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Comissão aprova aumento para 15% do número de assentos reservados às pessoas idosas

Crédito de foto: Ney Sarmento PMMC

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou no fim de agosto o projeto que aumenta o número e o percentual de assentos reservados às pessoas idosas em ônibus urbanos, semiurbanos e interestaduais. O PL 6396/2019, do senador Carlos Viana (PSD-MG), teve parecer favorável do senador Flávio Arns (Podemos-PR), com emendas, e segue agora para análise da Comissão de Infraestrutura (CI).

Atualmente, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) prevê reserva de 10% dos assentos para pessoas acima de 65 anos. O projeto estabelecia que 15% dos assentos em transporte coletivo público urbano e semiurbano e no transporte coletivo interestadual seriam reservados para idosos. Emenda do relator estabeleceu que 15% é o percentual mínimo a ser reservado.

O projeto também determina que sejam reservadas três vagas para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos em ônibus interestadual. Atualmente são apenas duas as vagas destinadas a esse público. O Estatuto do Idoso estipula que, havendo mais do que o número de idosos com direito a vaga gratuita, será dado desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, aos excedentes.

A segunda emenda apresentada por Arns garante que tanto os bilhetes gratuitos, quando os excedentes, com 50% de desconto, serão ofertados pelas operadoras do sistema de transporte também por meio eletrônico, caso essa modalidade seja oferecida aos demais passageiros.

As outras duas emendas propostas pelo relator fazem adaptações de redação.

As empresas terão 180 dias após a publicação da lei para se adequar às novas normas.

Garantia de acesso ao direito

Para Carlos Viana, é preciso tornar a ideia do direito ao transporte acessível e gratuito compatível com o crescimento e o envelhecimento da população. Além disso, o projeto vai permitir que os idosos de baixa renda se desloquem para fazer tratamento de saúde disponível em municípios maiores e possibilitar o convívio com familiares que morem longe.

Flávio Arns destacou que é grande o número de pessoas que buscam esse direito e encontram muitas dificuldades. Segundo o relator, pessoas idosas enfrentam filas de até 12 horas na busca das passagens gratuitas. Entre as queixas apresentadas, destaca-se a da exigência das empresas de transporte de que a pessoa vá pessoalmente ao guichê nos terminais de transporte, uma vez que tal serviço não está disponível na internet, como fazem para o público pagante.

Ele citou dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) segundo os quais foram emitidas 916 mil gratuidades no transporte rodoviário de longa distância para idosos, no período de janeiro a setembro de 2017. O número representa 3,3% do total de 27,7 milhões de passageiros nesse período.

Fonte: Agência Senado

Idosos poderão ter gratuidade em passagens interestaduais

A Comissão de Direitos Humanos aprovou no fim de agosto o projeto (PL 2.311/2019) do senador Zequinha Marinho (PSC-PA) estabelecendo que os idosos terão direito à isenção ou desconto no preço das passagens para viagens interestaduais feitas em qualquer categoria de veículos de transporte. Se não houver recurso para votação em Plenário, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003), hoje os idosos têm direito a passagens gratuitas ou descontos apenas nos veículos do tipo básico, com ou sem banheiros. Se não houver passagens disponíveis ou se não forem feitas viagens nesse tipo de veículo, os idosos têm que esperar até que elas sejam oferecidas pelas empresas.

Para Fabiano Contarato (Rede-ES), relator do PL, durante as discussões no Congresso o Estatuto do Idoso teve seu espírito reduzido. Ele argumenta que os idosos mais pobres serão beneficiados pelo “verdadeiro sentido da gratuidade do art. 40, que é generoso e inclusivo. A atual regulamentação condena à espera a pessoa idosa que precise viajar, quando não havia sido essa a intenção do Estatuto do Idoso”.

Zequinha Marinho também criticou a regulamentação. “Não podemos admitir que um regulamento altere a intenção inicial da lei, que é assegurar a todos os idosos, principalmente àqueles que não têm o mínimo de recursos materiais, a defesa dos seus direitos, da dignidade e do bem-estar. Assim, proponho aqui fixar o direito na própria lei, no caso, o Estatuto do Idoso, para prevenir possíveis alterações e garantir algo tão importante àqueles que muito já fizeram por toda a sociedade”, disse.

Fonte: Agência Senado

Os mais idosos na frente: comissão aprova prioridade escalonada em favor dos mais idosos

Crédito de fotografia: Marcelo Camargo – Agência Brasil

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou em agosto o Projeto de Lei 6013/19, que altera o Estatuto do Idoso e a Lei do Atendimento Prioritário para escalonar o atendimento preferencial de acordo com a idade. Assim, pelo texto aprovado, salvo em casos de urgência ou emergência médica, os mais idosos serão atendidos antes dos menos idosos na seguinte ordem: centenários, nonagenários, octogenários, septuagenários e, por fim, sexagenários.

O projeto de lei, do Senado, foi aprovado por recomendação da relatora na comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Sem distinção
Atualmente, a Lei 10.048/00 já assegura atendimento prioritário na administração pública a idosos (60 anos ou mais), mas não faz distinção entre eles. Também têm direito a atendimento prioritário, segundo a lei, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com obesidade.

O texto vigente do Estatuto do Idoso, por sua vez, prevê, entre os idosos, prioridade especial aos maiores de 80 anos em relação aos demais.

Citando a justificativa da proposta, de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), Flávia Morais lembrou que a qualidade de vida dos idosos vem melhorando ao longo das décadas, e os idosos de hoje geralmente são física e mentalmente mais vigorosos do que os de 30, 40 ou 50 anos atrás.

“Resulta disso que não se pode tratar rigorosamente da mesma forma idosos com 60 anos e aqueles com idade muito avançada, dada a disparidade normalmente existente entre as condições de cada faixa etária”, afirmou a relatora.

Emenda
Flávia Morais apresentou uma emenda para fazer duas alterações no texto original. Primeiro, acrescentou a possibilidade de urgência médica entre as exceções que justificariam o atendimento prioritário de alguém menos idoso.

Além disso, a relatora propôs a retirada do termo “justificada” do texto, por entender que exigir documento que comprove a possível emergência ou urgência “implicaria, na prática, um passo burocrático a mais no atendimento de pacientes com quadros graves”.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Cursos gratuitos ensinam idosos a usar smartphones e tablets; inscrições começam dia 18

Iniciativa do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da Universidade de São Paulo (USP) o Curso A Distância em Duplas Tutor-Aluno: Práticas em Smartphones e Tablets para a Terceira Idade ensina idosos a usar dispositivos digitais. As aulas são direcionadas para quem tem pouca ou nenhuma experiência com os aparelhos e devem ser ministradas com a ajuda de um tutor, ou seja, alguém da família ou colega que possa auxiliar o idoso a entrar nas aulas e ficar junto durante o aprendizado.

As duplas devem ser formadas por um participante com no mínimo 60 anos (idoso) e um de idade mínima de 18 anos (tutor). Os dois devem possuir um smartphone do mesmo fabricante e com sistema Android versão 8.0 ou superior.

O objetivo do curso é familiarizar os idosos com o uso de smartphones e realizar práticas que apoiem os alunos a desenvolver competências e habilidades necessárias para o uso dos aparelhos. O curso, que é gratuito, será inteiramente remoto. As inscrições começam dia 18 e terminam no dia 20 de agosto e poderão ser feitas Aqui. As aulas serão dadas às quartas-feiras, das 19h às 21h, por meio de plataforma online a ser divulgada posteriormente. Serão oferecidas 60 vagas. As aulas começam dia 25 de agosto e acabam em 15 de dezembro.

Aulas práticas

Os alunos vão aprender práticas de interação por toque de modo integrado a aplicações básicas comuns aos dispositivos Android (telefone e lista de contatos, câmera e galeria de fotos), bem como para o desenvolvimento de habilidades e competências para domínio de configurações (tamanho de letra, configurações para hora de dormir, conexão com rede sem fio e rede de dados). Haverá prática de Aplicativos de comunicação: Google Meet, Whatsapp/Signal/Telegram e Instagram.

Também haverá prática de Aplicativos de Entretenimento: Google SearchGoogle PlayYouTube, Spotify, Jogos e Prática de Aplicativos de Serviços: iFoodUber Eats. Mais informações do curso aqui.

Já idoso que tem algum conhecimento e consegue usar sozinho o smartphone pode se inscrever no curso Práticas com Tablets e Celulares – Módulo Avançado – Curso a Distância. A meta é oferecer letramento digital ao público idoso com o ensino de configurações dos smartphones e de aplicativos que emergiram ou que tiveram seu uso disseminado durante o período de distanciamento social, como o iFoodSpotify e Zoom, entre outros.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 15 de agosto aqui. Mais informações sobre o curso aqui. As aulas acontecem toda quarta-feira das 14h às 16h. O curso começa dia 1º de setembro e termina em 8 de dezembro, também de forma online.

Serão discutidos conceitos sobre dispositivos móveis: interação (toques, gestos), navegação e aplicações, e realizadas práticas com aplicações de interesse do público-alvo e que permitem, por exemplo, realizar chamadas telefônicas e enviar mensagens, criar e gerenciar contatos, alarmes, diários, fotos, música, vídeos, notícias, e-mail e jogos.

Prova de vida do INSS volta a ser obrigatória

Crédito: Marcelo Casall – Agência Brasil

Desde o início de agosto de 2021 a prova de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que moram no Brasil voltou a ser obrigatória. A exigência estava suspensa desde maio de 2020 por causa da pandemia de covid-19 e não causava a suspensão do benefício. Com o retorno da obrigatoriedade, os aposentados e pensionistas que não realizarem a confirmação do cadastro terão o benefício suspenso.

A prova de vida é obrigatória para todos que recebem benefícios por meio de conta-corrente, poupança ou cartão magnético. De acordo com o INSS, cerca de 36 milhões de beneficiários devem realizar a prova de vida anualmente para continuar a receber. O procedimento serve para evitar fraudes e garante a manutenção do pagamento.

“É importante que os segurados que não fizeram a prova de vida, realizada uma vez por ano, façam o procedimento”, destacou o INSS.

Esses beneficiários selecionados para fazer a prova de vida por biometria facial e que ainda não realizaram o procedimento, devem fazê-lo pelo aplicativo Meu Gov.br ou Meu INSS, disponível para baixar na Play Store e na Apple Store. Após realizar a prova de vida por biometria facial, o segurado pode consultar o resultado pelo Meu INSS.

Os segurados aptos a realizar o procedimento online, serão informados por SMS no celular, ou ainda por e-mail, ou aplicativo Meu INSS. O instituto alerta que enviará o SMS somente pelo número 280-41, qualquer outra mensagem referente à prova de vida de outro número deve ser desconsiderada.

“O INSS identificou cerca de 160 mil beneficiários que deveriam ter feito a prova em fevereiro de 2020.  Esses beneficiários podem fazer o procedimento de forma remota nos aplicativos Meu INSS e Meu gov.br, evitando dessa forma o bloqueio de seus benefícios”.

Além dos aplicativos Meu Gov.br e Meu INSS, alguns bancos permitem que a prova de vida seja feita por meio de biometria, nos caixas eletrônicos ou nos seus próprios aplicativos.

Também é possível realizar a prova de vida normalmente em uma agência do banco em que recebe o benefício. Nesse caso, o segurado deverá levar um documento de identidade com foto. Esse documento pode ser o RG, a carteira de motorista ou a Carteira de Trabalho.

Para evitar aglomerações nas agências, o INSS elaborou um calendário. O cronograma começa em junho para quem deveria ter feito a prova de vida em março e abril de 2020. No mês seguinte, julho, para os beneficiários que deveriam ter feito a prova de vida em maio e junho. O calendário segue até dezembro com a prova de vida para quem deveria ter feito em março e abril de 2021.

Os beneficiários que têm dúvida sobre a realização da prova de vida ou dificuldade de locomoção podem buscar ainda atendimento pela Central 135 e agendar a visita de um servidor do INSS. A central funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Também é possível cadastrar uma pessoa como procuradora para realizar o exame. Essa opção, contudo, somente está disponível para os beneficiários que têm dificuldade de locomoção. O procedimento deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS.O instituto informou ainda que para os beneficiários residentes no exterior, a “retomada do processo de bloqueio dos créditos, suspensão e cessação dos benefícios por falta de comprovação de vida” será divulgada em outra portaria.

 

Fonte: Agência Brasil

Projeto de lei prevê piso especial da Previdência para ‘super idosos’

Crédito de fotografia: Aniele Nascimento, A Gazeta do Povo, via página do Senado

O Senado vai analisar um projeto de lei que estabelece um novo piso na Previdência Social para aposentados e pensionistas com 75 anos ou mais (PL 2.440/2021). De acordo com o projeto, esses beneficiários teriam direito a um reajuste pelo Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que é mais alto do que a inflação geral.

A proposta é do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que credita a ideia a Gelcy Pereira Brum, um aposentado gaúcho que escreveu uma carta à mão para o gabinete. Lasier destaca que, com a inflação crescente, os idosos com 75 anos ou mais estão entre os mais prejudicados.

“A situação dos super idosos é marcadamente diferente, tanto pela real impossibilidade de se ocupar no mercado de trabalho, como pelos elevados custos para a sua sobrevivência”, escreve ele em sua justificativa para o projeto. Lasier, que faz parte desse grupo social (tem 79 anos), destaca os gastos com medicamentos e serviços de saúde como despesas que pesam mais para os “super idosos” do que para o restante da população.

Segundo o texto, o piso da Previdência para os beneficiários de 75 anos ou mais partirá do valor atual do salário mínimo (R$ 1.100,00), mas será atualizado anualmente pelo IPC-3i se este for maior do que o reajuste anual do mínimo — se não for, ele seguirá o reajuste. Essa política será mantida até que o piso da categoria alcance o valor equivalente a duas vezes o salário mínimo atual.

O projeto ainda precisa ser encaminhado a uma comissão e receber um relator. Se for aprovado pelo Senado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

Novas medidas podem facilitar a inserção de idosos na vida cultural, universidades e outros benefícios

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em julho de 2021, o Projeto de Lei 175/19, que altera o Estatuto do Idoso para aumentar a inserção e a participação dos idosos na vida cultural do País.

Conforme a proposta, do deputado Igor Timo (Pode-MG), o Poder Público deverá oferecer aos idosos programas especiais de alfabetização e de atualização do letramento, a fim de permitir que tenham amplo acesso a conteúdos culturais. Já o programa Universidade Aberta à Terceira Idade (UATI) deverá incluir conteúdos e atividades culturais ministrados por especialistas em diferentes áreas da cultura e das artes.

Exclusão da cultura
O parecer do relator, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), foi favorável ao texto. “Trata-se de um segmento que cresce aceleradamente e que apresenta as maiores taxas de analfabetismo, além de ter, em média, poucos anos de estudo”, disse. “Tal realidade leva à exclusão de muitos idosos da fruição da cultura”, completou.

Ele citou a pesquisa Idosos no Brasil: Vivências, Desafios e Expectativas na Terceira Idade, realizada recentemente pelo Sesc São Paulo e pela Fundação Perseu Abramo, segundo a qual os idosos no Brasil sentem-se excluídos do mundo digital e 40% deles dizem ter algum tipo de dificuldade em ler e escrever.

Para o relator, as medidas propostas podem ajudar na melhoria da qualidade de vida dos idosos e na persecução do envelhecimento ativo.

Outras medidas
A proposta prevê ainda prêmios de caráter nacional visando promover a inclusão cultural da pessoa idosa e também o treinamento e a capacitação de profissionais de saúde e de cuidadores para que utilizem atividades e conteúdos artístico-terapêuticos.

Tramitação
Já aprovado pelas comissões de Seguridade Social; e de Educação, o projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto facilita prova de vida para aposentados e pensionistas do INSS

Crédito: Pedro França – Agência Senado

O Projeto de Lei 385/21 permite que médicos e outras autoridades ofereçam prova de vida a beneficiários do INSS durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia. A iniciativa facilita a vida de milhões de aposentados do Brasil, especialmente os que vivem em lares de longa permanência, como as instituições atendidas pela Fundação José Carlos da Rocha.

Já aprovado no Senado, o texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do senador Jorginho Mello (PL-SC) e visa evitar que aposentados e pensionistas, principalmente de cidades do interior, tenham que se deslocar aos bancos para fazer a prova de vida. Atualmente, a Lei Orgânica da Seguridade Social atribui essa tarefa às instituições bancárias e às agências do INSS.

“Neste momento de pandemia, os idosos, caso precisem comprovar a existência, estão submetidos a longas filas, aglomerações, gente sem máscara, riscos de contrair o coronavírus, pedintes e golpistas em portarias das agências financeiras”, disse Mello.

As novas regras também valerão para quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) da assistência social.

Remessa
De acordo com o projeto, a comprovação de vida poderá ser efetuada pela simples remessa, por meios eletrônicos ou pelos Correios, de um atestado médico, para os endereços disponibilizados pelo INSS.

Também poderá ser feita por meio de declaração firmada por médico, que atestará, em formulário próprio estabelecido pelo INSS, que o beneficiário se encontra impossibilitado de comparecer em local designado para a comprovação de vida.

Outra possibilidade é a comprovação de vida por meio de impressões digitais, de áudio ou audiovisuais produzidos nos 30 dias antecedentes, ou ainda de biometria facial, que permitam a confirmação da identidade do declarante e a data em que foram registrados.

Agentes de saúde
Não havendo médico disponível na localidade do segurado, a comprovação de vida poderá ser realizada por meio de formulário impresso padrão do INSS, preenchido pelo interessado e subscrito por duas testemunhas (que não sejam parentes) a ser entregue em agência lotérica ou agência dos Correios.

A comprovação também poderá ser feita mediante atestado emitido e firmado por autoridade constituída, enviado pelos Correios ou por meios eletrônicos; ou, ainda, por agentes comunitários de saúde e demais integrantes do Programa Saúde da Família, ou por agentes envolvidos na Política de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão aprova proposta que permite compra de carro por idoso com isenção do IP

9A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, no início de julho, proposta que concede aos idosos isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos de fabricação nacional.

Pelo texto, o benefício é limitado aos veículos de até 2 mil cilindradas (2.0), movidos a combustível de origem renovável, sistema híbrido ou elétrico. O preço não pode ser superior a R$ 70 mil, incluídos os impostos. Além disso, a isenção será concedida uma vez a cada cinco anos.

O texto aprovado na comissão é o substitutivo do relator, deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), ao Projeto de Lei 2937/20, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). A redação original prevê a isenção de IPI a qualquer veículo de fabricação nacional comprado por idoso. O relator optou por estabelecer condições para reduzir o impacto orçamentário da medida – isenções de tributos reduzem a arrecadação federal.

Vilson da Fetaemg elogiou a proposta. “O projeto acaba por colocar à disposição das pessoas com idade mais avançada, muitas vezes fragilizadas por algum tipo de doença, um instrumento de política pública que pode facilitar seus deslocamentos para tratar da saúde ou para o exercício de uma vida plena e digna”, disse.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Brasil lança campanha de enfrentamento à violência contra o idoso

Crédito: Getty Images/iStockphoto

Dados do Disque 100 revelam que, só no primeiro semestre de 2021, mais de 33,6 mil casos de violações de direitos humanos foram registrados contra o idoso no país. E para enfrentar esse tipo de violência, o Governo Federal lançou campanha com o tema “Fortalecendo as redes de proteção de direitos”.

A ação é do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e faz parte do Junho Violeta, mês de mobilização da sociedade para a proteção das pessoas com 60 anos de idade ou mais.

Em 15 de junho é celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, conforme declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa no ano 2006.

A página oficial do Governo publicou uma entrevista com o secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antonio Costa, que deu mais detalhes sobre a campanha.

O que é o Junho Violeta?

O Junho Violeta é um mês dedicado à conscientização do combate à violência contra a pessoa idosa. É um período de maior reflexão para que juntos possamos vencer este grande mal que vem assolando os idosos, o aumento expressivo do número de denúncias desde o ano de 2020 com o início da crise sanitária.

Qual é o objetivo da campanha nacional de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa?

O objetivo da campanha é despertar a sociedade como um todo no processo de sensibilização para coibir, diminuir e amenizar o sofrimento da pessoa idosa contra a violência que essa população vem sofrendo, em especial neste período.

Quais as principais ações da campanha?

As principais ações da campanha vão desde ações publicitárias, divulgando mensagens até a realização de lives. Essa campanha se tornará de forma permanente agora, com o lançamento no dia 15 de junho, do Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa, já acordado com 12 estados. Tendo como meta, neste primeiro semestre, outros estados onde iremos sensibilizar gestores municipais para a formação de Conselhos Municipais de Direito da Pessoa Idosa, capacitando conselheiros, capacitando os gestores municipais, criando os conselhos e incentivando também a criação dos Fundos Municipais de Pessoa Idosa, que é uma forma de captação de recursos oriundos do Imposto de Renda e também de outras doações para fortalecer o financiamento da política do idoso local.

Ao fortalecer a rede de proteção, quais os principais crimes que se busca combater?

Ao fortalecer a rede de proteção, os principais crimes que vamos buscar combater são aqueles apontados no Disque 100, nas denúncias levantadas por essa importante plataforma que é o Disque 100. Agora, não adianta só fazer a denúncia. Nós temos que apurar. E vamos tipificar todos os crimes cometidos em relação à violência contra a pessoa idosa a partir das denúncias recebidas.

Qual é a importância dessa campanha?

É uma campanha nacional que visa a realmente dar uma mensagem de promoção neste mês de junho em comemoração ao dia 15 de junho, que é o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, para despertar, com reforço ao trabalho que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a nossa secretaria já está construindo a cada dia, de forma permanente o combate a essa violência contra a pessoa idosa.

A violência contra o idoso pode ser denunciada em quais canais?

Essa violência pode ser denunciada através dos canais do Disque 100, que é o principal canal de comunicação. Além do canal do Disque 100, podemos fazer a denúncia pelo whatsapp, pelo número (61) 996565008. Temos também a vídeo-chamada em Libras através do nosso site, também o telegram. No site, também temos o aplicativo Direitos Humanos Brasil. Está previsto no Pacto a ser formalizado o aplicativo Proteja-se, e o principal convênio já foi assinado com o Governo do Distrito Federal.

Fonte: Governo Federal   www.gov.br