Perícia médica domiciliar do INSS em idoso doente deverá ocorrer em até 30 dias
O Projeto de Lei 5663/19 estabelece o prazo máximo de 30 dias, após a entrada do requerimento, para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realize a perícia médica domiciliar no idoso enfermo. A proposta, do deputado Lourival Gomes (PSL-RJ), tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo o parlamentar, a ideia é facilitar a vida da pessoa idosa doente e com dificuldade de locomoção na obtenção de laudo de saúde necessário para garantir seus direitos sociais e as isenções tributárias.
O texto acrescenta a medida ao Estatuto do Idoso. A lei atual prevê o atendimento domiciliar, mas não define prazo para que ele ocorra.
“Idosos enfermos têm, além das restrições impostas pela doença, limitações inerentes à idade avançada. Estabelecer um prazo máximo de realização da perícia médica é dispositivo de amplo alcance social e de justiça”, afirma Gomes.
Tramitação: O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias
Idosa que não saía do quarto passa a dançar após aula
Os trabalhos da fundação José Carlos da Rocha proporcionam grandes benefícios a centenas de idosos dos lares diretamente atendidos pela instituição. Além do projeto ‘Eu Ainda Quero’ – que viabiliza a realização dos sonhos dos residentes em lares – outras iniciativas também geram melhorias, sejam elas físicas, especialmente na questão motora, e emocional.
Neste mês de janeiro, as aulas da professora Rita de Cássia dos Santos estão descontraindo idosos do Lar Vicentino, em Lagoinha, e proporcionado qualidade de vida. Por meio das aulas de dança folclórica e de salão, os idosos estão movimentando e fortalecendo o corpo.
Um grande exemplo do resultado das aulas é Dona Maria. Antes das aulas, Dona Maria mal saia de seu quarto. Hoje consegue até ensaiar alguns passos de dança.
Exercícios com bexigas e música estimulam concentração e coordenação motora de grupo em Taubaté
Os residentes da Casa do Ancião Luiza de Marillac, de Taubaté, recebem constantemente atividades da Fundação José Carlos da Rocha. Nas últimas semanas, durante as aulas da professora Flávia do Amaral, os idosos têm participado de exercícios com bexigas e com músicas.
O objetivo da professora responsável pelo projeto Viva Bem é trabalhar a concentração, coordenação motora e ritmo. Ela explicou que os movimentos corporais, auxiliados pelo contato com a bexiga e em sintonia com os sons musicais tornam possíveis esses resultados. Segundo ela, desde que iniciou os exercícios com bexiga e música, o grupo tem se mostrado mais ativo e alegre durante os encontros.
Presidente veta elevação do teto de recebimento do BPC
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente no fim de dezembro de 2019 o projeto de lei que aumenta o limite de renda per capita familiar para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O PLS 55/1996 amplia o número de pessoas que podem receber o benefício.
O BPC, no valor de um salário mínimo, é pago aos cidadãos idosos ou com deficiência que não podem se manter sozinhos nem ter o sustento garantido pela família. Atualmente, o critério estabelecido para identificar essas famílias é a renda per capita mensal inferior a 25% do salário mínimo — valor que, em 2020, será cerca de R$ 260. A proposta eleva essa linha de corte para metade do salário mínimo, o que abrange mais famílias e, portanto, mais beneficiários do BPC.
A justificativa do presidente para o veto é que a medida cria novas despesas obrigatórias para o governo sem indicar uma fonte de custeio e sem demonstrar os impactos orçamentários.
O PLS 55/1996 é de autoria do então senador Casildo Maldaner (SC). Ele foi aprovado em 1997 e ficou 19 anos parado na Câmara, até ser devolvido na forma de um substitutivo (SCD 6/2018). O Senado rejeitou as mudanças sugeridas pelos deputados e aprovou definitivamente o projeto no fim de novembro.
Fonte: Agência Senado
Projeto muda de 60 para 65 anos idade para pessoa ser considerada idosa
O Projeto de Lei 5383/19 altera a legislação vigente para que as pessoas sejam consideradas idosas a partir dos 65 anos de idade, e não mais 60. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Estatuto do Idoso e a Lei 10048/00, que trata da prioridade de atendimento.
“Não existe mais justificativa para dizer que uma pessoa com 60 anos é idosa. A cada dia que se passa vemos mais pessoas atingindo essa idade com qualidade de vida, em plena atividade laboral, intelectual e até mesmo física”, afirma o deputado João Campos (Republicanos-GO), autor da proposta.
Ele destaca que a expectativa de vida no Brasil aumentou sete anos desde 2003, e hoje é de 80 anos para mulheres e 73 anos para homens, em média, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). E acrescenta que a reforma da Previdência, recentemente promulgada (Emenda Constitucional 103/19), aumentou a idade mínima de aposentadoria para 65 anos para o homem e para 62 anos para a mulher.
Mudanças
Caso o projeto seja aprovado pela Câmara, o Estatuto do Idoso passará a regular os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 65 anos. A elas será assegurada, por exemplo, prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte.
Além disso, apenas às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos – e não mais 60 anos – será assegurado tratamento prioritário no transporte coletivo, em bancos, repartições públicas e empresas concessionárias de serviços público.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Revista destaca Fundação José Carlos da Rocha
A Fundação José Carlos da Rocha foi destaque da Revista Coop na edição de dezembro de 2019. O periódico de circulação na Grande São Paulo trouxe uma reportagem de três páginas sobre o projeto ‘Eu Ainda Quero’, criado e desenvolvido pela Fundação José Carlos da Rocha e que já beneficiou milhares de idosos de várias cidades.
Confira as imagens da reportagem ou baixe a revista na versão PDF. Clique aqui (Conteúdo nas páginas 52, 53 e 54)
Cantor Daniel, Gretchen e muito mais sonhos em 2020
No seu quarto ano de atividade, o projeto Eu Ainda Quero já realizou o sonhos de milhares de idosos de várias cidades. E ele não para por aí. Para o começo de 2020, vários sonhos vão continuar se realizando graças ao trabalho e empenho da equipe da Fundação José Carlos da Rocha, que tem levado a iniciativa para diversos lares.
Dentre diversos sonhos, dois serão muito especiais, a Dona Maria Cecília vai conhecer o cantor Daniel (clique aqui e assista ao vídeo), que atendeu o pedido da Fundação José Carlos da Rocha, e o Pedrinho terá o prazer de realizar o sonho de conhecer a Gretchen (clique para assistir o recado da artista).
O ano de 2020 promete. Aguardem
Pessoa com deficiência será considerada idosa aos 50 anos
A pessoa com deficiência poderá ser considerada idosa a partir dos 50 anos. A antecipação dessa faixa etária é defendida no Projeto de Lei (PL) 401/2019, aprovado nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria segue agora para a análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH).
O PL 401/2019 altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003), acrescentando dois parágrafos ao primeiro artigo da lei. No primeiro, ele reduz a idade de 60 para 50 anos para que as pessoas com deficiência sejam consideradas idosas. No segundo, o autor diz que esse limite de 50 anos pode ainda ser reduzido, mediante uma avaliação biopsicossocial no interessado.
“Apesar dos avanços, a expectativa de vida das pessoas com deficiência não é idêntica à média daquelas sem deficiência. No caso das pessoas com deficiência, o processo acomete-as mais precocemente, seja por razões genéticas, por sobrecarga dos sistemas corporais, bem como pelas adversidades ambientais e sociais que enfrentam durante toda a sua vida, pois, via de regra, vivem em ambientes não inclusivos”, argumentou o deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG), autor do projeto.
No voto favorável à iniciativa, o relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), avaliou-a como “justa, razoável e meritória, precisamente por tratar desigualmente os desiguais, como forma de promover a verdadeira equidade”.
— É certo que a menor expectativa de vida das pessoas com deficiência justifica o deslocamento para baixo do marco etário da condição de idoso. Conforme a deficiência, podemos observar reduções na expectativa de vida que variam até algumas décadas para baixo, se compararmos com a média da população. Mesmo que, de modo geral, observemos um aumento da expectativa de vida das pessoas com deficiência, como resultado de muita luta por sua progressiva inclusão, estamos longe de um patamar de igualdade — ponderou o relator.
Fonte: Agência Senado
Projeto que permite adoção de idosos recebe apoio em audiência
Crédito de fotografia: Vinícius Loures / Câmara dos Deputados
O Estatuto do Idoso prevê que, em uma situação de vulnerabilidade, a pessoa mais velha pode ser acolhida por uma família substituta. Mas a chamada “adoção de idosos” ainda não está regulamentada.
Um projeto de lei (PL 5532/19), que foi discutido em audiência pública nesta terça (10) na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, estabelece modelos de acolhimento, curatela ou adoção em famílias substitutas.
A proposta determina que se peça ao idoso lúcido o consentimento dele antes de encaminhá-lo à nova família. Também obriga que haja o acompanhamento posterior por uma equipe multiprofissional.
O autor da proposta, deputado Ossésio Silva (Republicanos-PE), destacou que a mudança de perfil demográfico do país e do mundo impôs novas necessidades e demandas sociais.
“Muitos idosos não têm o privilégio de conviver com suas famílias naturais e vivem situação de abandono em proporções preocupantes. A ONU informou que há mais idosos que crianças no mundo. São 705 milhões de pessoas acima de 65 anos e 680 milhões com até 4 anos de idade”, observou.
Envelhecimento da população
Convidado para a audiência, o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antonio Costa, afirmou que temas como as famílias acolhedoras e adoção já estão sendo discutidos pelo governo federal, mas reconheceu que, ao contrário de países da Europa e do Japão, o Brasil não se preparou para o envelhecimento da população.
“Nós estamos atrasados no combate, na organização jurídica, no enfrentamento dessa nova situação. Nós não temos até hoje uma política de cuidados. O que temos são abnegados que estão recebendo a primeira onda, que foi de 2000 até 2010 e a segunda onda, que se completa agora em 2020”, observou Costa.
Representantes do Instituto Brasileiro de Direito da Família (Ibdfam) sugeriram que o projeto incorpore a figura do apadrinhamento, que poderia solucionar problemas como a falta de um responsável legal do idoso para questões como internação hospitalar e decisões sobre procedimentos médicos. Eliene Bastos, diretora da entidade, também alertou para os cuidados com a comparação entre as adoções de idosos e de crianças.
Vínculo familiar
“Rompe-se vínculos com aquela outra família, em se tratando de criança e de adolescente. Será que aqui seria vantajoso para aquele idoso romper com esses vínculos? Será que esse seria o objetivo, de romper vínculos, ou será que é só para dar uma proteção e promoção dos direitos àquela pessoa que se vê vulnerável?”, observou.
Os participantes da audiência pública lembraram que uma lei sobre adoção de idosos deve levar em conta os efeitos patrimoniais, de herança e o relacionamento do idoso com a família substituta.
Fonte: Agência Câmara Notícias
