Projeto prevê canal para receber denúncias de maus-tratos contra idosos
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O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou Projeto de Lei (PL) 4.537/2020 que cria o “SOS: maus-tratos contra idosos”, serviço exclusivo para receber denúncias ou suspeitas de abusos contra idosos em todo o território nacional.
De acordo com o texto, registros de denúncias de violência física, emocional ou de qualquer dano a idosos poderão ser feitas pelos canais disponibilizados por telefone, fax, correio eletrônico (e-mail), correspondência postal e outros meios semelhantes.
O canal será divulgado por vários meios de comunicação, especialmente em repartições públicas, hospitais, escolas, estações rodoviárias e ferroviárias, nos terminais de transporte metropolitano e locais de grande circulação de pessoas.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país tem aproximadamente 30,2 milhões de idosos. Em levantamento apresentado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Disque 100 ou Disque Direitos Humanos, criado para proteger crianças e adolescentes, com foco em violência sexual, recebeu 37.454 denúncias de violações contra pessoas idosas e, em 52,9% dos casos, os maus-tratos eram praticados pelos filhos.
“Considerando que a população brasileira está em processo crescente de envelhecimento, as pessoas com mais de 60 anos merecem ser cuidadas, ter seus direitos respeitados e ampliados. Afinal, é estarrecedor nos depararmos com dados alarmantes de maus-tratos a idosos”, justifica o senador.
A proposta ainda determina que o canal “SOS: maus-tratos contra idosos” esteja vinculado aos órgãos de Segurança Pública, Saúde Pública, Ação e Desenvolvimento Social, Proteção aos Direitos Humanos, além do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Poder Judiciário, entre outros, para atingir seu objetivo.
Ainda há previsão de multa para quem deixar de colher ou encaminhar a informação prestada ao canal. A multa será no valor correspondente a 100 unidades fiscais do estado ou município onde ocorrer o fato, além das penalidades administrativas, penais e civis aplicáveis.
Para Izalci a proposta tem fundamental importância pois “tem por objetivo principal disponibilizar um serviço exclusivo em prol do idoso, cujo meio proporcionará maior celeridade no atendimento de demandas e averiguação de circunstâncias envolvendo maus-tratos a esse frágil segmento de nossa população”.
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Projeto torna obrigatório teste de Covid-19 em instituições de idosos; Fundação José Carlos da Rocha já realizou
Embora ainda seja Projeto de Lei, a Fundação José Carlos da Rocha já se antecipou, mesmo antes da iniciativa da Câmara, e realizou testes com seus prestadores de serviço
O Projeto de Lei 3662/20 obriga as instituições de longa permanência para idosos públicas, filantrópicas ou privadas a realizar testes periódicos para diagnósticos da Covid-19 em seus residentes, funcionários e colaboradores. O objetivo é prevenir e reduzir a transmissão do novo coronavírus entre as pessoas de mais de 60 anos que vivem nesses locais.
A proposta é do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) e tramita na Câmara dos Deputados. “Se olharmos a experiência de outros países, grande parte das mortes decorrentes do novo coronavírus aconteceu em asilos. Por viverem em um lar coletivo, os idosos estão ainda mais vulneráveis, razão pela qual se torna urgente a medida preventiva”, justifica o parlamentar.
Ainda segundo o projeto, os testes deverão ser realizados independentemente de os residentes ou funcionários apresentarem os sintomas da doença. Em caso de suspeita ou confirmação de contágio, deverão ser providas as condições de isolamento e tratamento.
Pelo texto, a obrigatoriedade de testagem valerá enquanto durarem os efeitos da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.
Apesar de ainda estar em tramitação, a Fundação José Carlos da Rocha se antecipou e já realizou testes com todos seus prestadores de serviço, garantindo segurança e saúde aos centenas de idosos e aos próprios profissionais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Entenda como será o pagamento do 14° salário para aposentados caso seja aprovado
O Projeto de Lei nº 3.657/2020, que pode garantir aos aposentados e pensionista do Instituto do Seguro Social (INSS) o pagamento de um 14º salário ainda em 2020, está em estudo no Senado. O objetivo é socorrer financeiramente o grupo de idosos vulneráveis ao coronavírus.
Atualmente, cerca de 80% deles têm como renda apenas um salário mínimo mensal. O texto terá que ser votado no Senado. Sendo aprovado pela maioria, seguirá para a Câmara dos Deputados votar.
Em caso de aprovação, e não acontecendo nenhuma modificação no texto inicial, será encaminhado para o presidente Jair Bolsonaro sancionar ou vetar.
O Projeto de Lei garante o pagamento do 14° salário para aqueles que recebem:
Aposentadoria; Pensão por morte; Auxílio-doença; Auxílio-acidente; e Auxílio-reclusão.
Não receberá o 14° salário, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora, salário-família, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia e auxílio-suplementar por acidente de trabalho.
Tramitação
A proposta de implementação do 14º salário do INSS é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Em justificativa do PL, o parlamentar argumentou que a medida tem caráter humanitário por oferecer amparo para grupos que estão em situação vulnerável.
Plataforma digital beneficia idosos que utilizam serviços públicos
Filas grandes, desconfortáveis, poucos atendentes disponíveis e urgência para solicitar um serviço público. Vários idosos já passaram por essa situação. Mesmo com atendimento prioritário, alguns serviços públicos não são tão eficientes quanto a internet. Para facilitar e agilizar o atendimento à população com mais de 60 anos, o governo federal ampliou a rede de atendimento de alguns serviços essenciais – solicitação de aposentadoria, perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualização de dados cadastrais, solicitação de pensão por morte, entre outros – para a web.
Para homens ou mulheres que contribuíram durante o período mínimo – 35 e 30 anos, respectivamente – exigido pelo INSS, a solicitação de aposentadoria pode ser facilmente preenchida na nova plataforma. “Buscamos a transformação digital dos serviços públicos e a oferta em canais digitais simples e unificados. O cidadão, em especial o de mais idade, pode agora acessar o portal Gov.br e realizar diversos serviços sem sair de casa. Isso é bom para todos, ainda mais em um momento delicado para a saúde dessas pessoas”, ressalta o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro.
De acordo com os números apresentados no portal Gov.br, 1.836 serviços estão disponíveis no site. O número representa 54% de todos os serviços oferecidos pelo governo. Destes, oito serviços aposentam mais de 500 mil solicitações anuais. Veja quais são os mais solicitados:
Aposentadoria por tempo de contribuição, atualização de cadastro, benefício assistencial, cópia de processo do INSS, cadastrar ou renovar procuração, e marcar ou remarcar perícia média.
Fonte: Agência Brasil
Número de idosos endividados cresce 8% em agosto, diz SPC
O número de consumidores entre 65 e 94 anos com dívidas atrasadas aumentou 8,56% em agosto de 2015 em relação ao mesmo mês do ano passado. A média nacional, considerando as demais faixas etárias, foi de elevação de 4,86%, no mês de agosto. No acumulado do ano, de janeiro a agosto de 2015, o número de devedores idosos avançou 6,88%, ao passo que o total avançou 5,88%.
“A grande maioria dos idosos chega à terceira idade dependendo apenas da previdência social, em razão da baixa renda e, em muitos casos, da falta de planejamento para a velhice. Como reflexo disso, a inadimplência entre consumidores idosos avança a taxas acima da média ao longo dos últimos anos”, disse a economista-chefe do Departamento Econômico do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), Marcela Kawauti.
Em agosto, o setor de água e luz liderou o avanço da inadimplência entre os idosos, com alta de 17,08% no número de dívidas atrasadas, na comparação com mesmo mês do ano passado. As dívidas em atraso com bancos apresentaram o segundo maior aumento, de 14,42%.
Os bancos permanecem, no entanto, como os maiores credores: metade das dívidas (47,26%) em atraso dos idosos são feitas com instituições financeiras. Em seguida, aparece o setor de água e luz (17,05%). Quando consideramos todas as faixas etárias, os bancos também são o setor credor da maior a parte das dívidas. No entanto, o segundo maior é o comércio, com 19,87%.
Dados do IBGE mostram que, nos últimos 15 anos, a quantidade de pessoas na faixa de 65 a 94 anos passou de 5,61% para 7,90% da população brasileira.
Fonte: Agência Brasil
Idosos podem ser isentos do exame psicotécnico ao renovar a CNH
Crédito de fotografia: Shutterstock
O Projeto de Lei 4036/20 quer estabelecer a gratuidade do exame psicotécnico do condutor com mais de 65 anos de idade que renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, do deputado Léo Moraes (Pode-RO), tramita na Câmara dos Deputados.
Léo Moraes lembra que os motoristas mais jovens só precisam renovar a CNH de cinco em cinco anos. A cobrança de taxas iguais para renovação do documento em tempo menor, segundo o deputado, onera os idosos.
O projeto é, na verdade, a reapresentação do PL 5383/09, do ex-deputado Arnaldo Faria de Sá, arquivado ao término da legislatura passada.
Aumento da validade da CNH
Tramita, no Senado, o Projeto de Lei 3267/19, que quer aumentar o intervalo para que condutores, incluindo idosos, precisem renovar a CNH.
Novo coronavírus traz desafios para cuidadores de idosos
A facilidade com que o o novo coronavírus avança tem levado as pessoas a reforçar velhos cuidados e a agregar à rotina novos cuidados, não só para si, mas para os outros. Em meio a esse cenário, os profissionais que carregam no próprio nome o cuidar – os cuidadores de idosos – tiveram de ver seus procedimentos aperfeiçoados e a atenção redobrada. Afinal, cuidam da vida daqueles que são as maiores vítimas da nova doença.
É o caso da cuidadora Odelsa Dutra Jatobá, de 63 anos; 14 deles sendo cuidadora de idosos. “Cuidar sempre foi algo que eu associava a amor, carinho e a doação. Agora agrego a ela um outro verbo: prevenir. Eu dizia ‘quem ama cuida’. Agora eu digo ‘quem ama cuida e previne’”, disse ela à Agência Brasil durante o intervalo entre as muitas tarefas que desenvolve diariamente.
Antes mesmo da chegada ao Brasil da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, Odelsa já notava que algo mudaria em sua rotina de cuidadora. “As notícias da doença em outros países já assustava a todos. Passamos então a ter de trabalhar a cabeça do idoso, de forma a prepará-lo para as medidas preventivas, em especial para o fato de familiares deixarem de ir ao quarto com a mesma frequência”.
Otimista e cuidadoso
Segundo ela, para lidar com a situação o ideal é explicar o que está acontecendo no mundo, com relação à doença, mas apresentando um ponto de vista “otimista e cuidadoso”. “Eu costumo falar que já tivemos outras doenças, e que sempre as superamos”, disse.
“Tem horas que eles ficam tristes. Tanto por não poderem receber mais as visitas da família, como por se verem como alvo do vírus. Há também muita preocupação com os parentes fora de casa, em especial com os filhos que estão na idade de risco”, acrescenta.
A pandemia trouxe outras mudanças na rotina dos cuidadores. Por cautela, as famílias reduziram algumas das atividades que até então eram exercidas por outros profissionais, por meio de visitas – caso de fonoaudiólogos, treinadores físicos, psicólogos, recreadores, nutricionistas. “Agora passamos a ser tudo isso. Viramos multi disciplinadores”, disse.
“Com a opção da família por evitar contato dos idosos com outras pessoas, buscamos algumas alternativas para solucionar essa limitação. Uma delas é o uso de chamadas de vídeo. Do outro lado da linha, eles nos passam as instruções e conferem se tudo está sendo feito direitinho. Isso é muito importante porque o idoso já está acostumado com eles. Sem falar que, por exemplo, durante um exercício físico o idoso pode tentar nos enrolar. Com o instrutor olhando, isso fica mais difícil”.
Mudanças
O medo de contaminação gerou dois tipos de situação para os cuidadores profissionais. A primeira, de confinamento junto a seus pacientes, a pedido da família. “Tenho algumas colegas que passaram a viver com seus pacientes. Por outro lado, muitas cuidadoras estão agora desempregadas porque a família [do idoso] achava que elas poderiam trazer o vírus”.
Rotina
Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Empregadores de Cuidadores de Idosos (Abeci), Adriano Machado, um dos grandes problemas decorrentes da pandemia de covid-19 foi a mudança de rotina que causou para os idosos. “Higiene e isolamento são a base de tudo. No entanto, é muito importante para o idoso manter a vida na maior normalidade possível, com banho de sol, exercícios e alimentação, uma vez que eles são bem mais sensíveis a alterações de rotina. Isso tem de ser levado em consideração”, disse.
Essa rotina não abrange apenas atividades. “Envolve medicamentos, alimentação, hidratação e muitas outras coisas específicas de cada caso”, acrescentou. Nesse sentido, abrir mão de um profissional por medo de ele servir de canal de contaminação para o idoso é também algo que pode ser problemático.
Riscos
“Tivemos o caso de um cliente que, diante dos primeiros casos noticiados de covid-19, dispensou o cuidador. Depois de 2 semanas, por causa da alteração na alimentação, foi gerado um fecaloma, que é quando o bolo fecal [fezes] seca, endurece e não sai espontaneamente. Isso ocorreu basicamente por causa de uma deficiência alimentar”, explicou Machado.
Ele aponta também riscos com relação a aplicação de medicamentos, quedas e desidratação. “Há ainda casos mais complexos, como o de pacientes com Alzheimer. Muitos não sabem, mas há casos em que se tem de cobrir espelhos porque pacientes com tendências agressivas podem quebrá-los por não se reconhecerem, e acharem que se trata de outra pessoa”.
Deslocamento
De acordo com o presidente da Abeci, houve queda na atividade desde que a doença chegou no país. “O movimento por novos clientes está praticamente zero. Quem já tem prefere segurar, mas muitos contratos foram suspensos por medo da circulação do cuidador na rua, uma vez que eles costumam usar transportes públicos, meio pelo qual o vírus tem melhores condições de se espalhar”.
Diante desse medo, algumas famílias optaram por mudar o horário do cuidador, para que ele pegasse transportes mais vazios, ou mesmo passaram a pagar por outras alternativas de transporte, como táxis e motoristas de aplicativos. “Tem caso de famílias que dão até luvas para as cuidadoras usarem durante o deslocamento”, informa Machado.
Em todo e qualquer ambiente, o cuidador tem de seguir os cuidados que são divulgados por autoridades sanitárias, como manter corpo e o ambiente higienizados, lavar sempre as mãos com água e sabão ou álcool gel, e manter distância de cerca de 2 metros de outras pessoas.
“E ao chegarem na casa, o indicado é que tomem um banho e troquem de roupa. Em alguns casos, a pedido da família, os cuidadores têm de usar máscara constantemente”, acrescenta.
Terceirização x contratação direta
Há duas formas de se contratar um cuidador de idosos: por contratação direta ou via empresas especializadas. Dona Odelsa conhece bem as duas situações. “Desde 2017 trabalho terceirizada por uma empresa. A vantagem é que nelas somos registrados como qualquer outro trabalhador, enquanto nas contratações diretas, apesar de ganharmos um pouco mais, nem sempre somos registrados”, disse.
“Outra vantagem é o apoio. Empresas costumam oferecer cursos dos mais variados, indo desde aferir pressão até a manipulação de equipamentos, medicações e alimentos. Qualquer dúvida que eu tenha, posso ligar para a empresa, que dá uma retaguarda. Isso é importante porque cada paciente tem uma necessidade diferente”, explica a cuidadora.
De acordo com a Abeci, apesar de não ser regulamentada, a profissão de cuidador de idosos tem despertado cada vez mais o interesse das pessoas, a ponto de, entre 2004 e 2017, ter registrado um aumento de 690%, passando de 4,3 mil para 34 mil profissionais. Em média, a remuneração é de cerca de R$ 1,3 mil mensais.
Cursos
A Associação Brasileira dos Empregadores de Cuidadores de Idosos, inclusive, surgiu da necessidade das empresas oferecerem cursos para a formação de novos profissionais. Atualmente, a Abeci oferece cursos gratuitos, além de indicar cuidadores para famílias de baixa renda. “Somos uma entidade sem fins lucrativos. Nossa indicação é gratuita, mas o preço pelo serviço é combinado entre as partes. Em geral, a família nos explica a situação e a gente indica a melhor forma de obter esse tipo de serviço”, explica o presidente da Abeci.
Segundo ele, essa iniciativa é interessante para as empresas do setor porque, ao agregar experiência a esses profissionais, deixa-os melhor preparados para, em outro momento, serem contratados para integrar suas equipes.
Fonte: Agência Brasil
Coronavírus no inverno: junção é perigosa para os idosos
O inverno chegou e com ele a preocupação com os idosos, que são facilmente acometidos por doenças que costumam circular durante este clima, como a gripe e a pneumonia. A queda da temperatura também pode ser propícia para propagar o coronavírus.
A médica psiquiatra e geriatra Roberta França alertou sobre os cuidados com a saúde dos idosos durante o inverno e a pandemia. Ela explicou que “no inverno as doenças respiratórias são mais frequentes, o paciente com asma tende a ter mais crises, os pacientes com embolia pulmonar podem ficar mais descompensados, então neste processo ele ainda pode pegar a Covid. É um momento que temos que ter cuidado redobrado com os idosos”.
Cuidados como não pegar chuva, ter uma boa alimentação e estar bem agasalhado são atitudes que podem diminuir os riscos de o idoso ficar doente. Além dessas medidas, evitar a automedicação é fundamental.
“Em qualquer evidência de sintomas ou resfriado, nunca se medicar sem prescrição, é importante procurar um médico. O idoso não faz febre, então muitas vezes ele pode estar tendo um quadro de pneumonia e a pessoa está achando que é um resfriado, dar remédio para gripe e isso pode agravar mais a situação do idoso”, explicou.
Durante o inverno os cuidados com a saúde precisam ser redobrados, uma simples gripe pode se transformar em uma pneumonia e adoecer os idosos.
Fonte: EBC
Cartórios passam a monitorar violência patrimonial contra idosos
Crédito de fotografia: Marcelo Camargo: Agência Brasil
Os cartórios de todo o país passaram a monitorar tentativas de violência patrimonial ou financeira contra idosos durante a pandemia de covid-19. 
A partir de agora, funcionários dos estabelecimentos estarão atentos aos procedimentos envolvendo antecipação de herança, venda de imóveis, movimentação bancária e de benefícios e qualquer outro caso relacionado a bens e recursos sem autorização do idoso.
O trabalho faz parte da campanha nacional Cartório Protege Idosos, promovida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR). Ao notarem algum indício de coação do idoso durante procedimento no cartório, os funcionários deverão comunicar a situação à polícia, à Defensoria Pública ou ao Ministério Público.
A medida foi adotada a partir da Recomendação 46, emitida no mês passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após receber informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre o aumento dos casos de violência nos últimos anos, o CNJ sugeriu a aplicação de medidas preventivas para a coibir a prática de abusos contra pessoas idosas. O cartórios são fiscalizados pelo Judiciário.
Segundo os dados da pasta que foram enviados ao conselho, os casos de violência patrimonial contra idosos tiveram aumento de 19% em 2019. Em 2020, com o isolamento social, a situação pode ficar mais grave, de acordo com o CNJ. O número faz parte do balanço mais recente das ligações feitas ao Disque 100, serviço telefônico para recebimento de denúncias de qualquer tipo de violência.
Pelo Estatuto do Idoso, é crime apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso. A pena é de 1 a 4 anos de prisão.
Fonte: Agência Brasil
Projeto isenta de punições idoso que não votar em 2020
O Projeto de Lei 3833/20 isenta, de forma excepcional, em razão da pandemia de Covid-19, o eleitor maior de 60 anos de idade que não comparecer às eleições de 2020 das punições previstas no Código Eleitoral. A proposta, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), tramita na Câmara dos Deputados.
Pela lei vigente, o eleitor que não votar e não justificar a ausência, em até 30 dias após o pleito, deverá pagar multa, não poderá participar de concurso público nem receber salário de emprego público ou obter passaporte ou carteira de identidade, entre outras sanções.
“As sanções vão muito além do pagamento de uma multa de R$ 3,50, podendo deixar o eleitor impedido da realização de diversos atos da sua vida pessoal. Neste momento difícil do País, não se mostra adequada tal atitude”, observa Pompeo de Mattos.
Neste ano, as eleições municipais ocorrerão em novembro (e não em outubro) por força da Emenda Constitucional 107.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
