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Avanço da medicina e hábito saudável permitem vida mais longa a idosos

Atividades físicas, como as propostas por professores da Fundação José Carlos da Rocha, ajudam idosos a manter vida saudável

Em pouco mais de dez anos, o número de idosos no Brasil aumentou em 11 milhões de pessoas. Em 2010, o país tinha 19 milhões de habitantes com mais de 60 anos de idade. Em 2021, esse número chegou a 30,3 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A expectativa para as próximas décadas é que esse número continue aumentando. Projeções estimam que, em 2060, três em cada dez brasileiros serão idosos.

Para o gerente de Estimativas e Projeções de População do IBGE, Márcio Minamiguchi, o aumento do número de idosos vem acompanhado de uma mudança de perfil dessa parcela da população ao longo dos anos.

“Aqueles idosos que hoje em dia chegam a idades mais avançadas, certamente, vão ter um tempo de vida maior e mais saudável em comparação com o passado. Ser idoso agora é bem diferente do que há algumas décadas.”

Atualmente, a expectativa de vida no Brasil é de quase 77 anos – em 2010, era de 73 anos.

Segundo a geriatra Roberta França, o aumento da longevidade está relacionado com uma série de fatores como: a prática de exercícios, a alimentação saudável e o avanço da ciência que permitiu a descoberta de novos tratamentos. “Nós começamos a compreender melhor o processo do envelhecimento e, com os diagnósticos mais precisos, criamos mecanismos para melhorar a qualidade de vida”.

O aumento da expectativa de vida provocou uma mudança no perfil dos pacientes que procuram o consultório da geriatra. “Há 30 anos, ter um paciente centenário era muito pouco comum. Atualmente, eu atendo dezenas de pessoas com mais de 100 anos de idade, e quem chegou aos 60 anos continua tendo uma vida ativa com trabalho, viagens e namoro.”

Médico do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Gélcio Mendes diz que em diversos tipos de câncer as chances de cura são consideradas altas, mesmo em pacientes idosos, e superam os 90% nos tumores na pele, mama, testículo, próstata e útero. “Hoje em dia, entendemos melhor os tumores e temos tecnologias mais apropriadas para avaliar a extensão de cada tumor, mas o sucesso dos tratamentos está sempre relacionado com o diagnóstico precoce que é fundamental para aumentar as chances de cura.”

A medicina também avançou nos tratamentos das doenças cardiovasculares, embora elas ainda sejam a principal causa de morte em todo o mundo. No Brasil, anualmente, cerca de 230 mil pessoas morrem devido a problemas relacionados ao coração.

O coordenador do setor de medicina nuclear do Hospital Pró-Cardíaco, Cláudio Tinoco, diz que as pessoas devem procurar sempre controlar a glicose, a pressão arterial e o colesterol para evitar o agravamento das doenças. “Este controle deve ser preventivo. Os pacientes devem procurar os médicos pelo menos uma vez por ano para realizar um check up completo. Isso é ainda mais importante depois dos 60 anos de idade.”

 

Fonte: Agência Brasil EBC

Exercício e adaptações em casa: saiba como proteger idosos de quedas

Essa é a 3ª causa de mortalidade entre pessoas com mais de 65 anos

Aulas propostas por professores da Fundação José Carlos da Rocha auxiliam no desenvolvimento físico dos idosos

As quedas são a terceira causa de mortalidade entre as pessoas com mais de 65 anos no Brasil, e 70% acontecem dentro de casa. E mesmo que não provoque a morte, a queda pode trazer consequências graves para os idosos, incluindo fraturas, internações, redução da independência e depressão.

Dados do Ministério da Saúde mostram que cerca de 30% das pessoas nesta faixa etária caem ao menos uma vez por ano. Do total, cerca de 25% precisaram ser hospitalizadas.

A preocupação faz parte da nova rotina da jornalista Paula Pita, que passou a conviver com a avó Valdelice, de quase 90 anos. Ela afirma que uma situação de morte na família em função de queda aumentou ainda mais o alerta em relação à idosa.

“Desde que minha avó veio morar comigo, passei a ter uma preocupação em relação à disposição dos móveis aqui em casa, para que eles não sejam obstáculos que impeçam o deslocamento dela. Também fico atenta para que não tenha nenhum objeto espalhado pelo chão. Recentemente tive um tio que faleceu por conta das complicações de uma queda de escada. A partir disso, mais do que nunca eu passei a ficar ainda mais atenta em relação à segurança de minha avó”.

Diante de tantos obstáculos no cotidiano que podem provocar a queda de idosos, inclusive em casa, a atuação da família passa a ser fundamental na prevenção do problema, como indica a geriatra Fernanda Reis. A especialista explica que, além dos prejuízos físicos, esses acidentes domésticos também trazem outras consequências a médio e longo prazo.

“Inicialmente nós nos preocupamos com a repercussão que o evento possa ter trazido, com lesões graves como as fraturas e os traumatismos crânio-encefálicos. Mas as consequências não param por aí. Mesmo que aquele indivíduo que não sofreu lesão física, uma condição muito comum é a que nós conhecemos como síndrome de ansiedade pós-queda, ou medo de cair. Esta condição psíquica faz com que o idoso diminua suas atividades que antes realizava, sua socialização, aumentando assim o risco de depressão e sedentarismo. Temos então um ciclo vicioso, em que o aumento da inatividade acarreta em uma piora da perda muscular, que consequentemente aumenta ainda mais o risco de novas quedas”.

Fernanda Reis explica que o uso de diferentes medicamentos, que é comum nesta fase da vida, pode provocar quedas principalmente após a troca de dosagem. Além de revisar esse uso com auxílio de um médico, o idoso também pode ser motivado a praticar atividades físicas para fortalecer a musculatura.

“O sedentarismo é um grande fator de risco, e uma forma de prevenir seria o estímulo à realização da atividade física, principalmente os exercícios de força. Por exemplo, a musculação e o pilates, que acaba englobando flexibilidade e equilíbrio. Outro exercício é o tai chi chuan, que apesar de não ser muito difundido no nosso meio, é uma das atividades mais bem estudadas para prevenção de quedas. Nós devemos ter em mente, no entanto, que o mais importante é que se leve em consideração a preferência pessoal para que aquele idoso tenha uma boa adesão”.

Alguns cuidados podem reduzir o risco de quedas e acidentes, como manter uma boa iluminação em todos os cômodos da casa, evitar usar produtos que deixam o chão escorregadio, colocar protetor de borracha nos pés das cadeiras, revisar o uso de medicamentos que causam sonolência ou tontura, priorizar móveis com cantos arredondados e, em caso de necessidade, usar bengalas e outras proteções que facilitam o deslocamento.

 

Fonte: Agência Rádio Nacional/EBC

Projeto obriga municípios com mais de 100 mil habitantes a terem lares de idosos gratuitos

O Projeto de Lei 215/22 determina que os municípios com mais de 100 mil habitantes instalem e mantenham em funcionamento pelo menos uma ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idosos) e de natureza gratuita.

A oferta também poderá ser feita mediante convênio e deverá observar os critérios específicos estabelecidos pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa ou, na sua falta, pelo conselho estadual ou distrital que tenha a mesma finalidade.

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto insere a medida no Estatuto do Idoso. Segundo o texto, a instituição passará a integrar o SUS (Sistema Único de Saúde), mediante gestão compartilhada, cofinanciamento e cooperação técnica entre os entes federativos para a sua instalação, operação e manutenção.

A proposta foi apresentada pela deputada Ely Santos (Republicanos-SP). Ela destaca que o grupo de trabalho para fortalecimento das instituições de longa permanência de idosos, que funcionou em 2021 na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara, detectou a necessidade de um número maior de ILPIs de natureza governamental e gratuita no País.

“Porém, sabemos das dificuldades financeiras e operacionais que as pequenas prefeituras atravessam, de modo que propomos um limite a partir do qual se poderá exigir a instalação de uma ILPI para atendimentos dos habitantes da localidade”, explica.

A parlamentar cita dados do censo Estimativas da População – 2021, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que mostram que mais da metade da população brasileira (57,7%), ou seja, 123 milhões de pessoas, concentra-se em apenas 326 municípios (5,8% do total), que têm mais de 100 mil habitantes.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Confira benefícios exclusivos a idosos e aposentados

Muitas pessoas que recebem aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desconhecem que podem continuar usando o mesmo plano de saúde que tinham enquanto estavam trabalhando.

Você que contribuiu por mais de 10 anos, possui direito à assistência médica pelo mesmo período de contribuição, ou seja, você pode continuar com o plano de saúde desde que arque com as mensalidades de forma integral.

Para as pessoas idosas que precisam ter um cuidado redobrado com a saúde, é uma maneira importante de manter válido o seu direito.

Saque do Fundo de Garantia

O trabalhador quando chega no momento correto de se aposentar, terá o direito de sacar o valor integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). São valores que foram depositados pelas empresas na conta do funcionário no Fundo. Caso a pessoa que se aposentou desejar continuar trabalhando na mesma empresa, ela poderá sacar todo mês os novos depósitos feitos pela a empresa. Mas para que isso aconteça, ela não poderá trocar de empresa, pois ao mudar de empresa, voltará a ter que cumprir as regras habituais do FGTS.

Aposentado por invalidez tem direito a acréscimo de 25% no benefício

O aposentado (a) por invalidez que precisar de ajuda de terceiros para realizar suas tarefas diárias, como se alimentar, se vestir, se locomover, tomar banho e etc., terá direito a um adicional de 25% no valor do benefício.

A regra não obriga o aposentado a contratar um profissional, ou seja, pode ser alguém da família, como esposa, filhos ou até mesmo um vizinho, que o direito ao adicional será válido.

Para ter direito ao adicional de 25%, o aposentado precisará passar por uma perícia médica pelo INSS para comprovar que realmente não tem condições de realizar suas tarefas sem ajuda de terceiros.

Quitação do imóvel para aposentado por invalidez

O segurado que fez um contrato de financiamento de imóvel e no futuro se viu obrigado a se aposentar por invalidez poderá ter o seu imóvel quitado.

Essa possibilidade existe, isso porque, a maioria dos financiamentos de imóveis possuem seguro para incapacidade e morte, o que pode valer também para o financiamento de veículos e outros bens.

Muitas pessoas que contratam um financiamento paga o valor integral e o seguro sem saber. Para quem se aposentou por invalidez após ter contratado um financiamento de imóvel ou veículo, é importante que verifique se no seu contrato existe esse seguro. Caso tenha, entre em contato com a financeira para informar sua invalidez, para a concessão do benefício.

Isenção de IPTU

Em algumas cidades do país é possível o aposentado  e idosos ter a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano. Para isso, o aposentado ou idoso precisa estar na faixa de 60 anos ou mais e ter uma renda mensal  média de três salários mínimos e em outro a31té cinco salários.

Para quem reside em São Paulo, é possível ter a isenção do IPTU como também ter isenção total do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária.

Acumular aposentadoria

O aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai poder receber pensão por morte em caso de falecimento do cônjuge, passando assim a ter o direito de receber dois benefícios previdenciários.

No entanto, o valor menor do benefício será proporcional, dependendo do valor e a proporcionalidade será de acordo com o número de salários mínimos.

Desta forma, o benefício que tiver o maior valor (seja a aposentadoria ou a pensão será recebida no valor de 100%), já o segundo benefício de menor valor, será pago o proporcional.

Fonte: Rede Jornal Contábil

Cartão de estacionamento para idosos poderá ter padrão nacional

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 369/20que determina ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), ou outro órgão federal competente, padronizar a credencial de estacionamento de idosos emitida pelos municípios.
A proposta tem parecer favorável, na forma de um substitutivo. O texto original estabelece apenas a validade nacional das credenciais. A opção é substituir a validade pela padronização nacional.
A medida é inserida no Estatuto do Idoso, que garante 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados para esse grupo.
“Entendemos que o mais lógico a se fazer é determinar que o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa ou qualquer outro órgão federal pertinente do Poder Executivo, estabeleça os critérios mínimos necessários à padronização das credenciais”, disse o deputado Bosco Costa (PL-SE), relator do projeto.
A iniciativa vai facilitar a vida dos idosos, principalmente os que precisam se deslocar entre municípios vizinhos.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Idosos desidratam facilmente, e em atividades físicas requerem atenção

Uma pesquisa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), divulgada na Agência Brasil, mostra que, dos 210 milhões de brasileiros, 37,7 milhões são pessoas idosas, ou seja, acima dos 60 anos. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que 9 milhões de idosos praticam algum tipo de atividade física no Brasil. Caminhada é o exercício preferido, com 66,5% de adesão, seguido pelo passeio de bicicleta, 13,3%, e academia, com 9,69%.
Segundo o Ministério da Saúde, a prática de atividade física e corporal é fundamental para a saúde na terceira idade. Entre os vários benefícios oferecidos estão: “A diminuição do índice glicêmico, da pressão arterial, fortalecimento dos ossos, melhoria do sistema imune, da coordenação, do equilíbrio – muito importante nessa fase das nossas vidas. A atividade física também promove aquela sensação de bem-estar”, diz o professor Carlos Bezerra de Albuquerque, diretor em exercício do Cepeusp (Centro de Práticas Esportivas da USP). Ele também lembra que os benefícios podem ser ainda maiores: “Vale ter uma alimentação adequada, controlar o mal-estar maléfico e ter relações humanas, ter socialização. Isto é muito importante”.
Para quem está parado há muito tempo, ou só agora pretende cuidar melhor da saúde com a prática de algum exercício, são necessários cuidados , enfatiza o professor. “O primeiro passo é ir ao médico para uma avaliação. Posteriormente, procurar um profissional de Educação Física ou um Centro Esportivo, uma academia que esteja alinhada com atividades para a terceira idade.” Entre as sugestões para movimentar o corpo estão: caminhada, hidroginástica no verão ou em piscinas aquecidas, pilates, musculação, natação, alongamento e andar de bicicleta, tomando todos os cuidados. Tudo é válido na busca da condição aeróbica e do fortalecimento muscular.
O professor cita que “ três vezes por semana, 30 minutos cada vez, é um bom começo até chegar no que preconiza a Organização Mundial da Saúde, que são 150 minutos por semana”. Ele também diz que complementar com saídas para passear com o cachorro, ir até à padaria, à farmácia, só contribui para aumentar os benefícios já conquistados com a prática de exercícios.

Cuidado maior no verão

No período de verão, os cuidados devem ser redobrados, uma vez que os idosos sentem menos sede e o risco da desidratação é maior. O professor Bezerra lembra que “muitos tomam remédio para baixar a pressão, que pode no calor ficar ainda mais baixa, a atividade física colabora para baixar a pressão. Também monitorar essa questão quando se está sentado, deitado e vai levantar”. A recomendação é beber muito líquido e realizar a prática de exercícios até as 10 da manhã. Com isso, se evita o período mais quente do dia e ainda há o benefício de se sentir mais ativo e disposto. O Cepeusp oferece uma série de atividades para quem busca manter corpo e mente ativos e saudáveis. Acessando a página do Cepe é possível conhecer o que é oferecido, seus horários e dias da semana. O site para os interessados é cepe.usp.br.

Jornal da USP no Ar
Jornal da USP no Ar é uma parceria da Rádio USP com a Escola Politécnica, a Faculdade de Medicina e o Instituto de Estudos Avançados. No ar, pela Rede USP de Rádio, de segunda a sexta-feira: 1ª edição das 7h30 às 9h, com apresentação de Roxane Ré, e demais edições às 10h45, 14h, 15h e às 16h45. Em Ribeirão Preto, a edição regional vai ao ar das 12 às 12h30, com apresentação de Mel Vieira e Ferraz Junior. Você pode sintonizar a Rádio USP em São Paulo FM 93.7, em Ribeirão Preto FM 107.9, pela internet em www.jornal.usp.br ou pelo aplicativo do Jornal da USP no celular.

Reproduzido de Jornal da USP/Simone Lemos

Imposto de Renda: PL quer deduzir gastos de idosos com asilos

No Senado, está em análise em uma proposta que prevê que os gastos com asilos sejam deduzidos do Imposto de Renda. O projeto de lei (PL) 1.857/2021 é de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS). A informação foi levantada pela Agência Senado.

De acordo com o projeto de lei, haverá deduções no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem fazer pagamentos a instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).

Lasier Martins alega que, atualmente, a legislação sobre o Imposto de Renda não abrange “os cuidados diários de saúde exigidos por idoso dependente, hipossuficiente nas atividades da vida diária”. Como exemplo, ele cita os cuidados de alimentação, higiene e mobilidade.

Segundo o senador, todos esses cuidados são prestados pelas ILPIs. Por conta disso, ele defende “que pagamentos a essas instituições sejam dedutíveis da base de cálculo do IRPF”.

O parlamentar informa que a iniciativa foi inspirada na Carta de Porto Alegre. O documento foi divulgado em abril durante o I Fórum Nacional das ILPIs privadas.

À Rádio Senado, Lasier explica que para “as pessoas que contribuírem com produtos para higiene pessoal, para compra de remédios, de roupas para idosos internados em casas geriátricas —, esse gasto do doador seja abatido do Imposto de Renda”.

Este projeto de lei altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Conforme a justificação, “Reza a Constituição Federal no art. 145, § 1º, que, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte”.

Dedução do Imposto de Renda poderia causar uma redução de receita

De acordo com a estimativa da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, caso a o projeto seja aprovado, havia uma diminuição de receita — por conta da renúncia fiscal.

Em 2022, a redução seria de R$ 1,32 bilhão. Além disso, haveria perda de R$ 1,37 bilhão em 2023, e R$ 1,41 bilhão em 2024.

Apesar disso, o senador destaca que a aprovação do PL provocará o crescimento no recolhimento de impostos pagos pelos asilos. Isso aconteceria a partir da regularização de informações acerca da receita dessas instituições.

 

Fonte: Silvio Souza/Portal FDR

Projeto autoriza Ministério Público a promover ação para assegurar medicamentos a idosos

O Projeto de Lei 6074/09, do Senado, altera o Estatuto do Idoso para permitir que o Ministério Público possa promover e acompanhar ações relacionadas ao direito de idosos à saúde e à medicamentos.

Autor do projeto, o ex-senador Pedro Simon argumenta que, para fazer valer direitos líquidos e imediatos assegurados aos idosos pelo Estatuto, é necessário atribuir ao Ministério Público a tutela sobre ações que envolvam a fragilização do direito dessa parcela da população a medicamentos.

“O idoso tem direito de receber gratuitamente medicamentos. Via de regra, os órgãos de saúde têm se eximido dessa responsabilidade”, disse.

Alimentação e medicamentos
O texto aprovado inclui alimentação e medicamentos entre direitos que devem ser assegurados ao idoso, pelo Ministério Público, por meio de ações de responsabilidade por omissão ou por oferecimento insatisfatório desses recursos.

Por fim, altera o Estatuto do Idoso para definir como crime privar idosos de medicamentos nos casos em que isso seja uma obrigação. O crime sujeita o autor a pena de detenção de dois meses a um ano e multa, podendo ser agravada em caso de lesão corporal grave e morte.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para análise do Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Senado derruba veto à suspensão de prova de vida no INSS; Câmara ainda vota

Em sessão do Congresso no fim de setembro, os senadores derrubaram veto parcial (VET 47/2021), à lei 14.199, de 2021, que trata de medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social. O presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho que suspende, até 31 de dezembro deste ano, a comprovação de vida para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O veto ainda deve ser analisado pelos deputados federais.

Na justificação do veto, o Ministério do Trabalho argumentou que a norma contraria o interesse público, pois a suspensão da comprovação poderia implicar manutenção e pagamento indevido de benefícios que deveriam ser interrompidos.

“Um total superior a 28,7 milhões de segurados efetivaram regularmente a comprovação demandada”, acrescenta a mensagem de veto, argumentando que os demais beneficiários “poderiam proceder à comprovação no período de junho de 2021 a abril de 2022, garantido aos titulares de benefícios um razoável lapso temporal para planejar e decidir sobre a melhor forma para realizar o procedimento”.

Discussão

A análise do veto dividiu a opinião dos senadores. Marcelo Castro (MDB-PI) considerou que, em face da pandemia de covid-19, “o mais prudente é ficar valendo o que foi aprovado na lei”. Para Nelsinho Trad (PSD-MS), “temos que procurar, no mínimo, facilitar um pouco a vida tão difícil dessas pessoas que necessitam desse auxílio”. Daniella Ribeiro (PP-PB) salientou a “necessidade de protegermos ainda os nossos idosos”. Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) mostrou discordância dos argumentos “muito frágeis” da base governista a favor dos vetos. Zenaide Maia (Pros-RN) alertou contra “pensar muito pequeno” diante de 2 milhões de pessoas na fila da Previdência. José Aníbal (PSDB-SP) disse esperar do Congresso um “gesto de atenção” aos aposentados.

Também contra o veto, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) criticou os “empecilhos” interpostos pelo governo federal para a prova de vida e classificou a questão como humanitária.

— Imaginem exigir que o idoso ou a pessoa vá fisicamente para provar que está vivo, em plena pandemia — lamentou.

Contra a derrubada do veto, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) considerou que o país já está em “fase bastante avançada” no enfrentamento à pandemia e os grupos mais vulneráveis se encontram totalmente vacinados.

— Não entendo que esta mesma cautela absoluta tenha que ser adotada neste momento como o foi no momento mais agudo da crise sanitária — ponderou.

Em sentido semelhante, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) declarou que o público idoso “está com uma imunidade suficiente para voltar à normalidade”. Ao orientar a bancada governista, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) defendeu o serviço de prova de vida por meio remoto.

— Esse é mais um ponto em que o governo resolveu o problema e avançou. Nós só não fizemos propaganda.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), porém, considera que a prova de vida ainda é difícil.

— Nós estamos exigindo prova de vida de idosos acamados, idosos que, muitas vezes, não têm celular ou, se têm, às vezes têm dificuldade em manusear; não têm um computador, não têm dinheiro para poder abastecer seu celular e poder ter internet — disse a senadora.

Origem

A Lei 14.199, de 2021 tem origem no PL 385/2021, do senador Jorginho Mello (PL-SC), aprovado pelo Plenário do Senado em 11 de agosto. A proposta sofreu modificações durante sua tramitação na Câmara e foi aprovada na forma de um substitutivo. No senado, o relator foi Jorge Kajuru (Podemos-GO).

A lei também trata de detalhes referentes a procedimento de prova de vida: torna isenta de pagamento de custas e emolumentos a lavratura de procuração e emissão de sua primeira via para fins exclusivos de recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais administrados pelo INSS; aumenta de seis meses para um ano o prazo de renovação do documento de procuração; e determina gratuidade de ligação telefônica, a partir de aparelhos fixos ou móvel aos usuários que procurarem tais tipos de serviços.

Fonte: Agência Senado

Câmara aprova isenção de IR para aposentados com sequelas de Covid-19

A Câmara dos Deputados aprovou no fim de setembro o Projeto de Lei 1100/21, dos deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que concede isenção do Imposto de Renda para os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por pessoa com sequelas da Covid-19. A matéria será enviada ao Senado.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado André de Paula (PSD-PE), segundo o qual a isenção deverá ser concedida com base em conclusão da medicina especializada e valerá mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria, reforma, reserva remunerada ou concessão da pensão.

Segundo o texto, o benefício valerá a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao de publicação da futura lei.

Autor do projeto, Wolney Queiroz comemorou a aprovação, destacando a abrangência das sequelas da Covid-19. “Essas complicações produzem efeitos severos sobre a vida do paciente, podendo acompanhá-lo por vários anos ou mesmo pelo resto de sua vida, implicando a redução de sua capacidade de trabalho e a exigência de se submeter a tratamentos permanentes ou de longo prazo”, declarou.

Já o relator ressaltou que “não se pode desconsiderar o contexto grave da crise de saúde pública e de vulnerabilidade dos trabalhadores, sendo injusto exigir deles que comprovem ter contraído a doença no ambiente laboral”. André de Paula referiu-se à regra atual sobre reconhecimento da Covid-19 como doença laboral para fins de dispensa de carência de benefícios previdenciários.

Auxílio-doença
O PL 1100/21 também isenta os segurados da Previdência Social de carência para acessar benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez quando apresentarem complicações ou sequelas graves de Covid-19.

Atualmente, a Lei 8.213/91 dispensa a carência para esses benefícios no caso de doenças como tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson e outras.

Um regulamento do Ministério da Saúde estabelecerá os tipos, os critérios para a caracterização e as condições para a manutenção desses benefícios referentes às complicações ou sequelas da Covid-19.

Militares na reserva
André de Paula acatou ainda emenda para incluir os militares que estão na reserva remunerada entre aqueles que contam com isenção do Imposto de Renda se portadores de doenças já listadas na Lei 7.713/88, como moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase e outras.

Ele seguiu jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesse sentido, que reconheceu o direito aos militares nessa fase da inatividade na carreira militar. A lei concede a isenção aos que estão na reforma, quando não pode haver convocação, e para os aposentados e pensionistas.

De igual forma, o benefício valerá para os que forem para a reserva e tiverem sequelas e complicações devido à Covid-19.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias