Fundação recorda 100 anos do falecimento de José Carlos da Rocha
A Fundação José Carlos da Rocha promoveu uma grande festa no Lar Irmã Terezinha, em Pindamonhangaba, dia 17 de abril de 2019 – data em que se recordou o aniversário de 100 anos da morte do coronel ‘José Carlos da Rocha’. O evento reuniu cerca de 250 idosos de 12 dos 13 lares assistidos diretamente pela instituição.
O evento ainda contou música ao vivo, com a dupla Bruno e Yago que tocou diversos sucessos da Música Popular Brasileira, apresentação de dança sênior, dança de salão, homenagens e outras atividades.
Houve também a participação de voluntários e apoiadores, que doaram comida, decoração e outros elementos necessários para a celebração. A confraternização ainda contou com o barman André Guizão servindo drinks não alcoólicos, coquetel de frutas e outras bebidas.
O momento mais marcante da festa foi a exposição e entrega de um quadro com a foto do coronel José Carlos da Rocha. Parte de sua história também foi recordada aos idosos que são beneficiados diretamente pela instituição que leva seu nome e tanto faz pelos internos dos lares.
Ministério da Saúde abre hoje segunda fase da vacinação contra gripe
A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe entrou em nova etapa dia 22 de abril em todo o país. A primeira fase, que teve início em 10 de abril, vacinou crianças, gestantes e puérperas. A partir desta segunda-feira, o Ministério da Saúde abriu ao restante do público-alvo. Com isso, podem também receber a vacina trabalhadores da saúde, povos indígenas, idosos, professores de escolas públicas e privadas, pessoas com comorbidades e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, funcionários do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade.
De acordo com o ministério, 41,8 mil postos de vacinação estão à disposição da população. Além disso, 196,5 mil profissionais estão envolvidos, com a utilização de 21,5 mil veículos terrestres, marítimos e fluviais.
A doença
A influenza é uma doença sazonal, mais comum no inverno, que causa epidemias anuais, sendo que há anos com maior ou menor intensidade de circulação desse tipo de vírus e, consequentemente, maior ou menor número de casos e mortes.
No Brasil, devido a diferenças climáticas e geográficas, podem ocorrer diferentes intensidades de sazonalidade da influenza e em diferentes períodos nas unidades federadas. No caso específico do Amazonas, a circulação, de acordo com o ministério, segue o período sazonal da doença potencializado pelas chuvas e enchentes e consequente aglomeração de pessoas.
Até o fim de março, antes do lançamento da campanha, foram registrados 255 casos de influenza em todo o país, com 55 mortes. Até o momento, o subtipo predominante no país é influenza A H1N1, com 162 casos e 41 óbitos. O Amazonas foi o estado com mais casos registrados: 118 casos e 33 mortes. Por isso, a campanha foi antecipada no estado.
Fonte: Agência Brasil
Projeto de lei garante isenção de taxas para idosos em viagens interestaduais
Crédito de fotografia: Prefeitura de Dourados
Idosos que fazem viagens interestaduais de ônibus gratuitamente podem ter o benefício ampliado. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou, em abril, um PL (Projeto de Lei) que estende a gratuidade das viagens às tarifas de pedágio e de utilização de terminais, como as taxas de embarque. O PL 1.892/2019 está na CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) e aguarda distribuição a um relator.
Atualmente, o Estatuto do Idoso garante duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos (R$ 1.996,00). Quando essas vagas já estiverem ocupadas, os idosos têm direito a desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens. O benefício é assegurado a idosos com mais de 60 anos e que tenham a Carteira do Idoso, emitida pelo governo federal.
O senador observa que a gratuidade já é prevista em lei, mas não é obedecida. “Os idosos têm o seu direito tolhido ou limitado quando precisam arcar com custos adicionais, como tarifas de embarque e pedágios. [Esta] proposição busca eliminar a interpretação equivocada de que a gratuidade no sistema de transporte coletivo interestadual para os idosos não abarca custos outros que não o do próprio bilhete de passagem”, argumenta Confúcio.
Em 2018 foram registradas 1.199 reclamações de idosos que não conseguiram utilizar os direitos previstos em lei, segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Uma média de três reclamações por dia. Do total, 1.101 alegaram que não conseguiram usar o desconto de 100%, enquanto os outros 98 não obtiveram o desconto mínimo de 50% em viagens de longa distância.
Fonte: Agência Senado
Idosos e crianças são as principais vítimas das doenças de Outono, como gripe e pneumonia
Com a diminuição das temperaturas nesta época do ano, é importante estar atento às doenças típicas do Outono. Entre os problemas mais frequentes estão as rinossinusites, otites, gripes e resfriados, além de problemas respiratórios, como asma, bronquite e pneumonia, que podem atingir principalmente idosos e crianças.
A combinação entre baixas temperaturas e baixa umidade do ar propicia maior concentração de poluentes na atmosfera. Mas esse não é o único fator que colabora para o surgimento das doenças.
O médico otorrinolaringologista Luiz César Lha explica que as pessoas tendem a ficar mais tempo em ambientes fechados, o que favorece a propagação de micro-organismos causadores de doenças.
“Se não tratadas adequadamente, eventualmente resultam em quadros como perda auditiva, prostração e até dificuldade respiratória severa, com necessidade de internação hospitalar, principalmente as crianças, idosos e portadores de doenças crônicas”, alerta.
Todas essas doenças, mesmo em sua forma mais leve, podem trazer transtornos que vão de simples obstrução nasal até dor, febre e mal-estar geral.
Para se prevenir, a principal recomendação é manter boa alimentação e beber bastante líquido. Quanto mais saudável e hidratada a pessoa estiver menor a chance de ser acometida por essas doenças. “A ingestão de água e permanência em locais ventilados são ótimas maneiras de prevenção”, informa o pneumologista Fábio Muchão.
Tratamento
É preciso estar atento também ao tratamento adequado, uma vez que a automedicação nunca é recomendável – pode até agravar o problema ou gerar outra doença.
É preciso procurar avaliação médica, principalmente para a faixa etária de risco, como crianças abaixo de seis meses de idade e idosos, portadores de doenças respiratórias graves ou na presença de sintomas mais severos, como falta de ar importante, piora acentuada do estado geral, dor intensa ou febre alta que não melhora com medicação.
Vovôs e vovós de Pindamonhangaba e de Taubaté se divertem na praia
Aproximadamente 30 idosos dos lares São Vicente de Paulo, de Pindamonhangaba, e da Casa do Ancião Luiza de Marillac, de Taubaté, fizeram um passeio conjunto para a praia no início de abril.
O local escolhido pela Fundação José Carlos da Rocha foi a Praia dos Trabalhadores, em São Sebastião, pois têm estrutura adequada e adaptada para receber. “Fomos à Praia dos Trabalhadores porque existe o programa Praia Acessível – que dispõe de cadeiras adaptadas para pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida – o que é ideal para uma parte do grupo de idosos que levamos ao passeio”, explicou a professora Flávia do Amaral.
Durante o trajeto, os idosos participaram de atividades de interação dentro do ônibus. Assim que chegaram à praia, eles entraram no mar e se divertiram com muitas brincadeiras na areia – tudo monitorado pelas professoras Flávia do Amaral e Letícia Godinho da Fundação José Carlos da Rocha e membros dos lares, além do maestro voluntário João e do fotógrafo Eduardo.
Durante o trajeto de ida e volta eles se alimentaram com lanches e na praia ainda tiveram sorvete, bebidas e churrasco – organizado pela Fundação José Carlos da Rocha com auxílio dos lares e de voluntários.
A iniciativa também contou com apoio da Prefeitura de Pindamonhangaba, que cedeu um micro ônibus, e da empresa Pássaro Marrom, que liberou um ônibus.
Antes, em 2017, a Fundação José Carlos da Rocha já havia levado 44 vovôs e vovós da Associação Humanitária Amor e Caridade, de Jacareí, para um passeio na Praia dos Trabalhadores.
Comissão discute impacto da reforma da Previdência nos idosos
O impacto da reforma da Previdência (PEC 6/19) na população mais velha será o tema do seminário promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados na primeira semana de abril de 2019.
A pedido da presidente do colegiado, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), foram convidados para discutir o assunto, entre outros, o autor do projeto que deu origem ao Estatuto do Idoso, senador Paulo Paim; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos; e o presidente da Copab (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), Warley Martins Gonçalves.
Apesar de as mudanças na aposentadoria afetarem todos os trabalhadores, Lídice da Mata quer discutir como as modificações propostas pelo governo federal afetarão a qualidade de vida das pessoas no momento “em que mais precisam de suporte econômico-financeiro, de saúde e social”.
A deputada cita uma pesquisa recente divulgada pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) que mostra que aproximadamente 21% da população idosa que já se aposentou continua trabalhando para complementar sua renda.
Idosos de Taubaté celebram Dia Mundial da Água
Em comemoração ao Dia Mundial da Água (22 de março), o projeto “Arte Experiente da Terceira Idade”, desenvolvido pela professora Letícia Godinho, da Fundação José Carlos da Rocha, fez diversos trabalhos sobre o tema com um grupo da Casa São Francisco de Idosos de Taubaté, durante o mês de março
De acordo com a professora, houve aplicação na técnica de arte terapia, com a utilização de linguagens artísticas, predominantemente plásticas, de símbolos, metáforas e de forma geral da criatividade em processos terapêuticos com base na água para celebrar a data e alertar sobre os riscos que a população deve ter para que este bem precioso não venha a faltar.
Letícia Godinho explicou sobre os mananciais hídricos, o processo de extração e tratamento de água, distribuição, envolvendo também os resíduos, por meio de esgoto, o sistema de coleta e tratamento antes da devolução aos rios e outros itens relacionados ao tema. A economia e a utilização correta da água também foram debatidas com os internos do lar.
Como parte das atividades, eles fizeram cartazes em comemoração à Semana da Água, pintaram quadros, desenharam e recortaram figuras, dentre outras ações, que ajudaram função cerebral e de coordenação motora.
Idosos indicam caminhos para uma melhor idade
De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), idoso é todo indivíduo com 60 anos ou mais. O Brasil tem mais de 28 milhões de pessoas nessa faixa etária, número que representa 13% da população do país. E esse percentual tende a dobrar nas próximas décadas, segundo a Projeção da População, divulgada em 2018 pelo IBGE.
Para que os idosos de hoje e do futuro tenham qualidade de vida, é preciso garantir direitos em questões como saúde, trabalho, assistência social, educação, cultura, esporte, habitação e meios de transportes. No Brasil, esses direitos são regulamentados pela Política Nacional do Idoso, bem como o Estatuto do Idoso, sancionados em 1994 e em 2003, respectivamente. Ambos os documentos devem servir de balizamento para políticas públicas e iniciativas que promovam uma verdadeira melhor idade.
“Música é terapia”
Foi durante um passeio com o marido, em 1991, que Beatriz Spinoza, de 73 anos – ou “quase 74”, como ela faz questão de ressaltar – descobriu a seresta do palácio do Catete, no Rio de Janeiro. “Ouvimos uma voz lindíssima e decidimos entrar para ver o que era”, relembra. A paixão foi instantânea e Beatriz se tornou frequentadora assídua dos encontros musicais. “Já cheguei a frequentar todos os dias e, atualmente, deixo de vir uma ou duas vezes por semana, no máximo”, fala e completa: “A gente vai ficando com idade, o marido morre e a maior parte das pessoas começa a sentir solidão. Eu não sinto! Venho para cá, converso, me distraio, faço amizade…”.
Uma das amigas seresteiras é Dulce Silva, de 77 anos, que encontrou nessa atividade não só o seu momento de distração, como também um talento até então escondido. “Eu sempre fui de sair, quer me dar um castigo é falar para eu ficar em casa. E a seresta é muito prazerosa. Vim para cá através de um amigo, comecei a cantar de intrometida e acabei achando que era cantora”, diz.
A PNS (Pesquisa Nacional de Saúde), realizada pelo IBGE em 2013, mostrou que a cada quatro pessoas com 60 anos ou mais, pelo menos uma relatava participar de atividades sociais organizadas, como a seresta do palácio do Catete. Entre as mulheres, o percentual era maior, chegando a quase 30%. Mas a participação dos homens também foi significativa, ficando bem pouco abaixo dos 20%.
Miguel Zogahib, de 87 anos, é um dos exemplos. Ele participa da seresta há tanto tempo que, quando é perguntado como ficou conhecendo os encontros, responde sem pestanejar: “Eu nasci aqui”. Para Miguel, a seresta é um hobby, que reúne amigos e músicos de “primeira categoria”. “Música é terapia”, conclui.
Assim como Beatriz, Dulce e Miguel, muitos outros idosos encontraram no palácio do Catete um espaço de lazer. De acordo com Maria Helena Versian, historiadora do Museu da República, cada seresta conta, em média, com 50 participantes. Apesar de também serem frequentadas por pessoas mais jovens e até crianças, a maior parte do público tem entre 60 e 90 anos.
As decisões diante do envelhecimento populacional
A população idosa tende a crescer no Brasil nas próximas décadas, como aponta a Projeção da População, do IBGE, atualizada em 2018. Segundo a pesquisa, em 2043, um quarto da população deverá ter mais de 60 anos, enquanto a proporção de jovens até 14 anos será de apenas 16,3%. Segundo a demógrafa do IBGE, Izabel Marri, a partir de 2047 a população deverá parar de crescer, contribuindo para o processo de envelhecimento populacional – quando os grupos mais velhos ficam em uma proporção maior comparados aos grupos mais jovens da população.
A relação entre a porcentagem de idosos e de jovens é chamada de “índice de envelhecimento”, que deve aumentar de 43,19%, em 2018, para 173,47%, em 2060. Esse processo pode ser observado graficamente pelas mudanças no formato da pirâmide etária ao longo dos anos, que segue a tendência mundial de estreitamento da base (menos crianças e jovens) e alargamento do corpo (adultos) e topo (idosos).
A demógrafa comenta que as principais causas para essa tendência de envelhecimento seriam o menor número de nascimentos a cada ano, ou seja, a queda da taxa de fecundidade, além do aumento da expectativa de vida do brasileiro. Segundo as Tábuas Completas de Mortalidade, do IBGE, quem nasceu no Brasil em 2017 pode chegar, em média, a 76 anos de vida. Na projeção, quem nascer em 2060 poderá chegar a 81 anos. Desde 1940, a expectativa já aumentou 30,5 anos.
Também de acordo com a PNS, 17,3% dos idosos apresentavam limitações funcionais para realizar as AIVD (Atividades Instrumentais de Vida Diária), que são tarefas como fazer compras, administrar as finanças, tomar remédios, utilizar meios de transporte, usar o telefone e realizar trabalhos domésticos. E essa proporção aumenta para 39,2% entre os de 75 anos ou mais.
Porém, uma boa saúde também é pré-requisito para que as pessoas possam trabalhar até mais velhas. A professora titular de demografia da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), Simone Wajnman, lembra que no Brasil os trabalhadores idosos vêm de uma época em que estudar era privilégio de uma elite e, portanto, têm baixos níveis de escolaridade. “O que a gente vê hoje no mercado brasileiro é que quem tem mais chance de continuar trabalhando nas idades mais elevadas são aquelas pessoas que têm mais escolaridade, que exercem ocupações que não dependem de força física”, diz.
Uma das iniciativas no mercado de trabalho pelo mundo, relatadas por Simone, é a alocação das pessoas idosas em áreas de atendimento ao público, ou em outras funções que exigem um profissional de perfil mais experiente e responsável. Ela acredita que a possibilidade de redução ou flexibilização da jornada de trabalho para essas pessoas também é uma solução. As discussões sobre iniciativas e políticas públicas para idosos também devem levar em consideração que essa população não é homogênea.
Leia a matéria completa na revista Retratos nº 16.
Fonte: Agência IBGE Notícias
Conheça os direitos dos idosos nas relações de consumo
Foto: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
A população idosa, com 60 anos ou mais, conta com direitos específicos quando o assunto é consumo, já que em seu favor, juntam-se outras leis, o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso. Este último trouxe, de forma inédita, princípios da proteção integral e da prioridade absoluta às pessoas com mais de 60 anos e regulou direitos específicos para essa população.
Apesar disso, pouco se fala sobre os direitos dos consumidores da terceira idade. Por isso, preparamos um guia com os principais direitos do consumidor idoso no Brasil, que garantem que a pessoa idosa possa aproveitar sua vida de maneira mais plena, estando menos sujeita aos contratempos e ocasionais problemas relacionados à prestação de serviço.
Se você é idoso, faça valer os seus direitos. Se você tem menos de 60 anos, saiba quais serão os seus direitos no futuro e compartilhe este guia com amigos e familiares. Confira!
SAÚDE
Acompanhante em internação
É direito do idoso, tanto na rede pública quanto na rede privada.
O que fazer?
Exija esse direito da direção do hospital. Em caso de negativa, procure o Conselho de Saúde, o Conselho do Idoso ou o Ministério Público e denuncie.
Atendimento particular de saúde constitui relação de consumo e é possível procurar o Procon, denunciar o caso à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e, se necessário, procurar a Justiça.
Contratação de plano de saúde
A operadora do plano de saúde não pode se negar a contratar com um idoso.
O que fazer?
Exija a contratação. Procure o Procon, denuncie o plano de saúde à ANS e se necessário, também a Justiça.
Cobertura de doenças, próteses e tempo de internação em plano de saúde
Muitos idosos têm planos de saúde anteriores à Lei de Planos de Saúde (assinados antes de 2/01/99). Tais contratos contêm cláusulas que excluem coberturas de doenças, tratamentos e próteses, ou ainda, limitam tempo de internação. Na grande maioria dos casos (80%) o Poder Judiciário tem aplicado o CDC (Lei 8.078/90) e declarado tais cláusulas abusivas e, portanto, nulas.
O que fazer?
Se você passar por uma dessas situações, procure o Procon e, se necessário, a Justiça.
Ausência de reajustes por mudança de faixa etária em plano de saúde
O Estatuto do Idoso veda reajustes por mudança de faixa etária para idosos. A ANS aplica a regra somente para contratos assinados a partir de janeiro de 2004, quando entrou em vigor o Estatuto. Há decisões judiciais que aplicam a regra do Estatuto também para contratos anteriores a janeiro de 2004 e impedem a aplicação de reajustes por mudança de faixa etária a partir dos 60 anos. Mas não se trata de questão pacificada na Justiça.
O que fazer?
Como não há entendimento unívoco na Justiça, cabe ao consumidor decidir se entra com ação judicial. Não havendo previsão no contrato das faixas etárias e do aumento em cada uma delas, o reajuste por mudança de faixa etária é ilegal, seja o consumidor idoso ou não.
Se o consumidor optar por ação judicial, pode procurar o JEC (Juizado Especial Cível), onde é possível propor ações quando o valor da causa é de até 40 salários mínimos; para causas cujo valor vai até 20 salários mínimos sequer é necessário advogado.
TRANSPORTE
Transporte coletivo urbano e semi-urbano gratuito (metrô, trens metropolitanos, ônibus de linha que circulam dentro da cidade e entre cidades vizinhas, lotações etc.)
É direito do idoso (com 65 anos ou mais) acessar esses serviços gratuitamente.Para extensão da gratuidade a idosos entre 60 e 65 anos é necessária lei municipal que regulamente o direito. Basta apresentar qualquer documento que comprove a idade, não sendo necessário fazer cadastro, tirar “carteirinha” do idoso ou qualquer medida deste tipo.
O que fazer?
Caso não haja transporte gratuito em sua cidade, cobre das autoridades locais (prefeito, secretário de transporte e vereadores) ou procure o Ministério Público.
Transporte coletivo interestadual gratuito
Cada ônibus deve reservar duas vagas gratuitas para maiores de 60 anos com renda menor ou igual a dois salários mínimos. Se houver mais de dois idosos que preencham essas características, a empresa deve dar desconto aos idosos excedentes de pelo menos 50% do valor da passagem.
O que fazer?
Para utilizar o benefício, solicite um Bilhete de Viagem do Idoso nos pontos de venda da transportadora, com antecedência de pelo menos três horas em relação ao horário da viagem
Para concessão do desconto de 50% do valor da passagem, o idoso deverá adquiri-la obedecendo aos seguintes prazos: até seis horas de antecedência para viagens com distância até 500 km e até doze horas de antecedência para viagens com distância acima de 500 km.
No dia da viagem, compareça ao guichê da empresa pelo menos 30 minutos antes do início da viagem.
Não estão incluídas no benefício as tarifas de pedágio, bem como as despesas com alimentação.
Caso haja desrespeito a essas regras, denuncie a empresa de ônibus à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Também é possível acionar o Procon, o Conselho do Idoso e o Ministério Público.
Vagas reservadas em estacionamentos
É obrigatória a reserva de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados para os idosos; sua localização deve garantir a melhor comodidade do idoso.
O que fazer?
Havendo desrespeito, denuncie o estabelecimento ou o organizador do evento para o Procon e para o Ministério Público.
Também é possível acionar o Conselho do Idoso.
Vagas reservadas em vias públicas
Desde 2010, há uma lei federal destinando 5% das vagas de estacionamento em vias públicas para o uso exclusivo de veículos conduzidos por idosos ou que os transportem mediante autorização emitida pela autoridade responsável pelo sistema viário.
O que fazer?
Para ter a permissão para utilizar essas vagas, é preciso adquirir um cartão nas Secretarias Municipais de Transporte e deixá-lo visível no painel do carro.
Se na sua cidade não houver a regulamentação, faça uma denúncia ao Ministério Público. Havendo desrespeito ao uso exclusivo da vaga, denuncie à autoridade responsável pela administração do trânsito no Município.
CULTURA E LAZER
Direito a meia entrada
O idoso tem direito a descontos de pelo menos 50% no valor do ingresso para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como acesso preferencial aos respectivos locais. Basta a apresentação de carteira de identidade.
O que fazer?
Havendo desrespeito a esse direito, denuncie o estabelecimento ou o organizador do evento para o Procon e para o Ministério Público.
Também é possível acionar o Conselho do Idoso.
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
Prioridade no atendimento
Poder público e estabelecimentos privados devem reservar um local para tornar mais célere e confortável o atendimento aos idosos, como caixas específicos e atendimento qualificado
O que fazer?
Havendo desrespeito a esse direito, denuncie o estabelecimento ou o organizador do evento para o Procon e para o Ministério Público.
Também é possível acionar o Conselho do Idoso.
PROGRAMAS HABITACIONAIS
Reserva de unidades
É direito do idoso a reserva de 3% das unidades residenciais de programas habitacionais públicos, dando-lhe prioridade na aquisição da casa própria.
O que fazer?
Havendo desrespeito a esse direito pelo administrador público, procure o Ministério Público e denuncie.
FINANCIAMENTO
Empréstimo consignado
As regras sobre esta modalidade de empréstimo estão na Instrução Normativa 28 do INSS:
As parcelas são descontadas diretamente do benefício;
É indispensável a autorização prévia, expressa e escrita para a contratação, sendo proibida a contratação por telefone;
Ao assinar o contrato, exija sua via;
As taxas máximas são de 2,08% ao mês, para o empréstimo, e 3% ao mês, para o cartão consignado (incluídos todos os custos da operação de crédito);
É vedada cobrança de TAC (Taxa de Abertura de Crédito) ou qualquer outra taxa ou impostos;
Para emissão do cartão de crédito é permitida a cobrança de uma taxa única no valor de R$ 15, com pagamento dividido em até três vezes;
O consumidor pode comprometer no máximo 30% de sua renda com empréstimo consignado (20% da renda para empréstimos consignados e 10% exclusivamente para o cartão de crédito);
O número máximo de parcelas é de 72 meses;
As instituições devem informar previamente: valor total financiado; taxa mensal e anual de juros; acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários; valor, número e periodicidade das prestações; e soma total a pagar por empréstimo.
CONTATOS ÚTEIS
ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar
Telefone 0800-701-9656
ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres
Telefone 0800-610-300
Conselhos do Idoso
Endereços disponíveis aqui
Telefone (61) 2027-3598
Email cndi@mdh.gov.br
Conselhos de Saúde
Consulte o site do Conselho Nacional de Saúde
Ministérios Públicos Estaduais
Ministério Público Estadual de São Paulo
(para outras unidades da federação, troque a sigla sp pelas iniciais do seu Estado)
Procons
Procon de São Paulo
Outras localidades: endereços disponíveis aqui
Telefone 151
CET-SP
Para denunciar veículo estacionado irregularmente: 1188
(para outras localidades, consulte a autoridade de trânsito responsável).
Fonte: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
INSS altera regras para prova de vida e renovação de senhas
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Uma resolução do Ministério da Economia publicada no Diário Oficial da União no fim de março de 2019 alterou as regras para prova de vida e renovação de senha de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os procedimentos, agora, podem ser executados por meio de atendimento eletrônico (com uso de biometria ou identificação por funcionário da instituição financeira pagadora) ou por meio de representante legal ou procurador cadastrado no INSS ou na instituição financeira.
Beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos poderão solicitar a realização de prova de vida no INSS, sem prejuízo da possibilidade de comparecer à instituição financeira pagadora.
Para beneficiários com dificuldade de locomoção e idosos acima de 80 anos, poderá ser realizada pesquisa externa, com comparecimento a residência ou local informado no requerimento, para permitir a identificação do titular do benefício e a realização da comprovação de vida.
No caso de beneficiários com dificuldades de locomoção, o requerimento para realização de prova de vida por meio de pesquisa externa deverá ser efetuado pelo interessado, perante uma agência da previdência social, com comprovação via atestado médico ou declaração emitida por uma unidade de saúde.
Os serviços deverão ser previamente agendados por meio da Central 135 ou do Meu INSS.
O INSS poderá bloquear o pagamento do benefício encaminhado às instituições financeiras até que o beneficiário atenda à convocação. “A prova de vida e o desbloqueio de crédito realizado perante a rede bancária será realizada de forma imediata, mediante identificação do titular, procurador ou representante legal”, informou o órgão.
Entenda
Desde 2012, segurados do INSS devem comprovar que estão vivos para manter o benefício ativo. O procedimento é obrigatório para todos que recebem pagamentos por meio de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético e tem por objetivo dar mais segurança ao cidadão e ao Estado, pois evita pagamentos indevidos e fraudes.
A rotina é cumprida anualmente pela rede bancária, que determina a data da forma mais adequada à sua gestão – alguns bancos usam a data de aniversário do beneficiário enquanto outros utilizam a data de aniversário do benefício.
Fonte: Agência Brasil
