Estacionar irregularmente em vaga de idoso pode gerar multa de R$ 293

Estacionar irregularmente em vaga de idoso pode gerar multa de R$ 293

A acessibilidade é direito de todos – garantido por lei. Idosos e deficientes têm direito a vagas preferenciais em estacionamentos, mas poucos respeitam.

É comum encontrar pessoas (não idosas e não deficientes) utilizando as vagas em supermercados e shopping, principalmente. Isso porque a fiscalização praticamente não existe. Mesmo nas ruas das cidades, muitos ‘espertinhos’ fazem uso da vaga sem necessidade.

Quem utiliza as vagas para deficientes ou idosos de forma irregular, sem a credencial, está cometendo infração gravíssima, sujeita a uma multa de R$ 293,47, além de 7 pontos na carteira.

Para ter o direito de utilizar as vagas, o condutor deve ter uma credencial. O local de solicitação varia de cidade para cidade, mas normalmente pode ser feita no departamento de trânsito.

Pela lei, as vagas com deficiência física ou visual devem representar no mínimo 2% do total de vagas em um estacionamento –  essa é uma determinação do Contram; já as vagas para idosos, ao menos 5%.

 

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