Tribunal de Justiça mantém anulação de doação de imóvel feita por idoso incapaz

Tribunal de Justiça mantém anulação de doação de imóvel feita por idoso incapaz

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, dia 10 de março, sentença de primeiro grau que anulou doação de imóvel feita por idoso declarado incapaz. Além de reintegrá-lo da posse do bem, a sentença condenou a beneficiada a uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil em favor do idoso.

De acordo com os autos, um idoso, antes de ter declarada sua incapacidade mental, doou por escritura pública seu único imóvel a uma ré, uma ex-vizinha sua, mantendo para si o usufruto vitalício.

No entanto, laudos técnicos no processo de interdição, movido pela irmã e atual curadora, comprovam que ele já era incapaz à época da doação e, portanto, tal ato seria nulo.

O relator do recurso, desembargador Rui Cascaldi, afirmou que o fato de o autor ter deliberadamente providenciado escritura de doação não retira o “vício de vontade” do ato jurídico, “tendo em vista a sua baixa cognição acerca dos atos da vida em geral. Tanto é assim que foi justamente a sua baixa intelecção dos atos da vida em geral que levou à sua interdição. Não faz sentido que uma pessoa, em seu estado normal de memória, simplesmente doe seu único bem a terceiro com quem não possui qualquer tipo de relação mais profunda, ainda, mais alguém como a ré, que fora sua vizinha muitos anos antes”.

Rui Cascaldi destacou que a ré já havia procedido da mesma forma com outra pessoa idosa, o que evidencia a má-fé de sua parte com relação ao autor e reforça o dever de indenizá-lo por danos morais e materiais.

Participaram do julgamento, que teve votação unânime, o desembargador Francisco Loureiro e a desembargadora Christine Santini.

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