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Maior agressora em casos de violência patrimonial contra idosos parte da família

Além das mulheres, os idosos, especialmente as idosas, são uma parcela da população bastante vulnerável à violência patrimonial, tentativa de controlar a vida de alguém usando dinheiro, bens ou documentos. Os abusos são pouquíssimo debatidos e registrados no Brasil, mas estão previstos no Estatuto do Idoso.

De longe, a maior parte das agressões financeiras contra as pessoas mais velhas é cometida por gente da família, especialmente os filhos.

Essa parcela da população pode ser mais solitária e ter dificuldade em se adaptar às transações pela internet, o que a torna mais vulnerável, ainda mais na pandemia de coronavírus, com os idosos em isolamento social. A transferência indevida de bens e imóveis de idosos por procuração cresceu durante a pandemia, segundo o governo federal.

Em junho do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma recomendação para que os cartórios que identificarem indícios de qualquer tipo de violência patrimonial contra idosos comunicassem o Conselho Municipal do Idoso, a Defensoria Pública, a Polícia Civil ou o Ministério Público. A medida tinha o objetivo de combater práticas como a antecipação de herança, a movimentação indevida de contas bancárias e a venda de imóveis.

O Estatuto do Idoso considera crimes “discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias” e “apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso”.

A lei também entende como crimes “reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida” e “induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente”.

A regulamentação prevê como crime, ainda, “coagir, de qualquer modo, o idoso a doar, contratar, testar ou outorgar procuração”. Porém, poucos idosos ou pessoas em volta buscam apoio legal para garantir os seus direitos. Depende da vítima se entender como vítima e de um olhar atento de quem está em volta.

No dia a dia, esses atos podem ser furtar dinheiro e objetos dentro de casa, falsificar assinaturas, ameaçar de abandono para obter algum benefício e praticar pequenos golpes baseados em uma relação de aparente confiança.

“Ao longo da minha vida como planejador financeiro, já vi inúmeras pessoas ficarem absolutamente indignadas ao presenciarem casos de abusos contra idosos. Porém, essas mesmas pessoas eram, elas próprias, abusadoras”, conta André Massaro, autor de livros sobre finanças e investimentos, consultor e professor. Ele relata que os pedidos de bens e dinheiro são feitos com “jeitinho”, em troca de atenção, ou escondidos.

“Será que você nunca deu uma pisada de bola com seus pais ou avós e que eles deixaram por isso mesmo em nome do amor incondicional? Se a vítima do seu abuso, ainda que involuntário, estiver viva, aproveite para pedir desculpas e, se for o caso, fazer algo para reparar o que foi feito”, aconselha.

Fátima Henriette de Miranda e Silva, presidente da Comissão de Atendimento à Pessoa Idosa da OABRJ, conta que é comum os idosos darem a senha das suas contas e cartões para familiares porque não sabem fazer movimentações on-line e se endividarem por isso.

São sinais suspeitos de abuso se o idoso estiver sofrendo cortes de luz e água por atrasos em pagamentos, se não compreender a própria situação financeira ou se houver mudanças súbitas em testamentos e beneficiários de seguros. Quem denuncia os casos de violência patrimonial à OABRJ são vizinhos, síndicos de prédio e familiares.

“Já tivemos um avanço com o Estatuto do Idoso, de 2003. Agora precisamos fazer ele valer”, afirma. Até na Justiça, os processos envolvendo idosos ficam para trás, enquanto deveriam ser prioridades, diz a advogada.

Para denúncias sobre idosos, o governo federal disponibiliza o Disque 100, o site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e número de Whatsapp (61) 99656-5008. As denúncias também podem ser feitas nas delegacias dos idosos.

Fonte: Valor Investe

Alterações no Programa Cidade Amiga do Idoso acrescentam acessibilidade e envelhecimento ativo

A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou em maio as mudanças do Senado Federal no Projeto de Lei 402/19, que cria o Programa Cidade Amiga do Idoso, para incentivar municípios a adotarem medidas para um envelhecimento saudável e aumentar a qualidade de vida da pessoa idosa.

O programa prevê que os municípios que implementarem boas condições de transporte, moradia e outros aspectos para pessoas idosas receberão o título de Cidade Amiga do Idoso, a ser outorgado pelo Conselho Nacional do Idoso.

O município interessado em participar do programa deverá ter em funcionamento um Conselho Municipal do Idoso e apresentar um plano de ação com o objetivo de beneficiar a pessoa idosa em aspectos como: transporte, moradia, serviços de saúde e inclusão social.

Alterações
Uma das alterações feitas pelo Senado define como objetivo do programa a promoção do envelhecimento ativo, e não apenas saudável. Outra emenda acrescentou a acessibilidade entre os aspectos considerados no plano de ação a ser adotado pelo município. A terceira mudança prevê regulamentação posterior para disciplinar os procedimentos a serem observados na outorga do título de Cidade Amiga do Idoso.

Segundo o texto, os municípios amigos do idoso terão prioridade no recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Urbano.

Tramitação
As emendas do Senado à proposta serão analisadas pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

14º salário do INSS: Senado volta a defender criação de parcela extra

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai liberar a primeira parcela do 13° salário no dia 25 de maio. A antecipação fez com que o Senado voltasse a propor a criação do 14° salário para os beneficiários do INSS.

O Projeto de Lei n° 3657 de 2020, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe destinar R$ 42 bilhões para o benefício. Para o senador, entre as cidades brasileiras, 64% dependem da renda dos benefícios pagos pelo instituto da previdência.

A Revista Veja, divulgou uma audiência pública para discutir o 14° salário que foi solicitado pelo senador para acontecer nas próximas semanas. Ele deverá se reunir com representantes da sociedade, nos próximos dias, para pressionar o andamento do PL.

Pagamentos do 13º salário do INSS

Para quem recebe o 13° salário do INSS no valor de um salário mínimo, receberá a primeira parcela entre os dias 25 de maio e 8 de junho, conforme o número final do benefício (sem o dígito verificador). A segunda parcela será paga entre os dias 24 de junho e 7 de julho.

Os segurados que recebem até um salário mínimo vão ganhar o 13º salário entre os dias 25 de maio e 8 de junho, conforme o número final do benefício, sem considerar o dígito verificador. Já a segunda parcela deve ser paga entre 24 de junho e 7 de julho.

Quem recebe acima de um salário, os pagamentos da primeira parcela serão liberados entre os dias 1° e 8 de junho. E a segunda parcela será depositada entre 1° e 7 de julho.

Idosos poderão ter incentivo ao esporte e à capacitação ao mercado de trabalho

Crédito de foto: Depositphotos

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou em abril a criação da Política Nacional de Promoção ao Envelhecimento Ativo, com obrigações para o poder público, para as instituições cuidadoras de idosos e para os meios de comunicação.

A medida está prevista em um substitutivo ao Projeto de Lei 7347/17. Pelo texto aprovado, entre os objetivos da política estão o incentivo a programas de esporte voltados aos idosos, a prevenção do isolamento social, a capacitação para o mercado de trabalho, o estímulo à autonomia e à socialização.

O texto inclui o envelhecimento ativo entre as diretrizes da Política Nacional do Idoso.

Apoio
O projeto foi apresentado pelo ex-deputado Lúcio Vale (PA) e demais membros do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara (Cedes), que estudaram o assunto em 2017.

O relator na Comissão de Seguridade Social foi o deputado Luiz Lima (PSL-RJ). Ele recomendou a aprovação do substitutivo acolhido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, onde o texto foi analisado em 2019.

O projeto original institui medidas de promoção ao envelhecimento ativo, com mudanças pontuais em leis vigentes. O substitutivo estabelece uma política específica sobre o tema, aproveitando pontos dos sete projetos que tramitam em conjunto com o principal.

Lima considerou o novo texto “abrangente, porém claro e conciso”. Ele destacou ainda a importância de se promover o envelhecimento ativo. “É sem dúvida meritório estabelecer a promoção de políticas e ações em prol do envelhecimento ativo, que possibilitem independência e qualidade de vida aos idosos”, disse.

Poder público
A versão aprovada obriga os órgãos públicos a instituir o programa “Terceira Idade com Dignidade”, com ações para conscientizar a população sobre os hábitos necessários para o envelhecimento saudável e ativo. As atividades poderão ser desenvolvidas por meio de convênios.

Fica instituída a “Semana Nacional do Envelhecimento Ativo”, comemorada na semana de 1º de outubro, em comemoração ao Dia Nacional do Idoso.

Idosos praticam esporte coletivo

O Ministério do Esporte deverá investir em competições que incentivem a prática esportiva realizada por idosos. O Sistema Único de Saúde (SUS) também deverá criar medidas voltadas à preservação das capacidades e funcionalidades dos idosos.

Instituições
As instituições cuidadoras de idosos deverão ter programas educativos, psicopedagógicos e profissionais capacitados. Esses estabelecimentos terão o dever de criar programas que possibilitem a inserção da terceira idade na vida social, política, intelectual e cultural.

Já os meios de comunicação deverão manter espaços ou horários especiais voltados aos idosos, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara aprova projeto que aumenta pena para maus-tratos e abandono de idosos

A Câmara dos Deputados aprovou em abril o Projeto de Lei 4626/20, que aumenta as penas para abandono de incapaz e maus-tratos de idosos, crianças e pessoas com deficiência. A matéria segue para o Senado.

As regras têm como objetivo aumentar a proteção a crianças, idosos e pessoas com deficiência. A pena de abandono de incapaz, atualmente de seis meses a três anos de detenção, passa a ser de dois a cinco anos de reclusão. Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave serão três a sete anos de reclusão – hoje são um a cinco anos. Se houver morte, reclusão de oito a 14 anos – atualmente são quatro a 12 anos.

Também foram agravadas as penas por expor a vida ou saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia. A pena passa a ser de reclusão de dois a cinco anos. No caso de lesão corporal de natureza grave, reclusão de três a sete anos. Se resultar a morte, oito a 14 anos.

As mesmas penas ainda serão aplicadas no crime de expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado.

Fonte: Agência Câmara

Idosos de lares podem se beneficiar com projeto que facilita prova de vida para o INSS

Crédito de fotografia: Aniele Nascimento, A Gazeta do Povo, via página do Senado

O projeto de lei PL 385/202, apresentado ao Senado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC) pode beneficiar diretamente os idosos de lares assistidos pela Fundação José Carlos da Rocha, e aposentados em geral.

Como a maioria absoluta dos residentes é composta por pessoas aposentadas, eles podem ser beneficiados se o projeto for aprovado, pois dá poder a médicos, e outras autoridades, para que possam oferecer prova de vida a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é evitar que pessoas que gastem seus recursos e tempo para deslocamentos na ida aos bancos para fazer essa comprovação.

Pelo texto, a comprovação de vida do beneficiário do INSS poderá ser efetuada mediante uma simples remessa, por meios eletrônicos ou pelos Correios, de um atestado médico para endereços disponibilizados pelo Instituto. O atestado deverá trazer os dados de identificação do beneficiário e do profissional que identificou o interessado.

Não havendo médico na localidade, a comprovação pode ser realizada mediante entrega de formulário-padrão ao INSS, subscrito por duas testemunhas, preenchido pelos interessados e entregue em agências lotéricas ou agências dos Correios. E nos municípios nos quais não houver médicos, outras autoridades poderão dar a prova de vida aos cidadãos da localidade, assumindo responsabilidade pelos seus atos.

“A prova de vida é um drama para a maioria dos idosos, beneficiários da Previdência Social, e também aos beneficiários dos regimes próprios. No momento, a Lei 8.212, de 1991 (que trata da Seguridade Social), entrega esta atribuição de comprovar a vida e a existência deles às instituições bancárias. Neste momento de pandemia, os idosos estão, caso precisem comprovar a existência, submetidos a longas filas, aglomerações, gente sem máscara, riscos de contrair o coronavírus, pedintes e golpistas em portarias das agências financeiras”, lamenta Jorginho Mello.

O senador também diz “estranhar” esta atribuição ser entregue a bancos, “que os atendem quase sempre de má vontade”, haja vista o interesse deles em oferecer produtos a aposentados e pensionistas, seus netos e acompanhantes, “sem falar nos empréstimos consignados que desgastam os benefícios em juros”.

Fonte: Agência Senado

Estudo mostra queda na renda dos idosos durante pandemia

Crédito: Daniel Mello/EBC

No Brasil, durante a pandemia de covid-19, houve diminuição de renda em quase metade dos domicílios dos idosos, principalmente entre os mais pobres, e o aumento de sentimentos relacionados à solidão e tristeza, sobretudo entre as mulheres. É o que mostra estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgado nesta quarta-feira (31).

Para investigar as condições de vida de idosos durante a pandemia, foram usados dados da Pesquisa de Comportamentos (ConVid), inquérito de saúde realizado pela Fiocruz em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A coleta de dados foi feita por meio de um questionário eletrônico, preenchido por 9.173 pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, entre abril e maio de 2020.

A pesquisa mostrou que 50,5% dos idosos trabalhavam antes da pandemia, dos quais 42,1% sem vínculo empregatício. Durante o período analisado, foi registrada queda na renda em 47,1% dos domicílios, sendo que 23,6% relataram forte redução e até mesmo ausência de renda.

Entre aqueles que trabalhavam sem carteira assinada, a queda na renda ocorreu em 79,8% dos lares e a ausência de renda em 55,3%. A diminuição também afetou de forma mais intensa os que tinham renda per capita domiciliar menor que um salário mínimo. Apenas 12% citaram alguém do domicílio que recebeu algum benefício do governo relacionado à pandemia.

Segundo a principal autora do estudo, Dalia Elena Romero, a crise econômica, o desemprego e a perda de renda já vinham ocorrendo antes do início da pandemia no ano passado. “A pandemia veio somar os problemas para a saúde e o bem-estar da população idosa”.

A pesquisadora destaca que a perda de renda do idoso afeta muito toda a família. Ela defende a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do auxílio emergencial e de programas de renda mínima, além de políticas que aumentem a escolaridade e a inclusão digital, para proteger a população idosa e seus dependentes da vulnerabilidade social.

Isolamento social

A pesquisa mostrou ainda que o isolamento social total ou de modo intenso foi adotado por 87,8% dos idosos, enquanto 12,2% não aderiram ou aderiram pouco ao distanciamento, percentual que atingiu 66,6% entre os que continuaram trabalhando normalmente durante a pandemia.

Em relação às condições de saúde física, mais de 58% dos idosos indicaram ter pelo menos uma doença crônica não transmissível, como diabetes, hipertensão, doença respiratória, do coração e câncer. Se considerado o tabagismo, esse índice sobe para 64,1%.

Para a pesquisadora, a deterioração que o Sistema Único de Saúde (SUS) sofreu nos últimos anos, especialmente na atenção básica de saúde da família, causou impacto significativo na população idosa. Segundo Dalia, o fortalecimento da atenção básica pouparia muitos recursos em internações hospitalares.

O estudo revelou que a sensação de tristeza ou depressão recorrente foi maior em domicílios com menor renda (32,3%) e na população feminina (35,1%), em comparação com a masculina. O sentimento frequente de solidão pelo distanciamento dos amigos e familiares foi citado por metade dos idosos, sendo maior entre as mulheres (57,8%).

Fonte: Agência Brasil

Aumento do número de assentos para idosos no transporte público volta a ser discutido

O Senado Federal vai voltar a debater o aumento do número de assentos reservados a idosos em transporte público. O assunto, que foi tema de uma pesquisa de opinião do Instituto DataSenado, em janeiro de 2020, entre internautas, voltará a ser debatido.

Os dados da pesquisa apontaram que 62% dos internautas apoiam o aumento do número de assentos para idosos, previsto em projeto do senador Carlos Viana (PSD-MG). O PL 6.396/2019 altera de 10% para 15% o percentual de assentos destinados a maiores de 65 anos em transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos. O senador Flávio Arns (Rede-PR) é relator da proposta.

Viana justifica o texto com base no aumento da média de idade da população, destacando que o número de idosos teve crescimento desde 2003, quando o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) entrou em vigor. Para o senador, os idosos necessitam ter mais facilidades nos meios de transporte.

“Há cada vez mais pessoas idosas de baixa renda que, em razão das conquistas sociais de nosso país, têm conseguido se mover mais na sociedade e, por meio da maior mobilidade, reduzir sua vulnerabilidade social”, destaca Viana.

Realizada em janeiro pelo DataSenado, a enquete mostra que 62% dos participantes concordam com o aumento do número de assentos destinados a idosos em transporte coletivo. Por outro lado, 33% discordam e 5% não responderam. A pesquisa teve 102 participantes e ficou disponível no Portal do DataSenado entre os dias 2 de janeiro e 3 de fevereiro de 2020.

Os resultados mostram ainda que, para 56% dos participantes, o aumento do número de assentos reservados às pessoas idosas no transporte coletivo será benéfico. No entanto, 17% acham que a mudança dará prejuízos e 22% dizem que não vai fazer diferença.

Viana declarou ainda que uma das ideias de elevado padrão civilizatório é o direito a transporte coletivo acessível, confortável economicamente viável para as pessoas idosas de baixa renda.

“Na medida em que as condições de vida em geral vão melhorando entre nós, a expectativa de vida aumenta, e a população vai se tornando cada vez mais envelhecida. Contudo, para que tal padrão civilizatório permaneça e se desdobre em outras conquistas da sociedade, precisamos tornar a ideia do direito ao  transporte acessível e gratuito compatível com o crescimento e o envelhecimento da população”, diz.

O projeto também aumenta, de dois para três, o número de vagas reservadas às pessoas idosas com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos no sistema de transporte coletivo interestadual. Para 68% dos participantes, essa quantidade de vagas deve ser maior. Em oposição, 26% acham que não deve, e 6% não souberam opinar.

Fonte: Agência Senado

Tribunal de Justiça mantém anulação de doação de imóvel feita por idoso incapaz

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, dia 10 de março, sentença de primeiro grau que anulou doação de imóvel feita por idoso declarado incapaz. Além de reintegrá-lo da posse do bem, a sentença condenou a beneficiada a uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil em favor do idoso.

De acordo com os autos, um idoso, antes de ter declarada sua incapacidade mental, doou por escritura pública seu único imóvel a uma ré, uma ex-vizinha sua, mantendo para si o usufruto vitalício.

No entanto, laudos técnicos no processo de interdição, movido pela irmã e atual curadora, comprovam que ele já era incapaz à época da doação e, portanto, tal ato seria nulo.

O relator do recurso, desembargador Rui Cascaldi, afirmou que o fato de o autor ter deliberadamente providenciado escritura de doação não retira o “vício de vontade” do ato jurídico, “tendo em vista a sua baixa cognição acerca dos atos da vida em geral. Tanto é assim que foi justamente a sua baixa intelecção dos atos da vida em geral que levou à sua interdição. Não faz sentido que uma pessoa, em seu estado normal de memória, simplesmente doe seu único bem a terceiro com quem não possui qualquer tipo de relação mais profunda, ainda, mais alguém como a ré, que fora sua vizinha muitos anos antes”.

Rui Cascaldi destacou que a ré já havia procedido da mesma forma com outra pessoa idosa, o que evidencia a má-fé de sua parte com relação ao autor e reforça o dever de indenizá-lo por danos morais e materiais.

Participaram do julgamento, que teve votação unânime, o desembargador Francisco Loureiro e a desembargadora Christine Santini.

Recadastramento anual de aposentados e pensionistas da União é adiado

O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União a instrução normativa que suspende até 31 de maio o recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis – procedimento adotado como prova de vida para a manutenção de benefícios.

Segundo a medida, após essa data o beneficiário deverá fazer a comprovação de que está vivo para a continuidade do pagamento de proventos e pensões e recebimento de eventuais retroativos. Até lá, estarão suspensas as visitas técnicas para fins de comprovação de vida.

A decisão não se aplica ao recadastramento de aposentado, pensionista ou anistiado político cujo pagamento do benefício esteja suspenso na data de publicação da instrução.

No entanto, está previsto que as Unidades de Gestão de Pessoas poderão receber solicitações de restabelecimento excepcional dos pagamentos de proventos e pensões suspensos por meio do “módulo de Requerimento do Sigepe, tipo de Documento ‘Restabelecimento de Pagamento – covid-19’ “.

A suspensão da necessidade de comprovação de vida é uma das medidas de proteção visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.