Idosos poderão ter direito a percentual maior de imóveis em programas habitacionais
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 103/15, que aumenta de 3% para 5% a reserva de unidades para idosos, em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.
Apresentada pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), a proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que hoje já prevê a reserva pelo menos 3% das unidades habitacionais residenciais para o atendimento de idosos.
O parecer da relatora, deputada Leandre (PV-PR), foi favorável ao projeto. Ela cita dados do IBGE mostrando que a população idosa tende a crescer no Brasil: “Para 2030 e 2050, estima-se que o percentual da população com idade superior a 65 anos chegará a 13,54% e 21,87%, respectivamente. Em 2060, um quarto da população (25,5%) deverá ter mais de 65 anos.”
A parlamentar acrescentou que “a necessidade de implementar medidas para essa parcela da população se torna ainda mais relevante quando se constata a realidade de fragilidade e vulnerabilidade social em que vivem os idosos no Brasil”.
Tramitação
O projeto será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Caixa Surpresa: nova atividade da Fundação estimula memória de idosos
Os lares que recebem o projeto a “Arte Experiente da Terceira Idade”, desenvolvido pela professora Letícia Godinho, da Fundação José Carlos da Rocha, estão com novas atividades nas últimas semanas. Dentre as ações propostas, a Caixa Surpresa tem feito grande sucesso entre os idosos.
Por meio do objeto, a professora de arteterapia estimula a memória dos vovôs e vovós de uma maneira simples, porém criativa.
Dentro são colocados papéis com vários temas, como nome de flores, frutas, cores, dentre outros, e os idosos colocam a mão e sorteiam. Em posse do item escolhido, eles têm que falar o maior número de elementos que lembram. “Isso o fazem ativarem a memória e mantê-la ativa e saudável”, disse a professora Letícia Godinho.
Ela explicou que a temática é desenvolvida em formato de gincana, dando dinamismo e criando uma atmosfera mais atraente para os residentes dos lares atendidos pelo projeto: São Vicente de Paulo/Pindamonhangaba, Lar Casa do Ancião Luiza de Marillac/Taubaté e no Lar Vicentina Sagrada Família/Lorena.
Idosos são responsáveis por 20% da movimentação econômica nacional
Crédito de fotografia: Roque de Sá/Agência Senado
De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), as pessoas com mais de 60 anos representam 20% do poder de consumo do Brasil. A informação foi dada por Getúlio Vaz, representante do Sebrae, durante audiência pública da Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa em outubro.
O encontro faz parte do ciclo de debates sobre os efeitos do Estatuto da Pessoa idosa (Lei 10.741/2003). A iniciativa é do senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
Segundo Getúlio Vaz, o mundo está envelhecendo. Alguns países já têm quase 30% de suas populações com pessoas idosas (acima de 60 anos). Nos Estados Unidos, estima-se em 25% o poder de consumo movimentado por pessoas com mais de 60 anos. O Japão possui 35,8 milhões de pessoas com mais de 65 anos. Isso corresponde a 35,3% de sua população.
“A Economia da Longevidade ou Economia Prateada, uma alusão aos cabelos grisalhos e brancos, gera mudanças fundamentais na economia dos países. Por já estarem aposentados em grande parte, não têm gastos que os mais novos têm. Atualmente, verificamos que 17% dos novos empreendedores têm entre 55 e 64 anos de idade e 8% têm 65 anos ou mais. Enquanto os mais jovens declaram empreender seus negócios para conseguir independência financeira, os mais velhos declaram ter uma outra fonte de renda”, disse o representante do Sebrae.
Também participou da audiência um representante da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, o fisioterapeuta Hudson Azevedo Pinheiro. Ele defendeu a valorização do Conselho Nacional da Pessoa Idosa, para a elaboração de políticas destinadas aos idosos.
“Temos de pensar em novas formas ou menor carga horária da jornada de trabalho de pessoas idosas que estejam trabalhando. É correto e devemos continuar a incentivar a atividade física e os centros de encontro e atividades. Vários idosos são os arrimos de suas famílias e a sua saúde e prolongamento de suas vidas é fundamental para suas famílias”.
O senador Eduardo Gomes disse que a reforma da Previdência foi benéfica para os aposentados, afirmando ocorrer agora um equilíbrio fiscal. As próximas audiências públicas estão programadas para novembro (Prevenção e Tratamento de Demências) e dezembro (Intergeracionalidade e a Promoção do Envelhecimento).
Empresas que contratam idosos acima de 60 anos poderão ter incentivos fiscais
Crédito de fotografia: Orlando Kissner/ANPr
Os empregadores que contratarem trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos poderão ter incentivos fiscais com duração de cinco anos. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 4.890/2019, do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), aprovado este ano pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto teve parecer favorável do senador Flávio Arns (Rede-PR) e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão final.
O projeto permite ao empregador deduzir, dos 20% de contribuição social (Lei 8.212, de 1991), o valor de um salário mínimo para cada semestre de contrato de trabalho vigente desse empregado (com idade igual ou superior a 60 anos). Para Chico Rodrigues, a medida dará efetividade ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que prevê o estímulo à profissionalização e à admissão de idosos no mercado de trabalho.
Em seu parecer, Flávio Arns lembra que a reforma da Previdência, aprovada no ano passado, aumentou a idade mínima para aposentadoria — 65 anos para homens e 62 anos para mulheres —, o que torna necessário, segundo ele, o desenvolvimento de instrumentos que assegurem a empregabilidade nessa faixa etária. Ele afirma que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não dispõe de normas específicas para a contratação de pessoas idosas, além de impor exigências ao empregador que dificultam o acesso — e a permanência — dos idosos ao mercado de trabalho.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil possui mais de 28 milhões de pessoas idosas, 13% da população do país. Esse número deve dobrar nas próximas décadas, conforme projeção divulgada pelo IBGE em 2018. Segundo o instituto, a expectativa de vida dos brasileiros naquele ano era de 76,3 anos — 72,8 para homens e 79,9 para mulheres.
Fonte: Agência Senado
Abrigos de idosos não receberam nada do orçamento contra covid já liberado
Crédito de fotografia: Tony Winston – Agência Brasília
Dos R$ 587,49 bilhões autorizados paras as ações emergenciais de combate à covid-19, R$ 451,69 bilhões (76,9%) já chegaram a seu destino. Foram liberados 100% dos recursos de socorro previstos para as micros e pequenas empresas (R$ 47,9 bilhões) e do financiamento da folha salarial de empresas de maior porte (R$ 17 bilhões). Mas, em sentido oposto, nenhum real foi concedido para as instituições de longa permanência para os idosos (Ilpis).
Os dados foram compilados pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados desde o início da pandemia até o dia 15 de outubro. De acordo com a Lei 14.018, de 2020, o governo deveria reservar pelo menos R$ 160 milhões para socorrer os lares de cuidados aos idosos e desamparados.
Pela legislação, originária do PL 1.888/2020, da deputada Leandre (PV-PR), o dinheiro deve ser utilizado em ações de prevenção e de controle da infecção dentro das Ilpis; compra de insumos e de equipamentos básicos para segurança e higiene dos residentes e funcionários; compra de medicamentos; e adequação dos espaços para isolar casos suspeitos e leves.
Segundo informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, 3.360 dessas Ilpis se candidataram a receber o auxílio e 1.965 foram habilitadas. O prazo para que as outras 1.395 recorram da decisão terminou no mês passado. O dinheiro será dividido considerando o número de pessoas atendidas em cada entidade autorizada a receber.
Esses abrigos são uma espécie de residência coletiva, que atendem idosos carentes, abandonados. Lá, eles costumam receber cuidados, como fisioterapia, medicamentos, alimentação e vestuário. Parte das instituições é mantida com doações e pagamentos de mensalidades que se somam ao orçamento dos serviços de saúde e assistência social.
O líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), avalia ser necessário esperar um pouco antes de apontar o atraso na execução do orçamento para os cuidados com os idosos.
— É cedo para se fazer um balanço sobre os recursos não gastos na área de saúde e assistência. Recentemente, saíram publicações de que ainda teria em disponibilidade junto aos municípios e estados mais de R$ 20 bilhões dos recursos para o enfrentamento da covid-19, porque tem muito contratos que estão sendo suplementados em seus empenhamentos e cujas execuções irão ocorrer até o fim do ano — avaliou.
Bezerra comemorou o fato de outras ações emergenciais sociais, como a isenção da tarifa de energia elétrica, terem tido toda a dotação orçamentária utilizada e se lembrou de proposta aprovada no Senado (PL 4.078/2020) que vai permitir a utilização dos recursos federais repassados a estados e municípios não aplicados este ano até 31 de dezembro de 2021, desde que se destinem ao combate da pandemia do novo coronavírus e seus efeitos.
— Acho que o Senado já deu sua contribuição, a matéria está na Câmara dos Deputados e acredito que seja votada durante o mês de novembro. Teremos condições de utilizar todos os recursos que foram transferidos para estados e municípios — afirmou.
Oposição
Os senadores da oposição não estão tão otimistas. Na opinião do senador Paulo Paim (PT-RS), o governo precisa agir rápido e começar a executar os valores destinados às instituições, que aguardam recursos desde o início de julho em estado de penúria.
— Os recursos são essenciais para prevenir a disseminação do novo coronavírus entre os idosos atendidos. São do grupo de risco. É urgente! O Congresso aprovou no fim de junho R$160 milhões. Infelizmente, o prazo de 30 dias para repasse dos recursos foi vetado. É preciso derrubar esse veto para os pelo menos 120 mil idosos atendidos por essas instituições. Não custa lembrar que a Constituição e o Estatuto do Idoso obrigam a sociedade e as famílias a protegerem as pessoas idosas — explicou Paim.
Izalci Lucas (PSDB-DF) lembrou que esses cidadãos precisam de atenção por não terem, muitas vezes, o básico para os cuidados diários.
— As entidades estão com dificuldade de sobrevivência, sem comida, material de limpeza — lamentou.
O senador está fiscalizando a liberação de recursos para as entidades do Distrito Federal, com a criação de uma comissão de acompanhamento do orçamento para o combate à covid-19 localmente.
Para Paulo Rocha (PT-PA), o governo federal carece de sentimento e não entende que precisa auxiliar os segmentos mais carentes e vulneráveis que demandam ajuda nesse momento de crise política, econômica e social.
— Se fosse depender da vontade do governo, nem a questão das micros e pequenas empresas tinha sido resolvida. Foi a partir do Congresso, do Senado Federal, que a gente aprovou toda essas leis e repasses, quer seja para a micro e pequena empresa, quer seja a taxa emergencial, quer seja para os estados e municípios e para categorias como cultura — ressaltou.
Orçamento
A maior despesa do chamado orçamento de guerra, aprovado pelo Congresso Nacional no começo da pandemia, é o auxílio emergencial de R$ 600 para pessoas em situação de vulnerabilidade. Dos mais de R$ 254 bilhões reservados, 88% já chegaram aos beneficiários.
Começaram também os pagamentos do auxílio emergencial residual de R$ 300. Serão até três parcelas, sendo a última em dezembro. Dos quase R$ 67 bilhões reservados a essa finalidade, 19,7% já chegaram aos cidadãos.
Três despesas tiveram 100% de seus recursos liberados: os R$ 47,9 bilhões para micros, pequenas e médias empresas usarem como capital de giro e pagamento de salários; os R$ 17 bilhões para o financiamento da folha salarial das maiores empresas e os R$ 900 milhões para isentar famílias carentes da tarifa social de energia elétrica. Outras ações, como o Peac-Maquininhas (empréstimos para microempresários tendo como garantia o crédito futuro com as vendas a cartão), já receberam 50% dos recursos até então previstos (total de R$ 10 bilhões). Dos R$ 3,04 bilhões previstos para a ampliação do Bolsa Família, apenas 12,2% dos recursos foram pagos (R$ 370,8 milhões).
Os dados de execução orçamentária deverão ser analisados pela comissão mista que acompanha as ações relacionadas ao novo coronavírus. O colegiado foi criado pelo decreto legislativo que reconheceu o estado de calamidade pública no país.
A comissão é formada por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes. O presidente do colegiado é o senador Confúcio Moura (MDB-RO), a vice-presidente é a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e a relatoria está a cargo do deputado Francisco Jr. (PSD-GO).
Fonte: Agências da Câmara e do Senado
Projeto que institui canal contra maus-tratos a idosos tem primeira aprovação
O Senado aprovou em outubro o projeto de lei que institui o SOS: Maus-Tratos contra Idosos. Trata-se de um serviço exclusivo para receber, por telefone, fax ou e-mail, denúncias ou suspeitas de maus-tratos a idosos. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.
O texto do PL 5.981/2019 prevê que o canal será divulgado por meios de comunicação, especialmente em repartições públicas, hospitais, escolas, estações rodoviárias e ferroviárias, nos terminais de transporte metropolitano e locais de grande circulação de pessoas.
Serão considerados maus-tratos quaisquer atos ou omissões praticados contra a pessoa com idade igual ou maior que 60 anos, que coloquem em risco sua integridade física ou seu bem-estar emocional, além de violência e desamparo, entre outros.
“O Poder Público enfrenta o desafio de criar meios para o amparo dessas pessoas que devem superar o número de crianças em menos de 20 anos e, em 40 anos, constituirão 25% da população brasileira, conforme projeções feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, ressaltou a relatora do texto, senadora Rose de Freitas.
As estatísticas consolidadas pelo canal devem ser divulgadas a cada seis meses. O texto também prevê multa de R$ 500 a R$ 1 mil para quem deixar de prestar o serviço de atendimento e de receber ou de encaminhar denúncia de violência contra a pessoa idosa.
De acordo com relatório de Rose Freitas, no ano passado, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, recebeu 21.749 denúncias de violência contra a pessoa idosa, representando uma elevação de 29,68% em relação ao ano anterior. Quase 80% das informações recebidas relatavam denúncias de negligência contra idosos.
Fonte: Agência Senado
Multa para uso indevido de vaga de idoso ou pessoa com deficiência pode aumentar
O Senado analisa projeto que agrava a multa para quem estacionar veículo irregularmente em vagas reservadas a idosos ou pessoas com deficiência. Apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o PL 4.612/2020 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei 9.503, de 1997).
Atualmente a multa para o motorista que desrespeitar a vaga de idoso ou de pessoas com deficiência física é de R$ 293,47, além da inclusão de sete pontos na carteira de habilitação pela infração gravíssima e a possibilidade de reboque do carro. Com a proposta, a multa será aumentada em cinco vezes (R$ 1.467,35). E em cada caso de reincidência no período de dois anos, o valor será multiplicado por dez (R$ 2.934,70).
Mara explica que é frequente as vagas preferenciais serem usadas por pessoas que não possuem o direito de utilizar o espaço.
A proposta cita a Lei Federal de Acessibilidade (Lei 10.098, de 2000), que determina que o poder público reserve vagas exclusivas e sinalizadas para pessoas com deficiência e idosos, no planejamento e na urbanização das vias públicas. Segundo a norma, 5% das vagas são para idosos e 2%, para as pessoas com deficiência.
A senadora afirma que a penalidade fixada pelo CTB para quem estacionar indevidamente em vagas reservadas a idosos não tem sido suficiente para controlar o desrespeito à lei.
“Apesar de a legislação estar em vigor já há 20 anos, o desrespeito ainda é grande e configura uma das maiores queixas dos cidadãos com deficiência que se veem impedidos de utilizar, com segurança e autonomia, os espaços e mobiliários públicos, assim como os equipamentos urbanos e as suas edificações”, argumenta.
Crédito de fotografia: ASCOM SMTT
Lançado em 2003, Estatuto do Idoso faz 17 anos com dificuldades de implementar políticas públicas
ESTATUTO DO IDOSO LEI Nº , DE 1º DE OUTUBRO DE 2003
Em debate sobre os 17 anos do Estatuto do Idoso, parlamentares e representantes de conselhos estaduais do idoso comemoraram as políticas públicas criadas pela lei, mas lamentaram a dificuldade para implementá-las.
Autor do projeto que deu origem à lei e foi inspirado na sugestão enviada por um idoso carioca, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que falta firmeza de muitos governantes para que o estatuto seja apropriado pela população em todos os seus direitos.
Durante a discussão, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara, deputada Lídice da Mata (PSB-BA) lembrou que a população mais velha é majoritariamente feminina.
Ela elogiou a participação popular para a construção do Estatuto do Idoso e, mesmo reconhecendo que ainda há muito a avançar, ressaltou a importância da iniciativa. Segundo ela, essas legislações que buscam estruturar uma política pública vão sendo, pouco a pouco, assimiladas pela população e pelos gestores e se tornando realidade na vida daqueles que são beneficiados.
“Já não é possível, hoje, desconhecer o Estatuto do Idoso, desconhecer as suas principais conquistas para a população idosa, desconhecer o direito desse segmento da população”, afirmou Lídice da Mata.
Desafios
Os representantes dos conselhos estaduais presentes ao debate lembraram a importância dos repasses dos fundos municipais e estaduais do idoso para que as políticas públicas possam ser implantadas e citaram alguns pontos do estatuto que ainda não foram totalmente implementados, como o artigo que prevê que o tema do envelhecimento esteja nos currículos escolares.
Eles também enfatizaram que os direitos previstos na legislação são universais, e não somente para idosos de baixa renda.
Para Vera Fritz, do Conselho do Idoso de São Paulo, apesar do estatuto, falta ao País uma política de futuro. “Se eu não cuido das crianças que estão sendo geradas, das mães que os estão gerando, mães jovens, crianças de 10 a 14 anos sem acompanhamento médico, sem orientação alimentar, o idoso com problema já nasceu. Não importa a cor, a raça, ele já nasceu”.
Para Lucia Secoti, que foi presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) entre outubro de 2018 e junho de 2019, o estatuto é uma garantia sociojurídica aos mais velhos. Ela observa, no entanto, a necessidade de uma articulação entre a lei e o trabalho dos conselhos, além do foco nos direitos sociais, com a redução das desigualdades.
“Se eu garanto que a família, o Estado e a sociedade vão garantir direito à pessoa idosa, eu estou evitando que haja uma quebra de vínculo.” Ela criticou discussões do tipo: “’Ah, mas a política da pessoa idosa é mais importante do que a política da criança e do adolescente, é mais importante do que a política A, B ou C’. Não tem ‘mais importante’, porque o idoso é um cidadão e, como cidadão, ele também tem esses direitos garantidos.”
Desde 2003, o estatuto regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Entre eles, atendimento prioritário, passagem gratuita em ônibus, assentos e vagas preferenciais, e prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
Os debatedores apontaram ainda como urgente a reestruturação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, com um equilíbrio maior entre a participação do governo e da sociedade civil.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Atividades com bolas e bexigas eleva concentração de idosos do São Vicente de Paulo
Os idosos do Lar São Vicente de Paulo, em Pindamonhangaba, estão praticando diversas atividades físicas com as aulas dos professores Thiago Frederic de Melo e Nadia Melo, da Fundação José Carlos da Rocha. O programa elaborado pelos profissionais inclui alongamento, treinamento funcional e exercícios lúdicos.
Segundo os professores, o conjunto de ações propicia melhorias significativas nos movimentos, expressões corporais, além de força, agilidade e mais disposição para tarefas do dia a dia.
Dentre os exercícios propostos, muitos fazem auxílio de objetos simples, como bolas e bexigas, e aprimoram a coordenação motora, além de elevar os índices de atenção e de concentração, que são perdidos com o passar dos anos, de acordo publicações da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia. Como as atividades são realizadas em grupo, os profissionais explicaram que também visa a socialização dos idosos e favorece no convívio diário.
Para aplicar as aulas, os professores respeitam restrições impostas pela Fundação José Carlos da Rocha, com base em orientações de órgãos nacionais e internacionais de saúde pública. O objetivo é proporcionar ganhos na qualidade de vida dos idosos e garantir a segurança e a saúde de todos.
Idosos podem comprar fraldas geriátricas com desconto de até 90% na Farmácia Popular
A fralda geriátrica pertence à lista de itens oferecidos por meio do programa “Aqui Tem Farmácia Popular”, desenvolvido pelo Governo Federal em parceria com a rede privada de farmácias e drogarias. De acordo com portaria do ministério, a população passa a ter acesso a fraldas geriátricas e outros medicamentos indicados para o tratamento de doenças. A medidas beneficia mais de um milhão de pessoas por mês, que podem adquirir os produtos com desconto de 90%.
O Programa Farmácia Popular do Brasil foi criado pelo Governo Federal para ampliar o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns entre os cidadãos. O Programa possui uma rede própria de Farmácias Populares e a parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada de “Aqui tem Farmácia Popular”.
Fraldas geriátricas
Alguns produtos da lista, como as fraldas para incontinência urinária, foram incluídos como forma de ampliar o acesso ao tratamento de problemas que atingem principalmente os idosos. A preocupação do ministério com essa parcela da população está diretamente relacionada ao aumento do número de pessoas com mais de 60 anos.
A oferta de fraldas geriátricas nas unidades do Aqui Tem Farmácia Popular beneficia pessoas a partir de 60 anos.
A dificuldade de controle urinário e do esfíncter anal atinge de 8% a 34% dessa faixa da população. As causas estão relacionadas a problemas como obesidade, fumo, infecções, uso de medicamentos que atuam no sistema nervoso central e cirurgia pélvica, entre outros.
Cada usuário do Aqui Tem Farmácia Popular pode adquirir até 40 fraldas geriátricas a cada dez dias. A quantidade de fraldas disponibilizadas fica limitada a até quatro unidades/dia. No caso de o idoso ser considerado incapaz, o representante legal pode fazer a retirada do produto.
As fraldas, assim como os demais medicamentos, são também distribuídos gratuitamente nas chamadas “farmácias básicas” do Sistema Único de Saúde (SUS) para quem se consulta na rede pública.
Para a aquisição de fraldas geriátricas no âmbito do Programa Farmácia Popular, a pessoa deverá ter idade igual ou superior a 60 anos, apresentar CPF e prescrição/laudo médico com as seguintes informações: a) número de inscrição do médico no Conselho Regional de Medicina – CRM, assinatura e endereço do consultório; b) data de expedição da prescrição médica e/ou laudo/atestado médico; c) nome e endereço residencial da pessoa.
Fica dispensada a obrigatoriedade da presença física da pessoa, titular da prescrição médica e/ou laudo/atestado médico, quando estiver enquadrado na condição de incapacidade, podendo, nesse caso, o produto ser adquirido mediante a apresentação dos seguintes documentos: I – do paciente, titular da receita: CPF, RG ou certidão de nascimento; e II – do representante legal, o qual assumirá, juntamente com o estabelecimento, as responsabilidades pela efetivação da transação: CPF e RG.
A quantidade de fraldas disponibilizadas fica limitada a até quatro unidades/dia, podendo ser adquiridas até 40 fraldas geriátricas a cada dez dias.
