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Projeto de lei altera novamente regra de acesso ao BPC e idosos podem ser beneficiados

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 873/20, do Senado, altera novamente as regras para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pago a idosos e pessoas com deficiência, no valor de um salário mínimo (R$ 1.045). As regras vêm sendo alvo de disputa entre governo e Congresso.

No dia 24 de março, o Congresso promulgou a lei que aumenta de um quarto (R$ 261,25) para meio salário mínimo (R$ 522,50) o limite da renda familiar mensal per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao BPC. A promulgação da lei (13.981/20) ocorreu após o Congresso rejeitar, no dia 11 de março, o veto total do presidente da República, Jair Bolsonaro, à nova regra.

A ampliação do benefício acabou sendo questionada pelo governo no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 3 de abril, o ministro do STF Gilmar Mendes acatou o pedido do governo e suspendeu o trecho da Lei 13.981/20 sobre a ampliação do benefício.

Antes disso, no dia 26 de março, a Câmara dos Deputados, ao aprovar a Lei 13.982/20, sobre o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, também alterou novamente a regra de acesso ao BPC, por iniciativa do relator da matéria, deputado Marcelo Aro (PP-MG). O texto aprovado, incluído na Lei 13.982/20, adiou para 2021 o acesso ao BPC para quem tem renda familiar mensal per capita de meio salário mínimo (R$ 522,50). Até lá, permanece em vigor a regra atual, de acesso apenas para idosos e pessoas com deficiência com renda familiar mensal de até R$ 261,25.

Agora, o projeto do Senado, em análise na Câmara, restitui o texto suspenso pelo STF e aumenta novamente de R$ 261,25 para R$ 522,50 o limite da renda familiar mensal per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao BPC.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Novo coronavírus traz novos desafios para cuidadores de idosos

Na medida em que o novo coronavírus avança, um verbo se faz cada vez mais presente na vida das pessoas: o verbo cuidar. A facilidade com que o vírus se espalha tem levado as pessoas a reforçar velhos cuidados e a agregar à rotina novos cuidados, não só para si, mas para os outros. Em meio a esse cenário, os profissionais que carregam no próprio nome o cuidar – os cuidadores de idosos – tiveram de ver seus procedimentos aperfeiçoados e a atenção redobrada. Afinal, cuidam da vida daqueles que são as maiores vítimas da nova doença.

É o caso da cuidadora Odelsa Dutra Jatobá, de 63 anos; 14 deles sendo cuidadora de idosos. “Cuidar sempre foi algo que eu associava a amor, carinho e a doação. Agora agrego a ela um outro verbo: prevenir. Eu dizia ‘quem ama cuida’. Agora eu digo ‘quem ama cuida e previne’”, disse ela à Agência Brasil durante o intervalo entre as muitas tarefas que desenvolve diariamente.

Antes mesmo da chegada ao Brasil da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus,  Odelsa já notava que algo mudaria em sua rotina de cuidadora. “As notícias da doença em outros países já assustava a todos. Passamos então a ter de trabalhar a cabeça do idoso, de forma a prepará-lo para as medidas preventivas, em especial para o fato de familiares deixarem de ir ao quarto com a mesma frequência”.

Otimista e cuidadoso

Segundo ela, para lidar com a situação o ideal é explicar o que está acontecendo no mundo, com relação à doença, mas apresentando um ponto de vista “otimista e cuidadoso”. “Eu costumo falar que já tivemos outras doenças, e que sempre as superamos”, disse.

“Tem horas que eles ficam tristes. Tanto por não poderem receber mais as visitas da família, como por se verem como alvo do vírus. Há também muita preocupação com os parentes fora de casa, em especial com os filhos que estão na idade de risco”, acrescenta.

A pandemia trouxe outras mudanças na rotina dos cuidadores. Por cautela, as famílias reduziram algumas das atividades que até então eram exercidas por outros profissionais, por meio de visitas – caso de fonoaudiólogos, treinadores físicos, psicólogos, recreadores, nutricionistas. “Agora passamos a ser tudo isso. Viramos multi disciplinadores”, disse.

“Com a opção da família por evitar contato dos idosos com outras pessoas, buscamos algumas alternativas para solucionar essa limitação. Uma delas é o uso de chamadas de vídeo. Do outro lado da linha, eles nos passam as instruções e conferem se tudo está sendo feito direitinho. Isso é muito importante porque o idoso já está acostumado com eles. Sem falar que, por exemplo, durante um exercício físico o idoso pode tentar nos enrolar. Com o instrutor olhando, isso fica mais difícil”.

Mudanças

O medo de contaminação gerou dois tipos de situação para os cuidadores profissionais. A primeira, de confinamento junto a seus pacientes, a pedido da família. “Tenho algumas colegas que passaram a viver com seus pacientes. Por outro lado, muitas cuidadoras estão agora desempregadas porque a família [do idoso] achava que elas poderiam trazer o vírus”.

Rotina

Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Empregadores de Cuidadores de Idosos (Abeci), Adriano Machado, um dos grandes problemas decorrentes da pandemia de covid-19 foi a mudança de rotina que causou para os idosos. “Higiene e isolamento são a base de tudo. No entanto, é muito importante para o idoso manter a vida na maior normalidade possível, com banho de sol, exercícios e alimentação, uma vez que eles são bem mais sensíveis a alterações de rotina. Isso tem de ser levado em consideração”, disse ele à Agência Brasil.

Essa rotina não abrange apenas atividades. “Envolve medicamentos, alimentação, hidratação e muitas outras coisas específicas de cada caso”, acrescentou. Nesse sentido, abrir mão de um profissional por medo de ele servir de canal de contaminação para o idoso é também algo que pode ser problemático.

Riscos

“Tivemos o caso de um cliente que, diante dos primeiros casos noticiados de covid-19, dispensou o cuidador. Depois de 2 semanas, por causa da alteração na alimentação, foi gerado um fecaloma, que é quando o bolo fecal [fezes] seca, endurece e não sai espontaneamente. Isso ocorreu basicamente por causa de uma deficiência alimentar”, explicou Machado.

Ele aponta também riscos com relação a aplicação de medicamentos, quedas e desidratação. “Há ainda casos mais complexos, como o de pacientes com Alzheimer. Muitos não sabem, mas há casos em que se tem de cobrir espelhos porque pacientes com tendências agressivas podem quebrá-los por não se reconhecerem, e acharem que se trata de outra pessoa”.

Deslocamento

De acordo com o presidente da Abeci, houve queda na atividade desde que a doença chegou no país. “O movimento por novos clientes está praticamente zero. Quem já tem prefere segurar, mas muitos contratos foram suspensos por medo da circulação do cuidador na rua, uma vez que eles costumam usar transportes públicos, meio pelo qual o vírus tem melhores condições de se espalhar”.

Diante desse medo, algumas famílias optaram por mudar o horário do cuidador, para que ele pegasse transportes mais vazios, ou mesmo passaram a pagar por outras alternativas de transporte, como táxis e motoristas de aplicativos. “Tem caso de famílias que dão até luvas para as cuidadoras usarem durante o deslocamento”, informa Machado.

Em todo e qualquer ambiente, o cuidador tem de seguir os cuidados que são divulgados por autoridades sanitárias, como manter corpo e o ambiente higienizados, lavar sempre as mãos com água e sabão ou álcool gel, e manter distância de cerca de 2 metros de outras pessoas.

“E ao chegarem na casa, o indicado é que tomem um banho e troquem de roupa. Em alguns casos, a pedido da família, os cuidadores têm de usar máscara constantemente”, acrescenta.

Terceirização x contratação direta

Há duas formas de se contratar um cuidador de idosos: por contratação direta ou via empresas especializadas. Dona Odelsa conhece bem as duas situações. “Desde 2017 trabalho terceirizada por uma empresa. A vantagem é que nelas somos registrados como qualquer outro trabalhador, enquanto nas contratações diretas, apesar de ganharmos um pouco mais, nem sempre somos registrados”, disse.

“Outra vantagem é o apoio. Empresas costumam oferecer cursos dos mais variados, indo desde aferir pressão até a manipulação de equipamentos, medicações e alimentos. Qualquer dúvida que eu tenha, posso ligar para a empresa, que dá uma retaguarda. Isso é importante porque cada paciente tem uma necessidade diferente”, explica a cuidadora.

De acordo com a Abeci, apesar de não ser regulamentada, a profissão de cuidador de idosos tem despertado cada vez mais o interesse das pessoas, a ponto de, entre 2004 e 2017, ter registrado um aumento de 690%, passando de 4,3 mil para 34 mil profissionais. Em média, a remuneração é de cerca de R$ 1,3 mil mensais.

Cursos

A Associação Brasileira dos Empregadores de Cuidadores de Idosos, inclusive, surgiu da necessidade das empresas oferecerem cursos para a formação de novos profissionais. Atualmente, a Abeci oferece cursos gratuitos, além de indicar cuidadores para famílias de baixa renda. “Somos uma entidade sem fins lucrativos. Nossa indicação é gratuita, mas o preço pelo serviço é combinado entre as partes. Em geral, a família nos explica a situação e a gente indica a melhor forma de obter esse tipo de serviço”, explica o presidente da Abeci.

Segundo ele, essa iniciativa é interessante para as empresas do setor porque, ao agregar experiência a esses profissionais, deixa-os melhor preparados para, em outro momento, serem contratados para integrar suas equipes.

Interessados nos cursos ou na ajuda gratuita da Abeci podem fazê-lo pelo site.

Fonte: Agência Brasil

Comissão do Idoso pede recursos para instituições de longa permanência

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), juntamente com outros parlamentares do colegiado, encaminhou hoje aos ministros Onyx Lorenzoni, da Cidadania, e Damares Alves, da pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos, ofício solicitando prioridade na liberação de recursos orçamentários para atendimento às pessoas idosas, face à pandemia do Covid-19, principalmente aquelas que vivem em sistema de “asilamento”, nas chamadas instituições de longa permanência.

No documento, a parlamentar alerta que os transtornos que o combate ao Covid-19 impõem atingem diretamente e de forma crítica a população idosa brasileira e lembra que a Organização Mundial da Saúde (OMS), bem como o Ministério da Saúde, já divulgaram que são as pessoas idosas um dos principais grupos vulneráveis aos efeitos do vírus. A taxa de mortalidade dos países onde a epidemia se instalou primeiro corrobora tal dado.

Lídice aponta que o momento é de unir esforços extremos e de medidas assertivas. “Com a aprovação pelo Congresso Nacional do estado de calamidade pública, aliada às ações de restrição de circulação de pessoas e recomendação de confinamento domiciliar, é compreensível que os governos estaduais fechem por tempo indeterminado os centros-dia. Diante disso, é importante voltarmos nossa atenção às pessoas idosas que se encontram em regime de asilamento nas instituições de longa permanência espalhadas pelo País”, diz o documento ofício.

Com o confinamento social, esses idosos irão parar de receber visitas de seus familiares e poderão ter agravada sua condição física e emocional. “Desta maneira, solicitamos que os recursos das emendas ao Orçamento 2020 aprovados na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e destinadas a ambos os Ministérios sejam imediatamente liberados e destinados a programas que possam auxiliar essas instituições”.

Ao fechar o documento, a Comissão reitera compromisso em auxiliar o Poder Executivo no que for possível para que seja superada esta crise de saúde mundial, auxiliando e protegendo as pessoas idosos com esforços irrestritos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Idosos recebem novo lote de vacina contra gripe

O Ministério da Saúde entregou aos municípios o segundo lote de vacinas contra gripe Influenza nos dias 24 e 25 de março. A data de vacinação varia de acordo com a organização de cada secretaria de saúde. Antecipada este ano como estratégia para diminuir a quantidade de pessoas com gripe nesse inverno, a Campanha Nacional de Vacinação iniciou dia 23 de março e, na maior parte das cidades brasileiras, acabou no mesmo dia.

Isso porque o Governo Federal só liberou 1/3 do volume programado para a primeira fase – a que prioriza os idosos e profissionais de saúde. No segundo lote, novamente o Ministério da Saúde só disponibilizou 33 porcento do volume total para a etapa.

A justificativa é a ausência de estoque no momento e a dificuldade de entrega, pois, devido à antecipação, nem todas as vacinas estão produzidas. Com isso a entrega está fracionada este ano.

Segundo o Ministério, não é para haver pânico na população, especialmente a idosa. Segundo o órgão, as vacinas serão entregues normalmente – só que em lotes menores. Deste modo, não é necessário ‘correr’ para os postos. O ideal é buscar em dias com menor movimento.

De acordo com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, mesmo que a vacina não apresente eficácia contra o coronavírus, é uma forma de auxiliar os profissionais de saúde a descartarem as influenzas na triagem e acelerarem o diagnóstico para o coronavírus. “A campanha acontece em âmbito nacional, como as anteriores. Começamos por idosos e profissionais de saúde. Depois, gestantes, crianças até seis anos, puérperas. Incluiremos outras categorias também. Dessa forma, espera-se que o vírus tenha menor propagação”, explicou.

Para a campanha, o Instituto Butantan está produzindo 75 milhões de doses que previne contra os três tipos de vírus de influenza que mais circularam no ano anterior. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, lembrou a importância de ampliar a cobertura vacinal e destacou que a vacina é uma das medidas mais importantes para a prevenção de doenças. “As influenzas A e B são mais comuns que o coronavírus e a Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe diminui a situação endêmica dos vírus respiratórios no país, por isso é tão importante que as pessoas que fazem parte do público-alvo da campanha procurem uma unidade de saúde”, concluiu.

Proposta reserva 10% das bolsas do Prouni para idosos de baixa renda

O Projeto de Lei 6435/19, que tramita na Câmara dos Deputados, reserva 10% das bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) para os idosos (60 anos ou mais) com renda familiar mensal inferior a dois salários mínimos.

A cota de bolsas será dividida meio a meio em integral e parcial, e a concessão independerá de o idoso cursar instituição de ensino público, privado, com ou sem fins lucrativos. A proposta é de autoria da deputada Patricia Ferraz (PL-AP) e altera a lei que criou o Prouni (Lei 11.096/05).

Pelo texto, as vagas destinadas aos idosos que não forem preenchidas serão distribuídas entre os demais beneficiários do programa (como estudantes da rede pública). O projeto permite ainda que o Prouni financie cursos de pós-graduação stricto sensu. Hoje, a o financiamento está restrito a cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

Patricia Ferraz afirma que a proposta oferece uma oportunidade aos idosos sem graduação e aos graduados que desejam se especializar. “A importância do aprendizado será inequivocamente viável para a formação de cidadãos mais conscientes, capacitados e compromissados com seu País”, disse.

Tramitação

O PL 6435/19 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Hospitais com mais de 100 leitos poderão ter que reservar 20% para alas geriátricas

O Projeto de Lei 66/20 obriga os hospitais que tenham mais de 100 leitos destinados à população adulta e que prestam atendimento a idosos no regime de
internação a manter um Programa de Atendimento Especializado do Idoso. Entre outros pontos, esse programa prevê a reserva de 20% dos leitos para alas geriátricas e equipe multidisciplinar de atendimento especializado do idoso.

“Estudos têm demonstrado que a existência de um programa geriátrico na instituição leva a melhores indicadores de saúde após a alta, como aumento da sobrevida pós-internação; melhora cognitiva; menor chance de internação posterior em instituições de longa permanência; menor chance de piora da visão ou mobilidade após a internação”, afirma o autor da proposta, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

“O projeto não gera aumento significativo de despesas para os setores público e privado, uma vez que determina mais uma reorganização do cuidado”, completa. “A equipe especializada poderá ser formada por profissionais que já prestam serviço ao hospital”, acrescenta.

Riscos para idosos
Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto determina que a atuação da equipe será acessória ao atendimento clínico habitual, com foco especialmente em aspectos de risco para a população idosa, como: mobilidade, cognição, independência, identificação de problemas associados à doença, entre outros.

Ainda segundo o texto, as alas especializadas para atendimento de idosos contarão com estrutura física adequada para esta população.

Os gestores responsáveis pelos estabelecimentos de saúde que infringirem as medidas propostas estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei 6.437/77, que trata de infrações à legislação sanitária federal.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Neurologista esclarece dúvidas sobre Alzheimer

A neurologista Karolina César, professora da Universidade de Taubaté, concedeu uma entrevista à TV Câmara do município esclarecendo dúvidas gerais sobre a Doença de Alzheimer. Em dois blocos de entrevista ela destaca os sintomas da doença, causa, tratamento, como lidar com a situação e outros aspectos do Alzheimer, que afeta principalmente os idosos.

Confira os vídeos:

 

Estudo do DataSenado faz diagnóstico de cuidadores de idosos

O Instituto DataSenado apresentou em fevereiro um estudo sobre os cuidadores de pessoas com deficiência, com doenças raras e, sobretudo, idosos. Segundo dados do Ministério da Economia, a profissão cresceu nos últimos anos. O Brasil tem mais de 34 mil cuidadores de idosos, mas não existem estimativas confiáveis do número de cuidadores de pessoas com doenças raras ou com deficiência, diz o estudo. Os resultados foram debatidos em audiência pública promovida pela Subcomissão Permanente da Pessoa com Deficiência, pela Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa e pela Subcomissão Temporária sobre Doenças Raras, que funcionam no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Para as pesquisas, foram ouvidas 2,4 mil pessoas por telefone em todo o país no período de 24 de julho a 1º de agosto de 2019. Também foram realizados 15 grupos focais com cuidadores profissionais e cuidadores familiares em Brasília, Curitiba, Salvador, São Paulo e Manaus, de 13 a 19 de agosto.  O cuidador é uma pessoa que zela pelo bem-estar de outra pessoa que esteja incapaz, por limitação física ou intelectual, de cuidar de si mesma, atendendo a necessidades de higiene pessoal, alimentação e remédios, entre outras.

O estudo revelou que 41% dos brasileiros conhecem alguém que depende da ajuda de um parente ou cuidador para realizar atividades do dia a dia, como comer, tomar banho ou trocar de roupa. Mais da metade (55%) dos cuidadores que participaram da pesquisa telefônica responderam que se sentem sobrecarregados.

Entre os cuidadores familiares, a atividade tem implicações emocionais, sociais e profissionais. Nesse caso, há uma percepção de “anulação” do indivíduo, já que 79% dos participantes da pesquisa não trabalham, sendo que a maioria dentre eles (60%) afirmou que gostaria de trabalhar e 80% disseram que não trabalhar prejudica a renda familiar.

Por outro lado, os cuidadores profissionais se queixaram de agravos físicos e emocionais relacionados à jornada excessiva. De modo geral, a maior parte dos cuidadores reclamou da falta de cursos técnicos e treinamento, reconhecimento, valorização e regulamentação da profissão. “Esses resultados fazem parte de uma série de estudos que terá continuidade em 2020 e subsidiará o debate de uma proposta de Política Nacional de Cuidado”, explicou Laura Efigênia do Nascimento, coordenadora do DataSenado.

Cuidando de quem cuida

Para o cuidador profissional Francisco Sousa de Moraes, com 20 anos dedicados ao mesmo paciente, a quem acompanha até mesmo no local de trabalho, a regulamentação da profissão é fundamental. “Para você ter um direito, você ter um salário digno, de um amparo. Muitas das vezes, algumas pessoas não têm condição e ganham muito pouco. E até para ajudar a família”, observou.

Para o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do mesmo ministério, Antônio Costa, o país precisa se preparar para cuidar de uma população cada vez mais envelhecida. “Essa Casa tem uma oportunidade grande, junto com o governo federal, de começar a tratar, a partir dessa pesquisa que foi feita, e a partir das nossas políticas que estão sendo tratadas, um novo momento para que possamos realmente, de forma efetiva, produzir para esse país uma política de cuidados”, ressaltou.

O senador Flávio Arns, que defendeu a possibilidade de o Benefício de Prestação Continuada (BPC), renda de um salário mínimo para idosos e deficientes que não podem se manter ou ser mantidos por suas famílias, também seja extensivo ao cuidador doméstico. “Para o caso de a pessoa não trabalhar, até para ela própria sustentar a casa e tudo. Quer dizer, é um BCP ou são dois BCPs? A gente tem que achar essas soluções”, disse.

Fonte: Agência Senado

Você conhece a Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa?

No mês de fevereiro, em um dos serviços de utilidade pública, a Fundação José Carlos da Rocha explica sobre a Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa, que é um documento disponibilizado pelo Ministério da Saúde, como parte de uma estratégia para o acompanhamento da saúde da população idosa.

O que é?

  • É um instrumento para o acompanhamento da saúde de nossa população idosa;
  • Disponibiliza informações para planejamento de ações em saúde;
  • É um documento que a pessoa idosa deve carregar sempre consigo.

Para que?

  • Propicia um levantamento periódico de determinadas condições do individuo idoso e de outros aspectos que possam interferir no seu bem-estar;
  • Identifica sinais de risco e prioriza as ações de recuperação, de promoção e de atenção;
  • Auxilia na identificação das pessoas idosas frágeis ou em processo de fragilização.

Onde obter?

  • Nas unidades de saúde – Clínicas da Família, Centros Municipais de Saúde, Policlínicas etc.

Quando Preencher?

  • No momento da realização da visita domiciliar, onde haja um morador com 60 anos ou mais;
  • Na unidade de saúde (grupo, consulta, sala de acolhimento, sala de espera…)

Como?

  • O preenchimento da Caderneta de Saúde se dá a partir da própria fala do indivíduo;
  • É importante resguardar a privacidade das informações;
  • Responder à vontade para citar o que lhe for conveniente.

Leis para pessoas idosas poderão ser criadas e aplicadas com mais rapidez

A proteção ao idoso no rol de matérias de competências da União foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no fim de 2019. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 81/2015, que inclui a proteção ao idoso no rol de matérias de competência concorrente da União, de estados e do Distrito Federal permite que todos os entes federativos possam legislar sobre determinado tema.

“A PEC delimitará as atribuições de cada ente federativo no cumprimento do dever estatal insculpido no art. 230, qual seja, o de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”, disse o relator, senador Lasier Martins (Podemos-RS).

Na justificação da proposta, o autor, senador Wellington Fagundes (PL-MT), afirma que o objetivo é que todo e qualquer assunto referente ao idoso possa ser tratado pela União, em âmbito nacional, e pelos estados, residualmente.

Em linhas gerais, isso faz com que as leis em favor da pessoa idosa possam ser criadas e aprovadas mais rapidamente, facilitando a busca por qualquer melhoria aos idosos.

Fonte: Agência Senado