Cartão de estacionamento para idosos poderá ter padrão nacional

Cartão de estacionamento para idosos poderá ter padrão nacional

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 369/20que determina ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), ou outro órgão federal competente, padronizar a credencial de estacionamento de idosos emitida pelos municípios.
A proposta tem parecer favorável, na forma de um substitutivo. O texto original estabelece apenas a validade nacional das credenciais. A opção é substituir a validade pela padronização nacional.
A medida é inserida no Estatuto do Idoso, que garante 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados para esse grupo.
“Entendemos que o mais lógico a se fazer é determinar que o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa ou qualquer outro órgão federal pertinente do Poder Executivo, estabeleça os critérios mínimos necessários à padronização das credenciais”, disse o deputado Bosco Costa (PL-SE), relator do projeto.
A iniciativa vai facilitar a vida dos idosos, principalmente os que precisam se deslocar entre municípios vizinhos.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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