Idosos poderão ter incentivo ao esporte e à capacitação ao mercado de trabalho

Idosos poderão ter incentivo ao esporte e à capacitação ao mercado de trabalho

Crédito de foto: Depositphotos

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou em abril a criação da Política Nacional de Promoção ao Envelhecimento Ativo, com obrigações para o poder público, para as instituições cuidadoras de idosos e para os meios de comunicação.

A medida está prevista em um substitutivo ao Projeto de Lei 7347/17. Pelo texto aprovado, entre os objetivos da política estão o incentivo a programas de esporte voltados aos idosos, a prevenção do isolamento social, a capacitação para o mercado de trabalho, o estímulo à autonomia e à socialização.

O texto inclui o envelhecimento ativo entre as diretrizes da Política Nacional do Idoso.

Apoio
O projeto foi apresentado pelo ex-deputado Lúcio Vale (PA) e demais membros do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara (Cedes), que estudaram o assunto em 2017.

O relator na Comissão de Seguridade Social foi o deputado Luiz Lima (PSL-RJ). Ele recomendou a aprovação do substitutivo acolhido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, onde o texto foi analisado em 2019.

O projeto original institui medidas de promoção ao envelhecimento ativo, com mudanças pontuais em leis vigentes. O substitutivo estabelece uma política específica sobre o tema, aproveitando pontos dos sete projetos que tramitam em conjunto com o principal.

Lima considerou o novo texto “abrangente, porém claro e conciso”. Ele destacou ainda a importância de se promover o envelhecimento ativo. “É sem dúvida meritório estabelecer a promoção de políticas e ações em prol do envelhecimento ativo, que possibilitem independência e qualidade de vida aos idosos”, disse.

Poder público
A versão aprovada obriga os órgãos públicos a instituir o programa “Terceira Idade com Dignidade”, com ações para conscientizar a população sobre os hábitos necessários para o envelhecimento saudável e ativo. As atividades poderão ser desenvolvidas por meio de convênios.

Fica instituída a “Semana Nacional do Envelhecimento Ativo”, comemorada na semana de 1º de outubro, em comemoração ao Dia Nacional do Idoso.

Idosos praticam esporte coletivo

O Ministério do Esporte deverá investir em competições que incentivem a prática esportiva realizada por idosos. O Sistema Único de Saúde (SUS) também deverá criar medidas voltadas à preservação das capacidades e funcionalidades dos idosos.

Instituições
As instituições cuidadoras de idosos deverão ter programas educativos, psicopedagógicos e profissionais capacitados. Esses estabelecimentos terão o dever de criar programas que possibilitem a inserção da terceira idade na vida social, política, intelectual e cultural.

Já os meios de comunicação deverão manter espaços ou horários especiais voltados aos idosos, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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