Categoria Notícias Relacionadas

Ministério da Saúde abre hoje segunda fase da vacinação contra gripe

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe entrou em nova etapa dia 22 de abril em todo o país. A primeira fase, que teve início em 10 de abril, vacinou crianças, gestantes e puérperas. A partir desta segunda-feira, o Ministério da Saúde abriu ao restante do público-alvo. Com isso, podem também receber a vacina trabalhadores da saúde, povos indígenas, idosos, professores de escolas públicas e privadas, pessoas com comorbidades e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, funcionários do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade.

De acordo com o ministério, 41,8 mil postos de vacinação estão à disposição da população. Além disso, 196,5 mil profissionais estão envolvidos, com a utilização de 21,5 mil veículos terrestres, marítimos e fluviais.

A doença

A influenza é uma doença sazonal, mais comum no inverno, que causa epidemias anuais, sendo que há anos com maior ou menor intensidade de circulação desse tipo de vírus e, consequentemente, maior ou menor número de casos e mortes.

No Brasil, devido a diferenças climáticas e geográficas, podem ocorrer diferentes intensidades de sazonalidade da influenza e em diferentes períodos nas unidades federadas. No caso específico do Amazonas, a circulação, de acordo com o ministério, segue o período sazonal da doença potencializado pelas chuvas e enchentes e consequente aglomeração de pessoas.

Até o fim de março, antes do lançamento da campanha, foram registrados 255 casos de influenza em todo o país, com 55 mortes. Até o momento, o subtipo predominante no país é influenza A H1N1, com 162 casos e 41 óbitos. O Amazonas foi o estado com mais casos registrados: 118 casos e 33 mortes. Por isso, a campanha foi antecipada no estado.

 

Fonte: Agência Brasil

Projeto de lei garante isenção de taxas para idosos em viagens interestaduais

Crédito de fotografia: Prefeitura de Dourados

Idosos que fazem viagens interestaduais de ônibus gratuitamente podem ter o benefício ampliado. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou, em abril, um PL (Projeto de Lei) que estende a gratuidade das viagens às tarifas de pedágio e de utilização de terminais, como as taxas de embarque. O PL 1.892/2019 está na CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) e aguarda distribuição a um relator.

Atualmente, o Estatuto do Idoso garante duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos (R$ 1.996,00). Quando essas vagas já estiverem ocupadas, os idosos têm direito a desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens. O benefício é assegurado a idosos com mais de 60 anos e que tenham a Carteira do Idoso, emitida pelo governo federal.

O senador observa que a gratuidade já é prevista em lei, mas não é obedecida. “Os idosos têm o seu direito tolhido ou limitado quando precisam arcar com custos adicionais, como tarifas de embarque e pedágios. [Esta] proposição busca eliminar a interpretação equivocada de que a gratuidade no sistema de transporte coletivo interestadual para os idosos não abarca custos outros que não o do próprio bilhete de passagem”, argumenta Confúcio.

Em 2018 foram registradas 1.199 reclamações de idosos que não conseguiram utilizar os direitos previstos em lei, segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Uma média de três reclamações por dia. Do total, 1.101 alegaram que não conseguiram usar o desconto de 100%, enquanto os outros 98 não obtiveram o desconto mínimo de 50% em viagens de longa distância.

 

Fonte: Agência Senado

Idosos e crianças são as principais vítimas das doenças de Outono, como gripe e pneumonia

Com a diminuição das temperaturas nesta época do ano, é importante estar atento às doenças típicas do Outono. Entre os problemas mais frequentes estão as rinossinusites, otites, gripes e resfriados, além de problemas respiratórios, como asma, bronquite e pneumonia, que podem atingir principalmente idosos e crianças.

A combinação entre baixas temperaturas e baixa umidade do ar propicia maior concentração de poluentes na atmosfera. Mas esse não é o único fator que colabora para o surgimento das doenças.

O médico otorrinolaringologista Luiz César Lha explica que as pessoas tendem a ficar mais tempo em ambientes fechados, o que favorece a propagação de micro-organismos causadores de doenças.

“Se não tratadas adequadamente, eventualmente resultam em quadros como perda auditiva, prostração e até dificuldade respiratória severa, com necessidade de internação hospitalar, principalmente as crianças, idosos e portadores de doenças crônicas”, alerta.

Todas essas doenças, mesmo em sua forma mais leve, podem trazer transtornos que vão de simples obstrução nasal até dor, febre e mal-estar geral.

Para se prevenir, a principal recomendação é manter boa alimentação e beber bastante líquido. Quanto mais saudável e hidratada a pessoa estiver menor a chance de ser acometida por essas doenças. “A ingestão de água e permanência em locais ventilados são ótimas maneiras de prevenção”, informa o pneumologista Fábio Muchão.

Tratamento

É preciso estar atento também ao tratamento adequado, uma vez que a automedicação nunca é recomendável – pode até agravar o problema ou gerar outra doença.

É preciso procurar avaliação médica, principalmente para a faixa etária de risco, como crianças abaixo de seis meses de idade e idosos, portadores de doenças respiratórias graves ou na presença de sintomas mais severos, como falta de ar importante, piora acentuada do estado geral, dor intensa ou febre alta que não melhora com medicação.

Comissão discute impacto da reforma da Previdência nos idosos

O impacto da reforma da Previdência (PEC 6/19) na população mais velha será o tema do seminário promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados na primeira semana de abril de 2019.

A pedido da presidente do colegiado, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), foram convidados para discutir o assunto, entre outros, o autor do projeto que deu origem ao Estatuto do Idoso, senador Paulo Paim; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos; e o presidente da Copab (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), Warley Martins Gonçalves.

Apesar de as mudanças na aposentadoria afetarem todos os trabalhadores, Lídice da Mata quer discutir como as modificações propostas pelo governo federal afetarão a qualidade de vida das pessoas no momento “em que mais precisam de suporte econômico-financeiro, de saúde e social”.

A deputada cita uma pesquisa recente divulgada pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) que mostra que aproximadamente 21% da população idosa que já se aposentou continua trabalhando para complementar sua renda.

Idosos indicam caminhos para uma melhor idade

De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), idoso é todo indivíduo com 60 anos ou mais. O Brasil tem mais de 28 milhões de pessoas nessa faixa etária, número que representa 13% da população do país. E esse percentual tende a dobrar nas próximas décadas, segundo a Projeção da População, divulgada em 2018 pelo IBGE.

Para que os idosos de hoje e do futuro tenham qualidade de vida, é preciso garantir direitos em questões como saúde, trabalho, assistência social, educação, cultura, esporte, habitação e meios de transportes. No Brasil, esses direitos são regulamentados pela Política Nacional do Idoso, bem como o Estatuto do Idoso, sancionados em 1994 e em 2003, respectivamente. Ambos os documentos devem servir de balizamento para políticas públicas e iniciativas que promovam uma verdadeira melhor idade.

“Música é terapia”

Foi durante um passeio com o marido, em 1991, que Beatriz Spinoza, de 73 anos – ou “quase 74”, como ela faz questão de ressaltar – descobriu a seresta do palácio do Catete, no Rio de Janeiro. “Ouvimos uma voz lindíssima e decidimos entrar para ver o que era”, relembra. A paixão foi instantânea e Beatriz se tornou frequentadora assídua dos encontros musicais. “Já cheguei a frequentar todos os dias e, atualmente, deixo de vir uma ou duas vezes por semana, no máximo”, fala e completa: “A gente vai ficando com idade, o marido morre e a maior parte das pessoas começa a sentir solidão. Eu não sinto! Venho para cá, converso, me distraio, faço amizade…”.

Uma das amigas seresteiras é Dulce Silva, de 77 anos, que encontrou nessa atividade não só o seu momento de distração, como também um talento até então escondido. “Eu sempre fui de sair, quer me dar um castigo é falar para eu ficar em casa. E a seresta é muito prazerosa. Vim para cá através de um amigo, comecei a cantar de intrometida e acabei achando que era cantora”, diz.

A PNS (Pesquisa Nacional de Saúde), realizada pelo IBGE em 2013, mostrou que a cada quatro pessoas com 60 anos ou mais, pelo menos uma relatava participar de atividades sociais organizadas, como a seresta do palácio do Catete. Entre as mulheres, o percentual era maior, chegando a quase 30%. Mas a participação dos homens também foi significativa, ficando bem pouco abaixo dos 20%.

Miguel Zogahib, de 87 anos, é um dos exemplos. Ele participa da seresta há tanto tempo que, quando é perguntado como ficou conhecendo os encontros, responde sem pestanejar: “Eu nasci aqui”. Para Miguel, a seresta é um hobby, que reúne amigos e músicos de “primeira categoria”. “Música é terapia”, conclui.

Assim como Beatriz, Dulce e Miguel, muitos outros idosos encontraram no palácio do Catete um espaço de lazer. De acordo com Maria Helena Versian, historiadora do Museu da República, cada seresta conta, em média, com 50 participantes. Apesar de também serem frequentadas por pessoas mais jovens e até crianças, a maior parte do público tem entre 60 e 90 anos.

As decisões diante do envelhecimento populacional

A população idosa tende a crescer no Brasil nas próximas décadas, como aponta a Projeção da População, do IBGE, atualizada em 2018. Segundo a pesquisa, em 2043, um quarto da população deverá ter mais de 60 anos, enquanto a proporção de jovens até 14 anos será de apenas 16,3%. Segundo a demógrafa do IBGE, Izabel Marri, a partir de 2047 a população deverá parar de crescer, contribuindo para o processo de envelhecimento populacional – quando os grupos mais velhos ficam em uma proporção maior comparados aos grupos mais jovens da população.

A relação entre a porcentagem de idosos e de jovens é chamada de “índice de envelhecimento”, que deve aumentar de 43,19%, em 2018, para 173,47%, em 2060. Esse processo pode ser observado graficamente pelas mudanças no formato da pirâmide etária ao longo dos anos, que segue a tendência mundial de estreitamento da base (menos crianças e jovens) e alargamento do corpo (adultos) e topo (idosos).

A demógrafa comenta que as principais causas para essa tendência de envelhecimento seriam o menor número de nascimentos a cada ano, ou seja, a queda da taxa de fecundidade, além do aumento da expectativa de vida do brasileiro. Segundo as Tábuas Completas de Mortalidade, do IBGE, quem nasceu no Brasil em 2017 pode chegar, em média, a 76 anos de vida. Na projeção, quem nascer em 2060 poderá chegar a 81 anos. Desde 1940, a expectativa já aumentou 30,5 anos.

Também de acordo com a PNS, 17,3% dos idosos apresentavam limitações funcionais para realizar as AIVD (Atividades Instrumentais de Vida Diária), que são tarefas como fazer compras, administrar as finanças, tomar remédios, utilizar meios de transporte, usar o telefone e realizar trabalhos domésticos. E essa proporção aumenta para 39,2% entre os de 75 anos ou mais.

Porém, uma boa saúde também é pré-requisito para que as pessoas possam trabalhar até mais velhas. A professora titular de demografia da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), Simone Wajnman, lembra que no Brasil os trabalhadores idosos vêm de uma época em que estudar era privilégio de uma elite e, portanto, têm baixos níveis de escolaridade. “O que a gente vê hoje no mercado brasileiro é que quem tem mais chance de continuar trabalhando nas idades mais elevadas são aquelas pessoas que têm mais escolaridade, que exercem ocupações que não dependem de força física”, diz.

Uma das iniciativas no mercado de trabalho pelo mundo, relatadas por Simone, é a alocação das pessoas idosas em áreas de atendimento ao público, ou em outras funções que exigem um profissional de perfil mais experiente e responsável. Ela acredita que a possibilidade de redução ou flexibilização da jornada de trabalho para essas pessoas também é uma solução. As discussões sobre iniciativas e políticas públicas para idosos também devem levar em consideração que essa população não é homogênea.

Leia a matéria completa na revista Retratos nº 16.

 

Fonte: Agência IBGE Notícias

Conheça os direitos dos idosos nas relações de consumo

Foto: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

A população idosa, com 60 anos ou mais, conta com direitos específicos quando o assunto é consumo, já que em seu favor, juntam-se outras leis, o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso. Este último trouxe, de forma inédita, princípios da proteção integral e da prioridade absoluta às pessoas com mais de 60 anos e regulou direitos específicos para essa população.
Apesar disso, pouco se fala sobre os direitos dos consumidores da terceira idade. Por isso, preparamos um guia com os principais direitos do consumidor idoso no Brasil, que garantem que a pessoa idosa possa aproveitar sua vida de maneira mais plena, estando menos sujeita aos contratempos e ocasionais problemas relacionados à prestação de serviço.
Se você é idoso, faça valer os seus direitos. Se você tem menos de 60 anos, saiba quais serão os seus direitos no futuro e compartilhe este guia com amigos e familiares. Confira!

SAÚDE

Acompanhante em internação
É direito do idoso, tanto na rede pública quanto na rede privada.

O que fazer?

Exija esse direito da direção do hospital. Em caso de negativa, procure o Conselho de Saúde, o Conselho do Idoso ou o Ministério Público e denuncie.
Atendimento particular de saúde constitui relação de consumo e é possível procurar o Procon, denunciar o caso à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e, se necessário, procurar a Justiça.

Contratação de plano de saúde
A operadora do plano de saúde não pode se negar a contratar com um idoso.

O que fazer?

Exija a contratação. Procure o Procon, denuncie o plano de saúde à ANS e se necessário, também a Justiça.

Cobertura de doenças, próteses e tempo de internação em plano de saúde
Muitos idosos têm planos de saúde anteriores à Lei de Planos de Saúde (assinados antes de 2/01/99). Tais contratos contêm cláusulas que excluem coberturas de doenças, tratamentos e próteses, ou ainda, limitam tempo de internação. Na grande maioria dos casos (80%) o Poder Judiciário tem aplicado o CDC (Lei 8.078/90) e declarado tais cláusulas abusivas e, portanto, nulas.

O que fazer?
Se você passar por uma dessas situações, procure o Procon e, se necessário, a Justiça.

Ausência de reajustes por mudança de faixa etária em plano de saúde
O Estatuto do Idoso veda reajustes por mudança de faixa etária para idosos. A ANS aplica a regra somente para contratos assinados a partir de janeiro de 2004, quando entrou em vigor o Estatuto. Há decisões judiciais que aplicam a regra do Estatuto também para contratos anteriores a janeiro de 2004 e impedem a aplicação de reajustes por mudança de faixa etária a partir dos 60 anos. Mas não se trata de questão pacificada na Justiça.

O que fazer?

Como não há entendimento unívoco na Justiça, cabe ao consumidor decidir se entra com ação judicial. Não havendo previsão no contrato das faixas etárias e do aumento em cada uma delas, o reajuste por mudança de faixa etária é ilegal, seja o consumidor idoso ou não.
Se o consumidor optar por ação judicial, pode procurar o JEC (Juizado Especial Cível), onde é possível propor ações quando o valor da causa é de até 40 salários mínimos; para causas cujo valor vai até 20 salários mínimos sequer é necessário advogado.

TRANSPORTE

Transporte coletivo urbano e semi-urbano gratuito (metrô, trens metropolitanos, ônibus de linha que circulam dentro da cidade e entre cidades vizinhas, lotações etc.)
É direito do idoso (com 65 anos ou mais) acessar esses serviços gratuitamente.Para extensão da gratuidade a idosos entre 60 e 65 anos é necessária lei municipal que regulamente o direito. Basta apresentar qualquer documento que comprove a idade, não sendo necessário fazer cadastro, tirar “carteirinha” do idoso ou qualquer medida deste tipo.

O que fazer?

Caso não haja transporte gratuito em sua cidade, cobre das autoridades locais (prefeito, secretário de transporte e vereadores) ou procure o Ministério Público.

Transporte coletivo interestadual gratuito
Cada ônibus deve reservar duas vagas gratuitas para maiores de 60 anos com renda menor ou igual a dois salários mínimos. Se houver mais de dois idosos que preencham essas características, a empresa deve dar desconto aos idosos excedentes de pelo menos 50% do valor da passagem.

O que fazer?
Para utilizar o benefício, solicite um Bilhete de Viagem do Idoso nos pontos de venda da transportadora, com antecedência de pelo menos três horas em relação ao horário da viagem
Para concessão do desconto de 50% do valor da passagem, o idoso deverá adquiri-la obedecendo aos seguintes prazos: até seis horas de antecedência para viagens com distância até 500 km e até doze horas de antecedência para viagens com distância acima de 500 km.
No dia da viagem, compareça ao guichê da empresa pelo menos 30 minutos antes do início da viagem.
Não estão incluídas no benefício as tarifas de pedágio, bem como as despesas com alimentação.
Caso haja desrespeito a essas regras, denuncie a empresa de ônibus à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Também é possível acionar o Procon, o Conselho do Idoso e o Ministério Público.

Vagas reservadas em estacionamentos
É obrigatória a reserva de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados para os idosos; sua localização deve garantir a melhor comodidade do idoso.

O que fazer?
Havendo desrespeito, denuncie o estabelecimento ou o organizador do evento para o Procon e para o Ministério Público.
Também é possível acionar o Conselho do Idoso.

Vagas reservadas em vias públicas
Desde 2010, há uma lei federal destinando 5% das vagas de estacionamento em vias públicas para o uso exclusivo de veículos conduzidos por idosos ou que os transportem mediante autorização emitida pela autoridade responsável pelo sistema viário.

O que fazer?
Para ter a permissão para utilizar essas vagas, é preciso adquirir um cartão nas Secretarias Municipais de Transporte e deixá-lo visível no painel do carro.
Se na sua cidade não houver a regulamentação, faça uma denúncia ao Ministério Público. Havendo desrespeito ao uso exclusivo da vaga, denuncie à autoridade responsável pela administração do trânsito no Município.

CULTURA E LAZER

Direito a meia entrada
O idoso tem direito a descontos de pelo menos 50% no valor do ingresso para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como acesso preferencial aos respectivos locais. Basta a apresentação de carteira de identidade.

O que fazer?
Havendo desrespeito a esse direito, denuncie o estabelecimento ou o organizador do evento para o Procon e para o Ministério Público.
Também é possível acionar o Conselho do Idoso.

ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

Prioridade no atendimento
Poder público e estabelecimentos privados devem reservar um local para tornar mais célere e confortável o atendimento aos idosos, como caixas específicos e atendimento qualificado

O que fazer?
Havendo desrespeito a esse direito, denuncie o estabelecimento ou o organizador do evento para o Procon e para o Ministério Público.
Também é possível acionar o Conselho do Idoso.

PROGRAMAS HABITACIONAIS

Reserva de unidades
É direito do idoso a reserva de 3% das unidades residenciais de programas habitacionais públicos, dando-lhe prioridade na aquisição da casa própria.

O que fazer?
Havendo desrespeito a esse direito pelo administrador público, procure o Ministério Público e denuncie.

FINANCIAMENTO

Empréstimo consignado
As regras sobre esta modalidade de empréstimo estão na Instrução Normativa 28 do INSS:
As parcelas são descontadas diretamente do benefício;
É indispensável a autorização prévia, expressa e escrita para a contratação, sendo proibida a contratação por telefone;
Ao assinar o contrato, exija sua via;
As taxas máximas são de 2,08% ao mês, para o empréstimo, e 3% ao mês, para o cartão consignado (incluídos todos os custos da operação de crédito);
É vedada cobrança de TAC (Taxa de Abertura de Crédito) ou qualquer outra taxa ou impostos;
Para emissão do cartão de crédito é permitida a cobrança de uma taxa única no valor de R$ 15, com pagamento dividido em até três vezes;
O consumidor pode comprometer no máximo 30% de sua renda com empréstimo consignado (20% da renda para empréstimos consignados e 10% exclusivamente para o cartão de crédito);
O número máximo de parcelas é de 72 meses;
As instituições devem informar previamente: valor total financiado; taxa mensal e anual de juros; acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários; valor, número e periodicidade das prestações; e soma total a pagar por empréstimo.

CONTATOS ÚTEIS

ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar

Telefone 0800-701-9656

ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres
Telefone 0800-610-300

Conselhos do Idoso
Endereços disponíveis aqui
Telefone (61) 2027-3598
Email cndi@mdh.gov.br

Conselhos de Saúde
Consulte o site do Conselho Nacional de Saúde

Ministérios Públicos Estaduais
Ministério Público Estadual de São Paulo
(para outras unidades da federação, troque a sigla sp pelas iniciais do seu Estado)

Procons
Procon de São Paulo
Outras localidades: endereços disponíveis aqui
Telefone 151

CET-SP
Para denunciar veículo estacionado irregularmente: 1188
(para outras localidades, consulte a autoridade de trânsito responsável).

 

Fonte: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

INSS altera regras para prova de vida e renovação de senhas

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Uma resolução do Ministério da Economia publicada no Diário Oficial da União no fim de março de 2019 alterou as regras para prova de vida e renovação de senha de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os procedimentos, agora, podem ser executados por meio de atendimento eletrônico (com uso de biometria ou identificação por funcionário da instituição financeira pagadora) ou por meio de representante legal ou procurador cadastrado no INSS ou na instituição financeira.
Beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos poderão solicitar a realização de prova de vida no INSS, sem prejuízo da possibilidade de comparecer à instituição financeira pagadora.
Para beneficiários com dificuldade de locomoção e idosos acima de 80 anos, poderá ser realizada pesquisa externa, com comparecimento a residência ou local informado no requerimento, para permitir a identificação do titular do benefício e a realização da comprovação de vida.
No caso de beneficiários com dificuldades de locomoção, o requerimento para realização de prova de vida por meio de pesquisa externa deverá ser efetuado pelo interessado, perante uma agência da previdência social, com comprovação via atestado médico ou declaração emitida por uma unidade de saúde.
Os serviços deverão ser previamente agendados por meio da Central 135 ou do Meu INSS.
O INSS poderá bloquear o pagamento do benefício encaminhado às instituições financeiras até que o beneficiário atenda à convocação. “A prova de vida e o desbloqueio de crédito realizado perante a rede bancária será realizada de forma imediata, mediante identificação do titular, procurador ou representante legal”, informou o órgão.

Entenda

Desde 2012, segurados do INSS devem comprovar que estão vivos para manter o benefício ativo. O procedimento é obrigatório para todos que recebem pagamentos por meio de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético e tem por objetivo dar mais segurança ao cidadão e ao Estado, pois evita pagamentos indevidos e fraudes.
A rotina é cumprida anualmente pela rede bancária, que determina a data da forma mais adequada à sua gestão – alguns bancos usam a data de aniversário do beneficiário enquanto outros utilizam a data de aniversário do benefício.

 

Fonte: Agência Brasil

No outono, idosos devem ter cuidado com doenças típicas da estação

O Verão acabou, mas os cuidados com a saúde não devem ser esquecidos no Outono. O tempo mais frio, geralmente acompanhado de baixa umidade do ar, favorece o aumento de doenças, alergias respiratórias e de pele, principalmente em crianças, idosos e portadores de doenças crônicas.

De acordo com o infectologista Ralcyon Teixeira, é muito comum nessa época que as pessoas confundam gripes com resfriados. Apesar de ambas apresentarem sintomas semelhantes, são provocados por vírus distintos e devem receber o diagnóstico e tratamentos adequados.

“O resfriado tem sintomas mais leves, como coriza e leves dores no corpo. O vírus do resfriado permanece no organismo por no máximo três dias. Já a gripe exige mais atenção, pois ela aparece de maneira mais agressiva e prolongada, manifestando-se por febre, fortes dores no corpo, tosse seca e falta de ar. Neste caso, o ideal é procurar ajuda médica”, esclarece.

A prevenção contra as doenças respiratórias, como a SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave), asma e pneumonia é fundamental durante todo o ano e deve ser redobrada nesse período. A rinite alérgica, por exemplo, pode ser agravada em razão da falta de umidade no ar.

Em todos os casos, podem ser tomados cuidados simples, mas eficazes com a saúde, como aumentar a ingestão de líquido, fazer inalação e lavar o nariz com soro fisiológico.

“O tempo seco causa ressecamento das vias aéreas e viabiliza a proliferação de vírus e agravamento de doenças e alergias respiratórias, como asma, que pode ser tanto crônica como alérgica. A ingestão de água e permanência em locais ventilados são ótimas maneiras de prevenção”, explica o pneumologista Fábio Muchão.

Confira abaixo dicas para evitar agravamento de doenças respiratórias:

* Evite locais totalmente fechados;

* Cubra a boca com um lenço quando for espirrar;

* Beba muita água, pelo menos 2 litros por dia;

* Mantenha a carteira de vacinação em dia;

* Lave o nariz e faça inalação com soro fisiológico.

 

Fonte: Governo do Estado de São Paulo

Curso da USP que prepara profissionais para detectar necessidades dos idosos gera avanços

29Em 2005, a USP (Universidade de São Paulo) foi pioneira no Brasil ao oferecer um curso de graduação em Gerontologia. Antes, a especialização só existia em nível de pós-graduação.

Entender mudanças do corpo humano e perceber o impacto que a arquitetura de um ambiente causa no indivíduo são algumas das atividades exercidas pelos profissionais de gerontologia, que atuam como “administradores” do envelhecimento. Vale lembrar que eles trabalham em conjunto com famílias, instituições, empresas e órgãos públicos para detectar as necessidades dos idosos e oferecer melhor qualidade de vida.

O curso é realizado na EACH (Escola de Artes, Ciências e Humanidades) da USP, em São Paulo. A carreira traz uma visão ampla do processo de envelhecimento, incluindo perspectivas biológicas, psicológicas e sociais.

Desse modo, o curso não se encaixa em nenhuma área específica do conhecimento (Exatas, Humanas ou Biológicas), sendo responsável pela formação de profissionais generalistas. O bacharel em Gerontologia, identificado como gerontólogo, será preparado para realizar a gestão da atenção ao envelhecimento e à velhice em diversas áreas de atuação.

Especialização

Presidente da Associação Brasileira de Gerontologia e formada na USP, Eva Bettine conta que já ouviu perguntas sobre a profissão e a área de atuação algumas vezes. “Costumam achar que gerontólogo é dentista ou médico, além de confundirem com geriatria”, revela.

De acordo com a especialistas, geriatras são os médicos especializados na saúde do idoso, enquanto o gerontólogo é formado para gerir a atenção ao envelhecimento, além de estudar aspectos biológicos, psicológicos e sociais da velhice.

Eva trabalhava com TI (Tecnologia da Informação) quando decidiu, por volta dos 50 anos, que começaria uma nova carreira. Assistindo à televisão, ela viu uma reportagem sobre os novos cursos da USP e se interessou por Gerontologia.

“Acredito que a área tem o papel social de atender à demanda da população idosa, que antes não tinha muita qualidade de vida. Era como se a morte fosse ludibriada com as inovações médicas, mas não havia um ganho de vida”, conta Eva Bettine.

“Sempre tive claro a necessidade de investir nos estudos para consolidação da Gerontologia como ciência e profissão”, explica Henrique Salmazo, formado na USP e professor do curso de pós-graduação em Gerontologia da Universidade Católica de Brasília.

Ele ressalta que não são apenas profissionais da saúde que procuram pelo curso. “Os interessados pertencem a diversas áreas do saber, incluindo economia, direito, psicologia, serviço social, além de enfermagem, medicina e outros”, diz.

Cuidado

Salmazo fez parte da primeira turma do curso da EACH e decidiu a carreira por uma questão afetiva. “Meus avós representam sabedoria, escuta e acolhida. Cuidar deles, para mim, era um privilégio”, destaca.

Durante a graduação, ele teve oportunidade de participar da criação da Liga Acadêmica de Gerontologia e da Associação Brasileira de Gerontologia, em que ocupa o cargo de vice-presidente.

No mestrado, realizado na FSP (Faculdade de Saúde Pública) da USP, teve o desafio de implantar e coordenar a ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idosos) no município de São Paulo. Depois, ajudou na implantação de centros-dia para idosos e nos grupos de trabalho que debatiam a regulamentação do exercício profissional do bacharel em Gerontologia.

Henrique Salmazo coordena uma pesquisa voltada para a Gerontologia Educacional para desenvolver intervenções ambientais socioeducativas. As atividades envolvem idosos e estudantes de uma escola pública do Distrito Federal.

Além disso, ele auxilia no grupo de pesquisa NeuroCog_Idoso, que tem o intuito de avaliar a eficácia de intervenções cognitivas e físicas sobre as funções cognitivas, físicas e menmônicas de idosos saudáveis.

Salmazo ainda colabora com um projeto de pesquisa interinstitucional envolvendo UCB, Unicamp e Universidade do Passo Fundo para investigar perfis de envelhecimento em idosos longevos da comunidade, em ambulatório e em instituições de longa permanência.

Empreendedorismo

Jullyane Marques fez a graduação e o mestrado na USP. Agora, ela atua como diretora operacional e cofundadora de uma empresa de cuidadores e home care, a Onix – Gestão de Cuidado ao Idoso. “Tudo o que o familiar não pode fazer, nós fazemos. Desde acompanhar a pessoa idosa em passeios até pensar em como melhorar o ambiente domiciliar para aqueles que são mais dependentes”, afirma.

Nesse cenário, o gerontólogo cumpre papel de gestor que visualiza, ao menos, três pontos de vista: paciente, família e cuidador. “O papel da empresa também pretende evitar a opressão de um desses em relação ao outro. Para isso, a comunicação é um fator primordial”, acrescenta.

Ela destaca que o gerontólogo sugere o encaminhamento do cuidado e supervisiona a situação, enquanto o cuidador cumpre uma tarefa mais operacional. Um grande desafio para ambos, entretanto, pode ser no entendimento da família com relação ao trabalho que estão exercendo.

A cuidadora Tânia Maria Menezes de Oliveira acompanha Nazareth há quatro anos. A rotina de 12 horas compreende banhos, refeições e passeios. “Com 95 anos de idade, por conta da velhice natural, ela está precisando cada vez mais de cuidados. Tem dias em que ela está, assim como hoje, um pouco mais sonolenta, mas em outro está conversando bastante.”

Tânia fez um curso de cuidados à saúde do idoso, no qual aprendeu a parte técnica da profissão. A escolha foi feita devido a uma identificação com idosos e de amor ao cuidado com o outro.

Saúde

Tamiles Mayumi Miyamoto trabalha em uma operadora de saúde com foco em pessoas idosas. Ela é responsável por elaborar um plano de gestão da saúde do idoso. Uma de suas principais ferramentas são os indicadores de especialidade médica. “Faço um trabalho de analista de dados, o intuito é olhar de forma integrada aquilo o que está acontecendo com a pessoa idosa”, conta.

“Um gerontólogo não precisa, necessariamente, ter contato direto com o paciente. Eu cumpro uma função mais estratégica”, diz. Ela ressalta que a formação compreende o entendimento do processo do envelhecimento e isso pode envolver muitos cargos diferentes dentro de uma mesma profissão.

Antes de fazer parte da operadora de saúde, Tamiles trabalhava em um núcleo de convivência do idoso. Tamiles decidiu fazer Gerontologia na USP por ter uma preocupação com os idosos tanto no quesito psicológico quanto social. “Muito advém da vivência no dia a dia, como em transporte público, shoppings e mercados. É notável que a população idosa está cada vez maior”, conclui.

Financeiras e bancos mantêm assédio a idosos

Enquanto não entram em vigor regras mais rígidas para a oferta de crédito consignado para aposentados e pensionistas, o assédio de bancos e financeiras a idosos continua a ocorrer, com oferta do empréstimo. O crédito consignado é um empréstimo em que as prestações são descontadas diretamente do salário ou do benefício de quem faz a contratação.

No final de 2018, uma instrução normativa (nº 100) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Nacional) determinou que os bancos só podem procurar aposentados e pensionistas para ofertar crédito consignado depois de seis meses (180 dias) da concessão do benefício. Caso os aposentados queiram o empréstimo antes desse prazo, poderão pedir o desbloqueio, mas somente a partir de 90 dias da data da concessão do benefício.

De acordo com a instrução normativa, o prazo para essas regras entrarem em vigor é de 90 dias, contados a partir de 28 de dezembro de 2018. Segundo o INSS, o aposentado, pensionista ou representante legal que quiser contratar essa modalidade de crédito deverá solicitar à instituição financeira escolhida o desbloqueio do benefício através de uma pré-autorização – instrumento indispensável para que as informações pessoais do segurado fiquem acessíveis e o contrato seja formalizado. “O procedimento para tal desbloqueio será feito pela internet e deverá conter documento de identificação do segurado e um termo de autorização digitalizado. Somente após estes passos, que visam garantir a segurança da transação, o banco ou financeira poderá finalizar a proposta e liberar o crédito”, diz o INSS.

O INSS acrescenta que a instituição financeira está sujeita a suspensão e até o cancelamento do convênio para fazer empréstimos consignados caso não cumpra as regras. Entretanto, casos como o do recentemente aposentado Luiz Gonzaga Alves de Sales, de 65 anos, continuam a acontecer. Antes mesmo de obter a resposta de que o pedido de aposentadoria tinha sido aceito pelo INSS, ele já começou a receber ligações de bancos e financeiras com oferta de crédito consignado.

“A partir do momento em que dei entrada no processo de aposentadoria, já comecei a receber ligações de vários bancos. Em uma das ligações, quem me ligou disse que se eu não fizesse o empréstimo naquele momento que tinha crédito pré-aprovado, eu não conseguiria mais fazer no futuro, caso precisasse. Pensei em fazer o empréstimo deixar o dinheiro guardado, já que não estava precisando. Mas quando disse que ia ligar para o meu filho para me informar melhor, ele desconversou e desligou”, contou Sales.

A presidente do IDC (Instituto de Defesa Coletiva), advogada Lillian Salgado, afirmou que já recebeu várias queixas de aposentados, em que a pessoa ainda não tem a carta de deferimento da aposentadoria, mas já é assediada com oferta de crédito consignado. “Já recebemos várias denúncias como essa. Há vazamento de dados do INSS. Estamos investigando isso com a Defensoria Pública de Minas Gerais”, disse, lembrando que há uma lei de proteção de dados dos consumidores.

Em nota, o INSS ressaltou que “os servidores do órgão não são autorizados a fornecer informações sobre os segurados a instituições financeiras”. A nota diz também que “todos os dados e informações de segurados e beneficiários da autarquia são de caráter sigiloso e que o INSS adota, permanentemente, políticas no sentido de garantir a segurança das informações constantes nos bancos de dados”.

Processo corre na Justiça e questiona obtenção de dados sigilosos

No País, há várias ações na Justiça contra o assédio na oferta de crédito consignado a idosos. Em 2016, por exemplo, o Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou uma ação civil pública contra o INSS e uma financeira, acusada de usar dados pessoais de beneficiários da Previdência para a oferta de crédito consignado. Segundo o Ministério Público, a empresa obteve as informações sigilosas e enviou correspondências a aposentados e pensionistas com propostas para a concessão de empréstimos. O processo ainda corre na Justiça.

Além dos empréstimos, os bancos também oferecem o cartão de crédito consignado (com desconto direto na folha de pagamento). É o caso da aposentada Rosana Miranda, de 61 anos. Ela conta que recebeu uma ligação com oferta de cartão de crédito consignado pelo banco BMG e gostou da taxa de juros mais baixa. O problema é que, além do cartão, foi creditado um valor em sua conta-corrente, sem que ela tenha permitido. “Na hora que mandaram o contrato, tinha minha assinatura falsificada. As ligações que recebi eram todas de São Paulo e contrato veio como se eu tivesse feito aqui em Uberlândia, na loja deles, que não sei nem onde fica”, disse. Ela contou ainda que entrou em contato com o banco e foi orientada a devolver o dinheiro e pagar o valor gasto no cartão, mas houve cobrança de juros sobre o valor devolvido e, por isso, ela precisou entrar na Justiça. Segundo o INSS, o contrato do crédito consignado deve ser obrigatoriamente assinado pelo próprio segurado, no banco ou financeira.

Medida impede BMG de comercializar cartão

Segundo a advogada Lillian Salgado, o IDC entrou, em 2006, com uma ação contra o banco BMG, pioneiro na oferta do cartão de crédito consignado. Em 2008, o banco foi proibido de fazer comercialização do cartão por telefone para qualquer cliente, com multa limitada a R$ 1 milhão. “O banco achou mais lucrativo continuar a ofertar o cartão. Recebemos mais de mil denúncias de que o banco continuava fazendo essa contração pelo telefone. Em 10 anos, o banco lucrou quase 100 milhões com o cartão de crédito consignado”, disse.

Neste mês, a Justiça aumentou a multa para até R$ 100 milhões para o banco e proibiu a oferta do cartão por telefone somente para aposentados. “Além disso, a Justiça aceitou nosso pedido de que a Polícia Federal investigue o crime de desobediência já que o banco descumpriu a decisão por 10 anos”, disse Lillian Salgado. A advogada diz ainda que houve má-fé da instituição financeira ao mudar o nome do produto de Cartão BMG Master para Cartão BMG Card, após a primeira sentença. Ela defendeu também no processo que o banco seja obrigado a fazer uma campanha de advertência ao consumido idoso sobre o risco de endividamento. No próximo dia 28, haverá uma audiência de conciliação desse caso.

Em nota, o Banco BMG disse que “obteve posicionamento favorável perante o Eg. Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao recorrer da decisão proferida pelo MM Juiz da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte. Isto significa que o BMG permanece legalmente habilitado a comercializar normalmente seu cartão de crédito consignado. O BMG renova seu firme compromisso de total obediência às normas aplicáveis às suas operações”.

INSS alerta idosos sobre fraudes

O crédito consignado é um empréstimo feito por meio de convênio do Instituto Nacional do Seguro Social com bancos. O aposentado ou pensionista não pode comprometer mais de 35% de sua renda. Para a contratação do crédito, é preciso apresentar documentos pessoais do aposentado ou pensionista na instituição financeira escolhida, incluindo os documentos de identidade ou Carteira de Habilitação e Cadastro de Pessoa Física.

Além disso, é obrigatório que o contrato seja assinado pelo próprio segurado. “O empréstimo, de nenhuma maneira, pode ser concedido por telefone, sem o comparecimento do segurado ao banco ou financeira”, alerta o INSS. O INSS orienta que, caso exista interesse na contratação do consignado, o segurado deve procurar bancos ou financeiras. “Vale destacar que o segurado nunca deve passar informações pessoais e de benefícios por telefone, pois este tipo de conduta pode facilitar a ação de criminosos e acarretar em fraudes no benefício”.

Para coibir fraudes contra aposentados e pensionistas, o INSS reforça que o beneficiário ou representante legal pode fazer o bloqueio ou desbloqueio do benefício para a contratação de empréstimos consignados ou até mesmo o cartão de crédito, por meio de sistema eletrônico. “Esse processo, por sua vez, precisará ser autenticado e o sistema deve ser disponibilizado pelas próprias instituições financeiras e sociedades de arredamento mercantil que mantenham Acordos de Cooperação técnica com o INSS”, explicou.

O segurado que for vítima de algum golpe ou detectar irregularidades nos descontos em folha deve cadastrar imediatamente sua manifestação na Ouvidoria do INSS por meio da Central de Teleatendimento 135 ou pelo portal (inss.gov.br). Em caso de perda, furto ou roubo, a pessoa deve fazer imediatamente um boletim de ocorrência, para se resguardar de eventuais fraudes no benefício.

“Vale destacar que as denúncias sobre consignado serão apuradas pela Ouvidoria e repassadas a Dataprev, para o bloqueio imediato do desconto ou contato com a instituição financeira para solução do problema e, se for o caso, devolução dos valores. Além disso, a partir do momento da detecção das fraudes, os envolvidos serão alvo de apuração por parte do governo federal”. Os segurados podem consultar o Extrato de Empréstimos Consignados pela internet ou ter acesso a esse serviço em uma unidade do INSS.

 

Fonte: Jornal do Comércio