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Governo divulga critérios para idosos receberem BCP

Crédito de fotografia: Marcelo Camargo – Agência Brasil

No último dia de 2020 foi publicada no Diário Oficial da União uma medida provisória que estabelece os critérios de elegibilidade para requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir de 1º de janeiro de 2021.

O BPC garante um salário mínimo por mês ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade. De acordo com a MP 1.023/2020, o benefício será concedido àqueles à família com renda mensal per capita inferior a um quarto de salário mínimo.

A MP altera o artigo 20 da Lei 8.742, de 1993, e estabelece critério de renda exigido para fins de percepção do BPC. Originalmente, a lei adotava esse mesmo critério, ou seja, considerava incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita fosse inferior a um quarto do salário mínimo. Esse critério foi mantido pela Lei 12.435, de 2001.

Entretanto, em março de 2020, o Congresso Nacional aprovou a ampliação do critério de renda para meio salário mínimo (Lei 13.981, de 2020). Essa regra foi vetada pelo presidente da República, que alegou que o novo critério criaria despesas obrigatórias sem a indicação da fonte de custeio, além de não ter o estudo de impacto orçamentário e financeiro. Segundo o governo, isso violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000).

O veto chegou a ser derrubado pelo Congresso. Mas, com a questão submetida ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes suspendeu a norma atendendo pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Por fim, sobreveio a Lei 13.982, de 2020, que restabeleceu o critério de renda igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, mas que tinha sua vigência apenas até 31 de dezembro de 2020.

De acordo com dados do governo, o BPC chega a 4,6 milhões de brasileiros. Ainda segundo o Executivo, a MP não traz impacto orçamentário-financeiro, pois restabelece um critério para acesso ao benefício para os próximos exercícios.

 

Informações da Agência Senado

Idosos com mobilidade reduzida participam de exercícios de alongamento em Pindamonhangaba

Os idosos do Lar Irmã Terezinha, de Pindamonhangaba, que possuem mobilidade reduzida, estão participando de atividades adaptadas de fortalecimento muscular. Os exercícios propostos pela professora Nadialici Melo, da Fundação José Carlos da Rocha, têm ainda o objetivo de propiciar melhorias motoras, cognitivas e de condicionamento físico aos residentes.

Nas últimas semanas, a professora aplicou alongamento e aulas de ginástica, movimentando grupos musculares que tendem a ter atrofia em pessoas com mobilidade reduzida. Segundo ela, esses exercícios geram mais força e ao conjunto muscular, possibilitando ainda condicionamento físico e equilíbrio para tarefas do cotidiano.

A professora tem utilizado arcos e bolas durante as aulas. “São objetos simples, de aplicação fácil, e com geração de resultados eficientes e rápidos. Nossa intenção é oferecer um mix de movimentos para o pleno desenvolvimento físico, gerando condicionamento e qualidade de vida aos idosos”, explicou.

Presentes do ‘Eu Ainda Quero Delivery’ são entregues em festas de Natal

A Fundação José Carlos da Rocha proporcionou diversas ações para garantir alegria e qualidade de vida a centenas de idosos durante o ano de 2020. Apesar da pandemia por Covid19, que impôs restrições a várias atividades, a instituição remodelou o modo de atuar, criando maneiras seguras e eficientes de desenvolver trabalhos significativos na vida dos vovôs e vovós.
No ano foram elaboradas novas formas de abordagem com os idosos, garantindo saúde e segurança a todos. Além disso, a Campanha de Fraldas também ganhou novo fôlego, permitindo a manutenção das doações aos lares.
Outro projeto que também mudou o formato foi o Eu Ainda Quero. Respeitando as normas das autoridades sanitárias e evitando contato com público externo, a Fundação José Carlos da Rocha adaptou o Eu Ainda Quero para o modelo Delivery. Deste modo, os desejos dos idosos continuaram sendo atendidos, porém em vez dos doadores entregarem fisicamente aos idosos, eles passaram a deixar na portaria dos lares.
Os presentes doados foram entregues pelo Papai Noel aos idosos durante as festas de Natal apoiadas pela Fundação José Carlos da Rocha.
Confira nas fotos um pouco das festas realizadas nos lares e que marcou o encerramento das atividades no ano de 2020. Feliz Natal e próspero Ano Novo! Até 2021.

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Idosos fazem ilustrações com temas natalinos em Taubaté

Os idosos da Casa do Ancião Luiza de Marillac, em Taubaté, estão desenvolvendo atividades de pintura do projeto “Arte Experiente da Terceira Idade”, coordenado pela professora Letícia Godinho, da Fundação José Carlos da Rocha.
No mês de dezembro as ilustrações são compostas por temas natalinos – especialmente árvores e enfeites. Segundo a professora, além de ativar a memória e sentimentos de felicidade em relação à data, o programa com as pinturas ainda contribui para melhorias na coordenação motora fina e aumenta a concentração.

“Por meio da estimulação da expressão e do desenvolvimento da criatividade, favorecemos as emoções, as vivências internas, as elaborações do pensamento, e ocupamos de maneira positiva o tempo dos idosos, deixando-os mais alegres, dispostos para o dia a dia e com a memória mais ativa”.

A professora explicou que os desenhos possuem acessórios, como bolas e estrelas, colados nas árvores. Eles também devem ficar expostos em um painel no lar. “É uma maneira que encontramos para motivar os idosos com os temas festivos nesse período difícil de pandemia”, completou.

Envelhecimento faz gastos aumentarem consideravelmente

A população brasileira vai chegar a quase 230 milhões de pessoas até 2042, último ano em que o número de nascimentos será maior que o número de mortes. A partir de 2043, a população do país começará a diminuir gradualmente. Em 2060, serão 218 milhões de brasileiros, dos quais 58 milhões de idosos. Quase um terço da população, 26,7%, terá 60 anos ou mais, com expectativa de viver até os 81,2 anos. Hoje, o número de idosos corresponde a 7,4% do total, e a expectativa média de vida é de 73,9 anos. Os dados são do IBGE.

Se, por um lado, a informação de que se viverá mais é positiva, por outro, o envelhecimento da população representa enorme problema para o sistema de saúde pública. O Ministério da Saúde reconhece que a área tem um desafio pela frente, pois o Brasil é um país que envelhece rapidamente e com expectativa de vida cada vez maior.

Com isso, os custos para manter o sistema de saúde pública também aumentarão. Segundo o ministério, a partir dos 60 anos de idade, gasta-se em saúde 25% a mais do que se gastou a vida inteira. No último ano de vida, gasta-se metade do que se gastou a vida inteira.

Aumentos
No documento Envelhecimento Populacional e os Desafios para o Sistema de Saúde Brasileiro, o Instituto de Estudos de Saúde ­Suplementar (Iess) fez uma projeção dos gastos ambulatorial e hospitalar do SUS entre 2010 e 2030. O gasto ambulatorial com os mais jovens, de zero a ­14 anos, ­sofrerá redução de 44,2%.

De acordo com o Iess, o gasto público com assistência ambulatorial e hospitalar pelo SUS foi de R$ 25,5 bilhões em 2010. Considerando apenas o efeito demográfico, esse gasto será de R$ 35,8 bilhões em 2030, um aumento de 40,4%. Se forem computados, além do aumento populacional, o consequente crescimento na utilização do sistema de saúde e nos gastos de atendimento, esse valor sobe para R$ 63,5 bilhões, uma elevação de quase 149% em relação a 2010.

Diante dos números, o instituto levanta dúvidas sobre a capacidade de o país financiar a saúde. Caso a previsão de crescimento do PIB seja de 2% ao ano, o orçamento do SUS, segundo o Iess, será de R$ 37,9 bilhões em 2030. Com crescimento de 4% ao ano, esse orçamento saltaria para R$ 56 bilhões. Mesmo assim, continuaria inferior aos R$ 63,5 bilhões estimados para as despesas hospitalares e ambulatoriais em 2030.

 

Apesar do SUS, qualidade da saúde varia muito

Crédito: Daniel Mello/ABR

Mutirão realizado pelo Ministério da Saúde na Amazônia: desigualdade de atendimento entre as regiões é grande

Uma das principais missões do SUS, dar acesso igualitário a serviços de saúde, é também um de seus maiores desafios. Assim como nos dados socioeconômicos, o Brasil é extremamente desigual nos indicadores de saúde. Apesar de as políticas públicas após a Constituição de 1988 estarem surtindo efeito, ainda há um longo caminho a percorrer para que um cidadão do Nordeste do país, por exemplo, tenha a mesma chance de viver com qualidade pelo mesmo tempo que uma pessoa na Região Sul, onde, em geral, os indicadores de saúde são melhores.

“As desigualdades em saúde no Brasil estão expressas sob diferentes eixos: cobertura e qualidade da informação de saúde, tendências na expectativa de vida ao nascer, tipo de parto e idade materna, distribuição dos riscos de adoecer e morrer, entre outros aspectos da atenção prestada pelos serviços de saúde”, resume o estudo Epidemiologia das Desigualdades em Saúde no Brasil, conduzido pela ­Organização ­Pan-Americana da Saúde (Opas) e pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em 2002.

Por conta da disparidade no acesso e na qualidade dos serviços de saúde, as pessoas mais vulneráveis, em regiões mais pobres, apresentam maior chance de adoecer e morrer. Para se ter uma ideia, o risco de uma criança morrer durante o primeiro ano de vida, na Região Nordeste, é 3,1 vezes maior do que na Região Sul. Pior ainda, esse risco em Alagoas é 4,2 vezes maior do que no Rio Grande do Sul.

“O excedente de doenças provocado pelas desigualdades em saúde pode acarretar nos grupos mais vulneráveis mortalidade precoce, sobrecarga de determinados procedimentos médicos, maiores demandas de serviços sociais e redução da possibilidade de ascensão social”, afirma o estudo.

Sem ações firmes do Estado, essa situação tende a perpetuar as diferenças no desenvolvimento humano entre as regiões. As intervenções precisam, em primeiro lugar, ampliar a infraestrutura para o acesso aos serviços.

As desigualdades são observadas até mesmo no sistema de informação de dados ­epidemiológicos, que aponta diferenças na vigilância à saúde de local para local. Isso dificulta até as análises necessárias para que as ações de saúde deem respostas aos problemas.

“A Lei 141 [que regulamentou a distribuição de recursos para a saúde, em 2012] poderia ter superado boa parte das desigualdades. Sabemos na pele o impacto da desigualdade no SUS. Mas a gente se deparou com uma posição refratária do governo federal de ter uma aposta mais definitiva no orçamento da saúde”, lamentou, no Senado, Maria do Socorro de Souza, presidente do Conselho Nacional de Saúde.

A desigualdade também se reflete na distribuição, pelo país, de médicos e de leitos de terapia intensiva. Apenas 30% da população tem acesso à metade dos médicos e leitos disponíveis. Por isso, a necessidade de políticas de Estado que busquem a melhor distribuição dos profissionais de saúde pelo país.

Outras políticas, como a campanha nacional de imunização, têm melhor desempenho. Além da cobertura semelhante à de países desenvolvidos, o programa é mais homogêneo, ainda que estados como Pará, Maranhão e Amazonas apresentem valores mais baixos, o que evidencia menor organização dos serviços de saúde.

Fonte: Agência Senado

Eu Ainda Quero…

O projeto ‘Eu Ainda Quero’, da Fundação José Carlos da Rocha, tem realizado o sonho de vovôs e vovós. Por meio de uma lousa, os idosos escrevem o que desejam e os voluntários (pessoas físicas e jurídicas) trabalham para que a vontade expressada pelos idosos seja concretizada.
Há sonhos simples e outros mais complexos. No entanto, com força de vontade e ajuda de todos, muitos dos desejos já foram atendidos. Apesar disso, ainda há que precisam da sua ajuda para serem realizados.
Desde sua criação em 2016 até hoje, mais de 800 idosos já foram beneficiados, entre residentes em lares atendidos direta ou indiretamente.
Em virtude da pandemia, a Fundação José Carlos da Rocha adaptou o projeto para o modelo Delivery. Funciona da mesma forma, uma pessoa toma conhecimento de uma sonho, por meio do Facebook da Fundação, e realiza o desejo do idoso. No entanto, não há contato físico para a entrega. Os itens são deixados no lar, que viabiliza a entrega para o idoso.

Escolha um lar ou se simpatize por meio de uma foto e faça sua parte!

Idosos poderão ter direito a percentual maior de imóveis em programas habitacionais

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 103/15, que aumenta de 3% para 5% a reserva de unidades para idosos, em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.

Apresentada pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), a proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que hoje já prevê a reserva pelo menos 3% das unidades habitacionais residenciais para o atendimento de idosos.

O parecer da relatora, deputada Leandre (PV-PR), foi favorável ao projeto. Ela cita dados do IBGE mostrando que a população idosa tende a crescer no Brasil: “Para 2030 e 2050, estima-se que o percentual da população com idade superior a 65 anos chegará a 13,54% e 21,87%, respectivamente. Em 2060, um quarto da população (25,5%) deverá ter mais de 65 anos.”

A parlamentar acrescentou que “a necessidade de implementar medidas para essa parcela da população se torna ainda mais relevante quando se constata a realidade de fragilidade e vulnerabilidade social em que vivem os idosos no Brasil”.

Tramitação
O projeto será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Caixa Surpresa: nova atividade da Fundação estimula memória de idosos

Os lares que recebem o projeto a “Arte Experiente da Terceira Idade”, desenvolvido pela professora Letícia Godinho, da Fundação José Carlos da Rocha, estão com novas atividades nas últimas semanas. Dentre as ações propostas, a Caixa Surpresa tem feito grande sucesso entre os idosos.

Por meio do objeto, a professora de arteterapia estimula a memória dos vovôs e vovós de uma maneira simples, porém criativa.

Dentro são colocados papéis com vários temas, como nome de flores, frutas, cores, dentre outros, e os idosos colocam a mão e sorteiam. Em posse do item escolhido, eles têm que falar o maior número de elementos que lembram. “Isso o fazem ativarem a memória e mantê-la ativa e saudável”, disse a professora Letícia Godinho.

Ela explicou que a temática é desenvolvida em formato de gincana, dando dinamismo e criando uma atmosfera mais atraente para os residentes dos lares atendidos pelo projeto: São Vicente de Paulo/Pindamonhangaba, Lar Casa do Ancião Luiza de Marillac/Taubaté e no Lar Vicentina Sagrada Família/Lorena.

Idosos são responsáveis por 20% da movimentação econômica nacional

Crédito de fotografia: Roque de Sá/Agência Senado

De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), as pessoas com mais de 60 anos representam 20% do poder de consumo do Brasil. A informação foi dada por Getúlio Vaz, representante do Sebrae, durante audiência pública da Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa em outubro.

O encontro faz parte do ciclo de debates sobre os efeitos do Estatuto da Pessoa idosa (Lei 10.741/2003). A iniciativa é do senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

Segundo Getúlio Vaz, o mundo está envelhecendo. Alguns países já têm quase 30% de suas populações com pessoas idosas (acima de 60 anos). Nos Estados Unidos, estima-se em 25% o poder de consumo movimentado por pessoas com mais de 60 anos. O Japão possui 35,8 milhões de pessoas com mais de 65 anos. Isso corresponde a 35,3% de sua população.

“A Economia da Longevidade ou Economia Prateada, uma alusão aos cabelos grisalhos e brancos, gera mudanças fundamentais na economia dos países. Por já estarem aposentados em grande parte, não têm gastos que os mais novos têm. Atualmente, verificamos que 17% dos novos empreendedores têm entre 55 e 64 anos de idade e 8% têm 65 anos ou mais. Enquanto os mais jovens declaram empreender seus negócios para conseguir independência financeira, os mais velhos declaram ter uma outra fonte de renda”, disse o representante do Sebrae.

Também participou da audiência um representante da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, o fisioterapeuta Hudson Azevedo Pinheiro. Ele defendeu a valorização do Conselho Nacional da Pessoa Idosa, para a elaboração de políticas destinadas aos idosos.

“Temos de pensar em novas formas ou menor carga horária da jornada de trabalho de pessoas idosas que estejam trabalhando. É correto e devemos continuar a incentivar a atividade física e os centros de encontro e atividades. Vários idosos são os arrimos de suas famílias e a sua saúde e prolongamento de suas vidas é fundamental para suas famílias”.

O senador Eduardo Gomes disse que a reforma da Previdência foi benéfica para os aposentados, afirmando ocorrer agora um equilíbrio fiscal. As próximas audiências públicas estão programadas para novembro (Prevenção e Tratamento de Demências) e dezembro (Intergeracionalidade e a Promoção do Envelhecimento).