra a pessoa idosa.

“No começo de março tivemos 3 mil denúncias, em abril esse índice passou para 8 mil e, em maio, foi para quase 17 mil. Isso se dá devido ao isolamento social, ao convívio maior desses idosos que estão em casa, são pessoas vulneráveis e, por isso esse aumento de denúncia”, disse o secretário nacional de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa, Antonio Costa.

“Nem sempre o aumento da denúncia corresponde ao ato de ter cometido a violência, mas é importante que as denúncias ocorram porque isso mostra que a comunidade está preparada para denunciar esses casos no Disque 100 do Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos”, explicou Costa.

A atenção do Governo Federal a pessoa idosa foi intensificada no período de pandemia, já que eles são mais suscetíveis não só aos efeitos da Covid-19, mas também aos efeitos do isolamento social.

Foi criado um canal exclusivo do Disque 100 para atender idosos em situação de isolamento social. Serão prestadas informações sobre os cuidados com a doença. A equipe de atendimento também fará o acolhimento social para confortar os idosos e atenuar problemas provocados pelo isolamento prolongado.

O secretário destacou que o idoso não é uma vítima da pandemia e merece todo cuidado da população. “A gente gostaria de pedir a comunidade brasileira que nesse momento nos ajude nessa campanha de solidariedade e faça parte desse compromisso de proteção, defesa do idoso, porque é o idoso responsável pela cultura, pela tradição e até pelo sustento de toda a família. Esse é o momento de parar, pensar e, a partir desse dia 15, dar um pouco mais de amor aos idosos no Brasil”.

Lançamento de Cartilha

O 15 de junho foi declarado Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa pela Organização das Nações Unidas (ONU) e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa.

Para marcar a data, a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, lançou uma cartilha com orientações sobre como identificar e denunciar a violência praticados contra a pessoa idosa. Com o título “Violência contra a pessoa idosa: vamos falar sobre isso?”, a cartilha ainda orienta sobre a prevenção a esse tipo de violência.

Iniciativas de apoio

As Instituições de Longa Permanência para Idosos que enfrentam dificuldades financeiras durante a pandemia receberam reforço. Serão feitos repasses de alimentos, material de higiene e equipamentos de proteção individual (EPI). O total do investimento será de R$ 5 milhões.

Outra ação do ministério para a pessoa idosa que é permanente e está em expansão é o Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável. O projeto foi lançado no ano passado e já inaugurou cerca de 100 unidades em todo o país. O objetivo a inclusão digital e social da pessoa idosa para melhorar a qualidade de vida.

Disque 100 – balanço

As pessoas idosas são a segunda parcela da população mais vulnerável à violência, atrás apenas das crianças e adolescentes. As denúncias de violações contra esse grupo representam 30% do total recebido pelo Disque 100 em 2019. Foram contabilizados 48,5 mil registros referentes ao grupo.

Na maioria dos casos, a violência contra a pessoa idosa é praticada por alguém da família como filhos, netos, genros ou noras e sobrinhos. Esses parentes aparecem em 83% dos casos. “A família está sendo o palco principal dessas violências”, ressaltou o secretário.

A mulher, de cor branca, com idade entre 76 e 80 anos e ensino fundamental incompleto é a principal vítima de violência. O suspeito é, predominantemente, a mulher, de cor branca, com idade entre 41 e 60 anos e nível fundamental incompleto.

A violação contra pessoas idosas que concentra o maior volume é a negligência, com 38 mil registros, quase 80% do total, seguida de violência psicológica (24%), abuso financeiro (20%), violência física (12%) e violência institucional (2%).

Canais de atendimento

O Disque 100, o aplicativo Direitos Humanos Brasil e o site da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos oferecem serviços gratuitos e funcionam 24 horas por dia, inclusive em feriados e finais de semana para receber denúncias e dar orientações.

“O Disque 100 tem sido um instrumento importantíssimo nesse momento de combate e arrecadação dessas denúncias e de encaminhamentos para que possamos amenizar esse grande problema que a pessoa idosa e vulnerável está passando, em especial em um momento de pandemia”, disse. As denúncias feitas no Disque 100 são encaminhas aos órgãos competentes.

O aplicativo e o site oferecem atendimentos em Libras para pessoas com deficiência.

 

Fonte: Governo Federal

Câmara aprova R$ 160 milhões para instituições que abrigam idosos

Crédito de fotografia: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou dia 20 de maio o projeto de lei que prevê a destinação de R$ 160 milhões da União para o auxílio emergencial de instituições de longa permanência para idosos no enfrentamento do novo coronavírus. Esses locais abrigam pessoas com mais de 60 anos de idade que tenham ou não apoio familiar. A matéria segue para análise do Senado.

De acordo com a relatora da proposta, deputada Margarete Coelho (PP-PI), o auxílio financeiro será  pago com recursos do Fundo Nacional da Pessoa Idosa e o critério de rateio será definido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, considerando o número de idosos atendidos. O texto também obriga as instituições beneficiadas a prestar contas da aplicação dos recursos aos respectivos conselhos da pessoa idosa estaduais, distritais ou municipais.

“Diante da situação de precariedade que enfrentam a maioria das Instituições de Longa Permanência para Idosos e do cenário crítico de pandemia que vivemos hoje, iniciativas do Estado que promovam e fomentem a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa são extremamente necessárias”, defendeu a relatora.

Os recursos serão transferidos no prazo de 15 dias, independentemente da adimplência em relação a tributos e contribuições e do Certificado Beneficente de Assistência Social (Cebas). Poderão receber o auxílio, as instituições sem fins lucrativos inscritas nos Conselhos Municipais do Idoso ou nos Conselhos Municipais de Assistência Social ou na ausência destes, nos Conselhos Estaduais ou Federal do Idoso ou de Assistência Social.

O texto da proposta estabelece que os recursos sejam utilizados, preferencialmente, para ações de prevenção e controle da infecção dentro das instituições; na compra de insumos e equipamentos básicos para segurança e higiene dos residentes e funcionários; na compra de medicamentos e ainda na adequação dos espaços para isolamento dos casos suspeitos e leves.

Fonte: Agência Brasil

Comissão sobre coronavírus debate instituições para idosos e requisição de leitos

A comissão externa que analisa as ações de combate ao coronavírus tem debatido com especialistas a situação das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI). Os debates acontecem por videoconferência e existem  apresentações de relatórios sobre o tema.

A comissão já apontou como prioritário o Projeto de Lei 1888/20, da deputada Leandre (PV-PR), que obriga a União destinar às ILPIs auxílio financeiro emergencial de até R$ 160 milhões.

Outro ponto que vem sendo discutido é a requisição administrativa de leitos.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto prevê auxílio de R$ 160 milhões para instituições de idosos

Crédito de fotografia: Prefeitura de Curituba

O Projeto de Lei 1888/20 obriga a União a destinar R$ 160 milhões para auxiliar Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) a enfrentarem a pandemia de Covid-19. Com origem relacionada aos asilos, as ILPI são organizações governamentais ou não-governamentais, de caráter residencial, criadas para abrigar pessoas com mais de 60 anos de idade que tenham ou não apoio familiar.

Segundo o texto, o acesso ao auxílio emergencial independe do Certificado Beneficente de Assistência Social (CEBAS) e não leva em conta eventuais débitos das ILPIs relacionados a tributos e contribuições.

Autores da proposta, os deputados Leandre (PV-PR), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Rodrigo Coelho (PSB-SC) e Tereza Nelma (PSDB-AL) argumentam que a população idosa é a mais vulnerável às formas graves da doença, com maiores chances de evolução para óbito. “A Covid-19 mostra-se ainda mais perigosa entre idosos frágeis, portadores de comorbidades e residentes em ILPIs”, diz a justificativa.

Entre as situações que aumentam a vulnerabilidade em ILPI, o texto cita o contato próximo com outras pessoas (cuidadores e profissionais) e outros coabitantes e a permanência por logo período em ambientes fechados e com indivíduos igualmente vulneráveis.

Segundo o projeto, o Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos deverá disponibilizar, em até 30 dias da data do crédito em conta corrente, a relação das instituições beneficiadas, especificando, no mínimo, razão social, CNPJ, estado e município.

O texto também obriga as instituições beneficiadas a prestar contas da aplicação dos recursos aos respectivos conselhos da Pessoa Idosa estaduais, distritais ou municipais.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Justiça determina suspensão de parcelas de consignado prevista em projetos do Senado

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira, 20, a suspensão do débito em folha de empréstimos consignados tomados por aposentados em bancos. No Senado, vários projetos com esse objetivo já foram apresentados pelos Senadores após o início da pandemia da covid-19 e estão em tramitação.

A decisão do juiz Renato Coelho Borelli, em ação popular, suspende os pagamentos pelo prazo de quatro meses, tanto para os aposentados do INSS quanto para os do serviço público. O argumento é de que a liberação de R$ 1,2 trilhão do Banco Central para ajudar os bancos não chegou às pessoas atingidas pela pandemia. As regras valerão para todo o Brasil, mas o Banco Central ainda pode recorrer da decisão.

— Quero expressar minha admiração e cumprimentar a Justiça Federal pela acertada decisão de suspender a cobrança de empréstimos consignados aos aposentados. A medida é mais do que justa, necessária, e está prevista em projeto de lei de minha autoria em tramitação no Senado. A lei, uma vez aprovada, reforçará a ação em favor dos que mais precisam em momentos de dificuldades como as que vivemos agora — disse o senador Ciro Nogueira (PP-PI) nesta segunda-feira.

O PL 1.603/2020, apresentado pelo senador, estabelece que as instituições financeiras deverão suspender, por 6 meses, a cobrança de empréstimos consignados tomados por aposentados e pensionistas em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.

O PL 1.328/2020, do senador Otto Alencar (PSD-BA) também suspende os pagamentos no período de calamidade pública. A regra vale para quatro parcelas do contrato. Ainda pelo projeto, a falta de pagamento não será considerada inadimplemento de obrigações, nem serão cobrados multas, taxas, juros ou outros encargos.

— Os aposentados tomam recursos emprestados com juros altos. Agora é o momento de se apreciar isso e, pelo menos no período da calamidade, não ter esse desconto por parte de empresas milionárias, que têm lucros altíssimos — disse o senador em entrevista à Radio Senado.

No PL 1.519/2020, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a suspensão é prevista enquanto durar a calamidade pública causada pela pandemia.

— É hora de todo mundo colaborar. Eu tenho certeza de que os bancos podem fazer podem dar esse apoio a toda essa população que tanto precisa. Os bancos. que muitos já ganharam ano a ano, batendo recorde de lucros, podem muito bem apoiar, nesse momento, para a população mais carente do nosso país — disse o senador em pronunciamento.

Idade e renda

O PL 1.708/2020, da senadora Mailza Gomes (PP-AC) suspende a cobrança das por três meses. A suspensão é válida para aposentados que tenham 65 anos e que recebam até três salários mínimos. De acordo com a senadora, além de estarem incluídos no grupo de risco do coronavírus, esses idosos usam sua renda para arcar com despesas familiares básicas, voltadas para alimentação e saúde.

Outros dois projetos suspendem os descontos para aposentados e pensionistas do INSS e empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).  O PL 1.452/2020, do senador Jaques Wagner (PT-BA) e o PL 1.800/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS) alcançam o pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil no período que durar a calamidade pública.

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) também apresentou um projeto na mesma linha (PL 1.448/2020). O texto suspende, de março a agosto de 2020, quaisquer descontos em folha dos valores referentes a empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras. As parcelas serão cobradas ao final do contrato.

— O que estamos propondo é que esta dívida seja suspensa até o fim da crise. É um momento de sacrifícios para todos, e nós devemos ajudar aqueles que mais sofrem com a retração econômica em função dessa pandemia — declarou o senador.

Fonte: Agência Senado