Comissão da Câmara aprova Política Nacional de Promoção ao Envelhecimento Ativo

Comissão da Câmara aprova Política Nacional de Promoção ao Envelhecimento Ativo

Crédito de fotografia: Will Shutter / Câmara dos Deputados

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou a criação da Política Nacional de Promoção ao Envelhecimento Ativo, com obrigações para o poder público, meios de comunicação e para instituições cuidadoras de idosos.

Os deputados aprovaram as mudanças propostas pelo relator, deputado Daniel Trzeciak (PSDB-RS), ao Projeto de Lei 7347/17, apresentado pelo ex-deputado Lúcio Vale e  demais membros do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara  (Cedes).

Trzeciak optou por estabelecer uma política específica sobre o tema, enquanto o original faz mudanças pontuais em legislações vigentes. O relator também incluiu pontos de projetos que tramitam em conjunto com este.

Pelo texto aprovado, entre os objetivos da política estão o incentivo a programas de esporte voltados aos idosos; a prevenção do isolamento social; a capacitação para o mercado de trabalho; o estímulo à autonomia e à socialização.

O relator avalia que as políticas de envelhecimento ativo focam na prevenção, melhorando o bem-estar da população idosa. “Não bastam ações para a ampliação da longevidade da população. É necessário também promover políticas que possibilitem independência e qualidade de vida aos idosos”, disse.

Cuidadores
As instituições cuidadoras de idosos devem ter programas educativos, psicopedagógicos, profissionais capacitados. Esses estabelecimentos – casas de repouso, asilos e outros – têm o dever de criar programas que possibilitem a inserção da terceira idade na vida social, política, intelectual e cultural.

Poder público
Os órgãos públicos serão obrigados a instituir o programa “Terceira Idade com Dignidade”, com ações para conscientizar a população sobre os hábitos necessários para o envelhecimento saudável e ativo. As atividades poderão ser desenvolvidas por meio de convênios.

Fica instituída a “Semana Nacional do Envelhecimento Ativo”, comemorada na semana de 1º de outubro, em comemoração ao Dia Nacional do Idoso.

O texto determina que o envelhecimento ativo seja diretriz da Política Nacional do Idoso, com a criação de serviços alternativos de saúde do envelhecimento e outros programas de prevenção.

O Ministério do Esporte deverá investir em competições que incentivem a prática esportiva realizada por idosos. O Sistema Único de Saúde também deverá criar medidas voltadas à preservação das capacidades e funcionalidades dos idosos.

Meios de Comunicação
Já os meios de comunicação deverão manter espaços ou horários especiais voltados aos idosos, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento.

Tramitação
A Proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas seguintes comissões: Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Agência Câmara Notícias

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